DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

245/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

Nos termos do Artigo 24 da Lei 10.261/68 – Ana Maria ferreira de Freitas Cardoso, RG.13147454-6, Cirurgiã Dentista, Ref. 01 SQF-II, deste Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel – Arrelia” para no período de 16/06/2026 à 30/06/2026, em Jornada Completa de Trabalho, responder em substituição pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico de Saúde II da EVC, Ref. 8, por motivo de licença prêmio do titular Roberto Euzébio dos Santos, RG: 4285155, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.366/92, alterado pelos Decretos 38.388/94 e 40.460/96 e 50.080/05 e 53966/09, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00% (cinco inteiros), calculada sob o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa do próprio orçamento a Ana Maria Ferreira de Freitas Cardoso, RG.13147454-6, Cirurgiã Dentista, SQF-II, designado Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08, EVC, da Gerência de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 16/06/2026 à 30/06/2026, por motivo de licença prêmio do titular Roberto Euzébio dos Santos, RG. 4285155, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Por ter sido publicado indevidamente.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS "WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA"

Portaria do Diretor Técnico II de Recursos Humanos, de 01/10/2026.

Por ter sido publicado indevidamente visto que a servidora, já possui ganho de idêntico teor implantado em decorrência dos processos nº 0029121-50.2019.8.26.0053 publicado no DOE de 18/10/2019 e nº 101155292.2014.8.26.0053 publicado no DOE de 26/03/2021.

Doe de 30-04-2024, ONDE SE LÊ: à vista de decisão judicial, 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1040003-15.2023.8.26.0053, em nome de Francisca Djacir Barreto e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: CINTIA FERRER NUNES, R.G 19.870.255, RSPV 12.172.480-01, Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia.

CINTIA FERRER NUNES, R.G 19.870.255, RSPV 12.172.480-02, Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

AUTORIZANDO:

Nos termos do artigo 202, da Lei nº 10.261/1968, Juliana Ferreira da Silva, RG 46.888.103-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, a usufruir até 02 anos de licença sem vencimentos, contando seus efeitos a partir 01/10/2026(SEI 024.00116393/2026-32).

Considerando a Instrução Normativa do INSS - 45 de 06 de agosto de 2010 – DOU de 11 de agosto de 2010, que, em seu parágrafo 12, artigo 272, determina que o Perfil Profissiográfico Previdenciário “deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, observando que esta não necessita, obrigatoriamente, ser juntada ao processo, podendo ser suprida por apresentação de declaração da empresa informando que o responsável pela assinatura do PPP está autorizado a assinar o respectivo documento”.

O Diretor Técnico de Saúde III resolve:

Artigo 1º – Atualizar o preposto para assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, os servidores abaixo relacionados: Renata Regina Barros e Barros, CPF 190.676508-11, Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos

Raquel Rodrigues Silva, CPF 359.033.568 – 85, Chefe de Saúde II, do Serviço de Recursos Humanos;

Katia Simone Moreira, CPF 126456118-00, Chefe II, do Serviço de Recursos Humanos.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, referente ao Processo Principal 100748053.2026.8.26.0405, em nome de Yana Medeiros Santos de Godoy, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Deferimento parcial da tutela de urgência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que mantenha a autora afastada de suas atividades, sem prejuízo da remuneração, até 03/10/2026, abstendo-se de lançar faltas injustificadas, efetuar descontos ou aplicar penalidades funcionais exclusivamente em razão das ausências compreendidas entre 06/07/2026 e 03/10/2026.: YANA MEDEIROS SANTOS DE GODOY R.G 14.336.579-4, HOSPITAL REG.DR.VIVALDO M.SIMÕES OSASCO.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III – Nº 240 – 01/10/2026

DISPENSANDO: nos Termos do Artigo 35, Inciso III da Lei 500/74, combinado com o Artigo 5º da LC 733/93, em virtude de Término de Contrato a partir de 08.03.1996, DANIEL COSME DE VASCONCELOS, RG. 2.476.049, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Temporário – do HOSPITAL REGIONAL SUL, da COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. (POR NÃO TER SIDO PUBLICADO NA EPÓCA).

PORTARIA DO DIRETOR Nº 239 DE 01/10/2026 LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024)

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastada:

NOME: ADILSON APARECIDO PINTO

RG: 24.408.732-5

PERIODO: 02 dias a partir de 27/09/2026. NOME: ANGELICA APARECIDA DA COSTA RG: 33.442.791-5 PERIODO: 04 dias a partir de 29/09/2026. NOME: DANIELA SANTOS SOARES COQUEIRO RG: 34.772.680-X PERIODO: 03 dias a partir de 28/09/2026.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 1-10-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Adriana da Silva - RG 25.397.166-4 de 29/09/2026 à 02/10/2026.

Aldezy Cristina Correia Silva - RG 53.653.426-3 de 28/09/2026 à 30/09/2026.

David de Santana Cesario - RG 44.532.770-4 de 25/09/2026 à 28/09/2026.

Jurema Martins Almeida Macedo - RG 16.770.879-X de 29/09/2026 à 01/10/2026. Silvio Ghiberti Junior Hamer - RG 32.928.778-3 de 03/09/2026 à 07/09/2026.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 1-10-2026.

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 21-9-2026,

Odeli Nicole Encinas Sejas, RG 65.399.755-3, PV.02, Médico I, Efetivo, Ref. M-1, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

a pedido e a partir de 18-9-2026,

Priscilla Lima de Oliveira, RG 45.611.440-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 01, Grau A, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DEBORA DA SILVA BARBOZA-RG:26.408.594-2-AUX.SERVIÇOS GERAIS 03 dias a partir de 30/09/2026.

MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA-RG:13.125.007-03 AUX.SERVIÇOS GERAIS 03 dias a partir de 30/09/2026.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jequelie Cassia Gomes Duarte, RG MG14589731, Médico I, Efetivo, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 45 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-4-2020 a 15-42025, publicada no DOE de 24-10-2025. Processo nº 024.00157022/2025-20.

Juciane Miranda Silva, RG 33.683.890-6, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-9-2003 a 28-9-2008, publicada no DOE de 8-3-2012. Processo nº 024.00123416/2024-01.

Luciene Borges Farias, RG 24.101.162-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, Grau F, da EV-NI, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-1-2014 a 17-1-2019, publicada no DOE de 27-3-2019. Processo nº 024.00123431/2024-41.

Marcela Aparecida Caldereiro, RG 35.187.165-2, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-3-2014 a 11-3-2019, publicada no DOE de 19-42019. Processo nº 024.00123434/2024-85.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Gisele Matano, RG 25.704.397-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 5, Grau H, da EV-NU, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 215-2020 à 19-5-2025. Processo nº 024.00123316/2024-77.

Denise Socorro Silva Rodrigues, RG 55.410.098-8, Diretor Técnico de Saúde III, Comissão, Ref. 10, da EV-C, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 222-2020 à 19-2-2025. Processo nº 024.00103063/2024-15.

GRUPO DE RESGATE - GRAU

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Mariangela Barbosa A Aisaka, RG 24.130.102-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de 25/09/2013 a 08/07/2019 - DOE 28/06/2022. Processo nº 024.00126829/2023-59.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Douglas da Silva Moraes, RG 19.269.387-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-05-1986 a 17-05-1991., publicada no DOE de 10-4-2012. Processo nº 024.00064286/2024-50

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

Notificação

O Diretor Técnico de Saúde III, notifica o servidor VLADIMIR MAIA, RG 21.281.051-0, AGENTE DE SAÚDE – efetivo, a comparecer neste Instituto Lauro de Souza Lima em Bauru(SP), sito à Rodovia Comte João Ribeiro de Barros, Km, 225/226, Bairro: Aimorés, na cidade de Bauru (SP), fim tomar ciência de abertura de processo de apuração preliminar sob nº SEI 024.00129864/2026-72, ,inobservância do “artigo 242, inciso IV, da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, é citado agora por Edital, na forma da Lei para apresentar-se e para não alegar ignorância ou desconhecimento, é publicado o presente edital, por três dias consecutivos. (2-3)

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108942097.2024.8.26.0053, do(a) 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAURENICE NOGUEIRA AMADOR

CPF: 075.879.728-11 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 007.018.393/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Obtenção de licença médica no período de 02/07/2024 a 03/07/2024, recebendo os valores que porventura foram estornados em seus vencimentos, corrigidos monetariamente, bem como à regularização dos períodos de licença-saúde em aberto, publicando-se em Diário Oficial Licença para Tratamento de Saúde (determinado, ainda, que a administração se abstenha de instaurar qualquer procedimento administrativo por abandono de cargo ou frequência irregular, em virtude da consignação de faltas injustificadas pelo indeferimento da licença no período descrito).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:05:36

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I – HOSPITAL HELIÓPOLIS DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 01/10/2025

Nos termos do art.80 e 81 da Lei 180/78, Eduardo Luiz Herculano Chaves, RG. 22665917890, RS/PV/EX. 13312546/02/04, Chefe II,para substituir Katia Cilene Souza Mota, RG: 11864938870, Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, da Unidade de Gestão Assistência I – Hospital Heliópolis, da

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