DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

246/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Coordenadoria de Serviços de Saúde, no período de férias do titular,

Leia-se:

• 14/09/2026 a 28/09/2026, em jornada completa de trabalho, conforme

o

disposto no art.5º da Lei Complementar nº 1080/2008.

Nos termos do art.135, Inc.III,da Lei 10.261/68,com fundamento no

• Dec.34.666/92, alterado pelo Dec.38.388/94, no período de 14/09/2026

• 28/09/2026 à Eduardo Luiz Herculano Chaves, RG.22665917890,Chefe II,

da

• Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Serviço de

• Recursos Humanos, classificado nesta UGA I – Hospital Heliópolis, da C.S.S., Gratificação

• de Representação de (DIRETOR TÉCNICO I), equivalente 3,54(três inteiros

e

• cinquenta e quatro centésimos)calculado mediante o valor da

• Unidade Básica de

• Valor-UBV,instituído pelo art.33 da LC 1080 de 17/12/2008,durante

• impedimento,

• por motivo de férias da titular, Katia Cilene Mota, RG: 11864938870, onerando a despesa à verba própria do orçamento.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Apostila do Diretor, 01/10/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 100223436.2024.8.26.0053, em nome de Lucina Fátima dos Santos, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Conversão do tempo de atividade funcional, em tempo de atividade especial em comum, no período de 09/10/1996 a 12/11/2019, respeitada a data da vigência da Emenda Constitucional n.103/2019, em 12/11/2019, com a conversão de tempo especial em comum, utilizando-se o multiplicador previsto no art. 188-P, §5º, do Decreto 10.410/2020 (antigo art. 70 do Decreto n.3.048/1999), expedindo-se a respectiva certidão de averbação, bem como concessão do abono de permanência, desde a data em que completou os requisitos para a inatividade (10/05/2022).

LUCINA FATIMA DOS SANTOS R.G 20.885.020-X, PV 02

O Horário de Estudante para o ano letivo de “2026”, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007:

GLEISER DA SILVA, RG. 33.013.330-5, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, EVNI-I, da UGA II.

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, nada perde, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

JAIRO BATISTA LOURENCO, RG. 14981275, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, Ref. 1, da EVNI-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 30 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 20/01/2021 a 18/01/2026, a partir de 01/10/2026 (Processo 024.00124050/2024-80).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, nada perde, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: DJALMA LUCIO LEITE DA SILVA, RG. 23355497, Oficial Operacional, Temporário, da EVNI-I, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 04/07/2016 a 02/07/2021, a partir de 01/10/2026 (Protocolo 02400108249/2024-61).

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, 01/10/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª VARA CÍVEL - FORO DE TABOÃO DA SERRA, referente ao Processo Principal 100213831.2026.8.26.0609, em nome de Melissa Gentil E Feitosa, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Deferimento da tutela de urgência para determinar a abstenção da aplicação de sanções administrativas ou proceder com descontos remuneratórios, no tocante ao período apontado no atestado, até o julgamento final da presente ação.:

MELISSA GENTIL E FEITOSA R.G 26.582.532-5, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Retificar DOE de 24/08/2026

Onde se lê:

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008635-93.2024.8.26.0562, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL - FORO DE SANTOS, referente ao Processo Principal 1024002-77.2023.8.26.0562, em nome de Elizabeth Souza Pacheco, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão na base de cálculo a gratificação paga a título de Prêmio de Incentivo Especial, discriminado em seu holerite como Adicional de Desempenho da Saúde, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

ELIZABETH SOUZA PACHECO R.G 12.737.992-7, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008635-93.2024.8.26.0562, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL - FORO DE SANTOS, referente ao Processo Principal 1024002-77.2023.8.26.0562, em nome de Elizabeth Souza Pacheco, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão a gratificação paga a título de Adicional de Desempenho da Saúde na sua base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço e sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.: ELIZABETH SOUZA PACHECO R.G 12.737.992-7, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Tornar sem efeito DOE de 13/06/2024

“Declarando: à vista de decisão judicial , COMARCA DE SANTOS, referente ao Processo Principal 1024002-77.2023.8.26.0562, em nome de Elizabeth Souza Pacheco, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:: ELIZABETH SOUZA PACHECO, R.G 12.737.992-7, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS” Tornar sem efeito DOE de 24/11/2025 Retificando Doe de 13/06/2024

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, COMARCA DE SANTOS, referente ao Processo Principal 1024002-77.2023.8.26.0562, em nome de Elizabeth Souza Pacheco, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: ELIZABETH SOUZA PACHECO, R.G 12.737.992-7, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, COMARCA DE SANTOS, referente ao Processo Principal 1024002-77.2023.8.26.0562, em nome de Elizabeth Souza Pacheco, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte, devidos à autora, bem como à inclusão, em sua base de cálculo, da gratificação paga a título de Adicional de Desempenho da Saúde.” ELIZABETH SOUZA PACHECO, R.G 12.737.992-7, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS

Portaria do Diretor Técnico I de 01/10/2026

DISPENSANDO: A pedido e partir de 25 de Setembro de 2026,nos termos do artigo 35, Inciso I, da Lei 500/74, a funcionária MILENA TRUDES DE OLIVEIRA CAIRES, RG. 32.676.012-X, Agente Técnico de Assistencia a Saúde (Fisioterapeuta), Ref. 3-F, NU

Portaria do Diretor Técnico I de 01/10/2026

Exonerando:

Nos termos do artigo 58 da LC 180/78, a pedido e a partir de 25 de Setembro de 2026, a funcionária MARLEIDE MACHADO DOS SANTOS, RG: 17.996.384-3, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 2-B, N.I.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1047503-30.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARILUSE DE JESUS SACRAMENTO CPF: 126.896.588-01 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.580.922/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 15:51:15

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036934-04.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: CYNTHIA PARRAS

CPF: 160.605.728-63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico I RS/PV: 012.770.000/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão do valor da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base do quinquênio, do 13º salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 15:50:52

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Patricia Ajewski, RG 20.082.890-3, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau J, da EV-NU, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 296-2020 à 27-6-2025. Processo nº 001/0010/000880/2012. Elaine Paganelli Magro, RG 19.385.190-8, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 22-1-2018 à 20-1-2023. Processo nº 001.0010.000945/2006. Cleide Batista de Paula Ribeiro, RG 27.012.781-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 233-2021 à 21-3-2026. Processo nº 024.00014303/2023-27. Ana Paula Lopes Lima Careta, RG 20.415.243-4, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 6, da EV-C, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 21-3-2021 à 19-3-2026. Processo nº SPDOC 1636593/2019.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Rinaldo Gestermeier, RG 18.975.259-2, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 17-7-2021 à 15-7-2026. Processo nº SPDOC 188141/2021. Marcelino Fortunato Xavier Junior, RG 1.325.548, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 10-12-2019 à 7-12-2024. Processo nº 001.0140.000233/2000.

Declarando que mediante a OPÇÃO, nos termos do inciso III, do art. 1º da LC 1.212/2013, que altera a LC 1.080/2008, o cargo/função atividade ocupado pelos servidores abaixo identificados, classificados e em exercício na Unidade UGA IV – HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, ficam INCLUÍDOS na Jornada Comum de Trabalho. OFICIAL ADMINISTRATIVO, Ref.1 da EV-NI, da LC 1.080/2008: A partir de 01/10/2026

ROSEANE ALVES BONFANTE, RG/CIN 104.086.688-30

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Na publicação do DOE de 21/09/2026, incluir: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Tania Regina Matucci Hotsumi, RG 12.422.478-7, Analista Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 14-5-2015 a 12-52020, publicada no DOE de 20-8-2020. Processo nº SPDOC 1082029/2021.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1151056-30.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA VILLELA FERREIRA MAGNANINI CPF: 119.115.588-97

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