DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

247/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.804.027/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como ao pagamento dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 14:18:46

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1048190-41.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 036.533.968-75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 008.059.627/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da promoção à referência superior da carreira, relativas ao período compreendido entre o termo inicial da vigência da promoção (01/01/2016) e a data da efetiva implementação em folha de pagamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 14:17:38

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101727572.2025.8.26.0032, do(a) FORO DE ARAÇATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KAREN CRISTINA MIGUEL BLASQUE CHAVES

CPF: 339.395.838-04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.188.135/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença- prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:57:02

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - ARAÇATUBA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102469077.2023.8.26.0032, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARAÇATUBA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIANE MARIA RODRIGUES BARION

CPF: 095.485.868-94 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 006.904.907/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 100% (cem por cento) da gratificação denominada Complemento LC1212/2013, instituída pela Resolução SS nº 110/13, e do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS), na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do abono de férias, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes dessa inclusão, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:54:48

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, de 01/10/2026

Concedendo: nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Estadual de 05/10/1989, Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor abaixo relacionado:

-Celso Barbosa dos Santos, R.G. 11.096.468, Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74, Ref.1, Grau H, da Sede do DRS-V- Barretos, por ter completado 40 anos de efetivo exercício (8º quinquênio), a partir de 19/12/2025.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

DOE de 18/08/2026, relativo à Apostila de Ação Judicial – Processo nº 1004701-96.2024.8.26.0114, do Foro de Campinas – 2ª Vara da Fazenda Pública, que dispõe sobre o recálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e adicional por tempo de serviço, para incluir em sua base de cálculo a gratificação paga a título de Prêmio de Incentivo Especial, discriminado em holerite como Adicional de Desempenho da Saúde, à MAIRA CAROLINE DE SOUZA MARQUES, RG. 48.061.363-1, RS/PV 016.081.845/02 – Diretor Técnico I, em virtude de ter sido publicado equivocadamente no PV 02.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 1-10-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sebastiao Roberto Peres, RG 17.516.291, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X - Piracicaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 15-112006 a 13-11-2011, publicada no DOE de 30-3-2012. Processo nº 024.00102614/2024-23.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

ANDRESSA FREITAS DOS SANTOS, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude da emissão do novo CIN NACIONAL passa a ter a seguinte numeração 24756290884.

AZENAIDE HELENA CORDEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, do Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude da emissão do novo CIN NACIONAL passa a ter a seguinte numeração 00902249819.

DRS XII REGISTRO

RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES-ATIVIDADES DE DIREÇÃO, ORGANIZA DA DE ACORDO COM O ARTIGO 80 DO RGS, COM A INDICAÇÃO DEVIDAMENTE APROVADA DE SEUS SUBSTITUTOS: Nº ORDEM - UNIDADE ADMINISTRATIVA - CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - RG - REFERÊNCIA - ESCALA DE VENCIMENTOS - TABELA - QUADRO - SUBSTITUTOS: NOME - RG - CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - REFERÊNCIA - ESCALA DE VENCIMENTOS - TABELA - QUADRO - FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO OU DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE:

13 - NUCLEO DE QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - DIRETOR TECNICO I – ANA BEATRIZ ROCHA ROSA STELMO – 48.045.057-2 - 9 - NC - I - SQC-I - 1º ROSANA GONÇALVES RAMOS – 245.924.518-13 – DIRETOR I - 06 - NC - I - SQC III. DECRETO 51.433/06. VALIDO A PARTIR DE 01/09/2026.

CONCEDENDO: nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes

calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 aos servidores abaixo discriminados:

JEFERSON SILVA MOREIRA, RG 22.841.053-8, para exercer no período de 18-9-2026 a 2-10-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Núcleo de Apoio Administrativo, da Sede, do DRS XII - Registro durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

PAULO CESAR MAGALDI MEDEIROS, RG 63.030.365-4, para exercer no período de 25-9-2026 a 9-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C do Centro de Planejamento e Avaliação, da Sede, do DRS XII - Registro durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, e pelo artigo 8º, inciso II, da Instrução de Serviço HCFMUSP nº 01/2026, de 19 janeiro de 2026, com base no Relatório Final da Comissão Sindicante e na Avaliação Técnica nº 1169/2026 da Coordenadoria de Apoio Jurídico - CAJ, expede a presente Portaria para aplicar a penalidade de demissão por justa causa ao servidor SEBASTIÃO BARBOSA REIS, matrícula n°39765, admitido em 26 de junho de 1996, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, lotado no Instituto de Psiquiatria - IPQ do HCFMUSP, não estável nos moldes do artigo 19 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 18 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, por infração ao artigo 482, alínea “b” da CLT. Comunique-se do presente ato ao Patrono do servidor, Doutora Paula Esteves da Costa, OAB/SP nº 392.702. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEI 145.00010882/2025-51.

Superintendente

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1079508-42.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que LUZINETE ALVES MOREIRA, matrícula 34776, R.G. 00022094971, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48584 SECAO DE CONTROLE DE PACIENTES II, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00029931/2026-19

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1125698-63.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que CLAUDIA LACERDA CAIRES, matrícula 32028, R.G. 000137413622, AGENTE DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73362 SETOR DE PREP.DE FORMULACOES ESPECIAIS, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00029929/2026-31

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1083078-36.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que EZEQUIEL REIS DE SANTANA, matrícula 35607, R.G. 00018064453-, DIRETOR I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49390 ASSISTENCIA TECNICA, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030259/2026-04

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1130744-33.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARINHO JULIO DO COUTO, matrícula 33980, R.G. 000132023192, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48962 SETOR DE PREPARO E DISTRIB.DE MATERIAL, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029927/2026-42

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1082889-58.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROSELI DE CASTRO MELQUIADES GARCIA, matrícula 42088, R.G. 00019432439, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48544 SECAO DE RECUPERACAO POS-ANESTESICA, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030261/2026-75

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1081413-82.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA MAURINA GONCALVES DO CARMO, matrícula 26989, R.G. 00016757061, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48331 SECAO DE CRECHE, faz

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