DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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258/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI GUAÇU
Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
SETOR DE PESSOAL
PORTARIA Nº 21/2026 (RETIFICAÇÃO), DE 1 DE OUTUBRO DE 2026RETIFICAÇÃO DA PORTARIA : -
O Delegado Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, no uso das atribuições legais e nos termos da Resolução SSP 171/86, com redação alterada pela Resolução SSP 87/87:
RESOLVE:
DESIGNAR, o Sr. Valdinei Roberto Ribeiro, Rg. nº 30.484.279-5|SP, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo do QSSP-SQC-III, da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu para a Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Mogi Guaçu, da mesma Delegacia Seccional de Polícia, do mesmo município, a partir de
O Sr. Leandro Aldighieri, Rg. nº 20.128.315-3|SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do QSSP-SQC-III, da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Mogi Guaçu para o 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu da mesma Delegacia Seccional de Polícia, do mesmo município, a partir de 01/10/2026;
O trecho que mencionou o Senhor Marcelo Assis Teixeira, RG 20128315-3 | SP, Agente Policial de Classe Especial, Padrão IV, efetivo do QSSP-SQC-III, fica sem efeito, permanecendo o servidor na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu - Assistência Policial.
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALSETOR DE PESSOAL
O(a) Delegado de Polícia Titular da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101277290.2025.8.26.0037, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara - Comarca de Araraquara, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
| DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 01 DE |
|---|
| OUTUBRO DE 2026 |
Nº do Processo: 058.00114916/2026-91 Interessado: Jaqueline Galdiano Pereira Costa Assunto: Solicitação para gozo de Licença Prêmio - Bloco aquisitivo 25/07/2017 a 23/07/2022
Nome: VINICIUS FERRAS MOREIRA
DEFERINDO, licença prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1048/2008, à Sra. JAQUELINE GALDIANO PEREIRA COSTA, RG. 25.456.200-0, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 2º período, sendo 30 dias para gozo imediato e restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 25/07/2017 a 23/07/2022 (Processo DGP nº 166/2011-PULP).
CPF: 07XXXXXX14
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia - Classe Especial - Padrão IV RS/PV: 6736804-02
DIREITO RECONHECIDO
JOSÉ BERNARDINO ALECRIM
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SERTÃOZINHO
A sentença assim determinou: Ante o exposto e considerando tudo o DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SERTÃOZINHO mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para não incidência da gratificação por acúmulo de titularidade (GAT) para o cômputo de assistência médico-hospitalar - IAMSPE, com a condenação APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL da ré, no cumprimento da obrigação de fazer, com o apostilamento O(a) Delegado Divisionário de Polícia, respondendo pelo expediente daquele, assim como de condenação a restituição das diferenças da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, no uso de sua remuneratórias atrasadas, vencidas e vincendas, relativas a indevida competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, inclusão do GAT. constante do Processo nº 0000497-87.2026.8.26.0459, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangueiras, DECLARA que o(a) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido servidor(a): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 15:14:13
Nome: ETELVINO ACACIO MAFRA
PORTARIA Nº 24/2026, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026O Delegado Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, no uso das atribuições legais e nos termos da Resolução SSP 171/86, com redação alterada pela Resolução SSP 87/87 RESOLVE:
DESIGNAR, o Sr. Luís Gustavo Ávila Passini, Rg. nº 43.199.334-8|SP, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo do QSSP-SQC-III, da Delegacia de Polícia do Município de Jaguariúna para a Delegacia de Polícia do Município de Holambra, a pedido, sem ônus para Estado, a
O Sr. Caíque Gabriel Arten, Rg. nº 37.173.130|SP, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório do QSSP-SQC-III, da Dele Delegacia de Polícia do Município de Holambra para a Delegacia de Polícia do Município de Pedreira, a pedido, sem ônus para o Estado, a
O Sr. Bruno de Campos, Rg. nº 44.516.667-8|SP, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo do QSSP-SQC-III, da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Mogi Guaçu para a Delegacia de Polícia do Município de Holambra, a pedido, sem ônus para o Estado, a
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR TORNANDO SEM EFEITO:A Portaria DEINTER 3 – nº 1170/2026, publicada em 09.09.2026, que designou no período de 01.09.2026 a 05.10.2026, o Dr. RENATO COELHO DE MELO, RG. 24.770.798, na Equipe de Plantão “A” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1217/2026;
DESIGNANDO,
nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pelas Equipes de Plantão relacionadas e identificadas nos termos do Artigo 1º do Decreto nº. 53.317/08:
No período de 01.09.2026 a 04.10.2026, o Dr. RENATO COELHO DE MELO, RG. 24.770.798, na Equipe de Plantão “A” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1218/2026;
No período de 20.10.2026 a 30.11.2026, o Dr. RENATO COELHO DE MELO, RG. 24.770.798, na Equipe de Plantão “A” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1219/2026;
No período de 16.09.2026 a 22.10.2026, o Dr. LUIS EDUARDO MARTINS, RG. 48.889.309-4, na Equipe de Plantão “D” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1220/2026;
No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, a Dra. LAURA OLIVEIRA DANTAS, RG. 72.455.130-X, na Equipe de Plantão “B” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1221/2026;
No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. MAURICIO VIEIRA SILVA, RG. 11.352.266-6, na Equipe de Plantão “C” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1222/2026.
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETORDESIGNANDO,
nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08: No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. JOÃO VITOR SILVERIO, RG. 34.133.576-9, na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Bebedouro, em virtude de vacância. Port. 1223/2026.
No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. CARLOS ALBERTO LOPES MARTINS, RG. 16.398.316, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Bebedouro, em virtude de vacância. Port. 1224/2026.
No período de 01.10. 2026 a 31.10.2026, o Dr. FLÁVIO MARTINS VILLELA TAVARES, RG. 66.200.475-9, na Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista, em virtude de vacância. Port. 1225/2026.
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA
SETOR DE PESSOAL
CPF: 14XXXXXX71 Matrícula: 1000017323 Cargo/Função-Atividade: 7814 CARCEREIRO DE 1a CLASSE RS/PV: 7579573-02
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS
SETOR DE PESSOAL
DIREITO RECONHECIDO
DESPACHO, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS do(a) servidor(a) ao seguinte: DESPACHO DO DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA SECCIONAL A sentença assim determinou: Ante o exposto, resolvendo o mérito TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO EM 01.10.2026 com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFERINDO, com fundamento nos Decretos nº 52.031/2007 e 52.121/2007, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR o direito do autor 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia ao servidor: RAFAEL TOLETINO Etelvino Acácio Mafra de que o Imposto de Renda incidente sobre a verba FORONI, RG. 49.703.846-8, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, denominada Bonificação por Resultados (BR), paga de forma acumulada e referente ao qq. 14.01.2021 a 05.07.2024 e de 07.10.2024 a 15.04.2026, extemporânea, seja calculado mediante a observância do regime de averbada no D.O. de 15.07.2026 restando 60 dias para gozo oportuno (DGP. Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), aplicando-se o regime 2795/2021-PUCT). de competência (mês a mês) e as tabelas e alíquotas vigentes nas épocas em que os valores deveriam ter sido originariamente pagos; b) CONDENAR DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo a restituir ao autor os valores retidos a maior a título de Imposto de Renda sobre a referida Bonificação por Resultados, respeitada a prescrição quinquenal. SETOR DE PESSOAL Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. PUBLICAÇÃO DE ATS Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:27:26
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 1º.10.2026
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Delegado Divisionário de Polícia, respondendo pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002011-49.2026.8.26.0597, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 129 da CE/89, ao servidor a seguir relacionado, conforme segue:
EURIPEDES ANTÔNIO LOPES, RG. 17.883.437, Carcereiro de 1ª classe, Padrão III, a partir de 25.09.2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
Nome: ADRIANA XAVIER DE LIMA NOGUEIRA CPF: 14XXXXXX11 Matrícula: 1000000950 Cargo/Função-Atividade: 7781 INVESTIGADOR POL.2a CLASSE RS/PV: 12308778-01
SETOR DE PESSOAL
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGSDIREITO RECONHECIDO
- MARCELO LUIZ AUGUSTO, RG. nº 22.622.889, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 4º período, sendo 15 dias a partir de 16.09.2026, ref. ao q.q. de 26.11.2009 a 24.11.2014.
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença c/c o acórdão assim determinou: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedente a ação para reconhecer e declarar que o benefício da Bonificação por Resultado deve compor a base de cálculo do 13º salário, das férias indenizadas, do terço constitucional de férias, bem como da licença-prêmio indenizada, quando devida ao servidor (inclusive eventuais concessões futuras), bem como condenar a requerida ao recálculo dos valores de referidas verbas, relativos aos últimos 05 anos, contados da citação.
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIADEFERINDO, licença prêmio, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/2008, ao interessado:
- MARCO ANTONIO DE SÁ, RG. nº 43.576.311, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 4º período, sendo 15 dias para gozo imediato e restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 22.03.2016 a 20.03.2021.
DEFERINDO, licença prêmio, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/2008, ao interessado:
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:29:38
- MARCELO LUIZ AUGUSTO, RG. nº 22.622.889, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 5º período, sendo 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao q.q. de 26.11.2009 a 24.11.2014.
O(a) Delegado Divisionário de Polícia, respondendo pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001802-28.2026.8.26.0291, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS
SETOR DE PESSOAL
LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOComunicado a que se refere o art 513 RGS: Dr. ADRIANO CALLSEN ALEXANDRINO, 14.139.516-3/SP, Delegado de Polícia, 1º Classe, Padrão III, 15 (quinze) dias a partir de 01/10/2026, referente q.q. 06/09/2009 a 04/09/2014, (DGP 4191/2013 – PULP).
Nome: LEILA MARIA MARTINS FACCION
CPF: 01XXXXXX20
Matrícula: 1000090004
Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia de 1ª Classe - Inativo RS/PV: 6344859-02
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
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