DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

263/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, ao interessado, na seguinte conformidade:

Sonia Cristine Coracini, RG. 17.076.671, Escrivã de Polícia, Classe Especial, padrão IV, referente ao período de 29.08.2021 a 27.08.2026, sendo que o período compreendido entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 (Processo DGP 8680/1993 - PUCT).

Tornando sem efeito a publicação de 12.06.26, que averbou 90 dias de licença prêmio nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, cc a LC 1048/08 e LC1361/21, a:

Sonia Cristine Coracini, RG. 17.076.671, Escrivã de Polícia, classe especial, padrão IV, ref. período de 29.05.2021 a 27.05.2026 (Processo DGP 8680/1993 – PUCP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio, para início no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste despacho, ao servidor SERGIO AMAURI DA SILVA, RG. 19.523.628, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao bloco 08/09/2006 a 06/09/2011.

AVERBANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio aos servidores:

ADALBERTO GONINI JUNIOR, RG 11.410.886/SP, Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, referente ao bloco 02/10/2021 a 30/09/2026 (Proc. DGP 2544/1991-PUCT);

JEFIS FERNANDES DA SILVA, RG 16.401.899/SP, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref./Grau – 1-E, referente ao bloco 02/10/2021 a 30/09/2026. (Proc. DGP- 8134/1993-PUCT).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

VICTOR ALVITI DE CARVALHO, RG. 37.770.841/SP, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, em estágio probatório, da Delegacia de Polícia do Município de Iracemápolis, para a Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Limeira, a pedido, sem ônus para o Estado. Port. 423/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

SETOR DE PESSOAL

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio a:

DOUGLAS MARCEL FERRAZ, RG 32.438.611, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 15 dias de licença prêmio, 4º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 11-07-2007 a 08-

JOSÉ CARLOS DEGLI ESPOSTI, RG 14.537.778, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 15 dias de licença prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. ao qq. 05-09-2010 a 03-09-2015;

NELSON DA ROCHA PEREIRA, RG 27.990.377, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, 15 dias de licença prêmio, 4º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 19-01-2015 a 17-01-2020;

ROSANGELA MARIA RODRIGUES, RG 17.620.677, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau “f”, 15 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 13-01-2014

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 andar, Água Branca/SP, no dia 12 de NOVEMBRO de 2026 às 14h30, a fim de acompanhar a audiência de defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 32/206, instaurado em face do policial civil Desidério Cassio Reali, de quem Vossa Senhoria é Defensor legalmente constituído. E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

EQUIPE R

Sindicância Administrativa nº 35/2026 – SEI nº 058.00043694/2026-15

– Administração Pública X Escrivão de Polícia. Fica o senhor defensor constituído notificado a comparecer perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 19/10/2026, às 14:00 horas, para participar de audiência de instrução, oportunidade em que será ouvida a testemunha de defesa faltante. Dr. Moacir Batista de Albuquerque, OAB/SP nº 423.624.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

8ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PRESIDENTE PRUDENTE

Sindicância Administrativa nº 59/2025 – SEI nº 058.00123713/2025-13 – Administração Pública X Escrivã de Polícia. Fica o senhor defensor constituído notificado a comparecer perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 19/10/2026, às 15:00 horas, para participar de audiência de instrução, oportunidade em que será ouvida a testemunha faltante da portaria inaugural. Dr. Maurício Carlos Borges Pereira, OAB/SP nº 150.799.

SA-8-005/26 - SEI N. 058.00083383/2026-99 - A Delegada de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-005/26, intima o advogado Dr. Thiago Medeiros Caron – OAB/SP 273.016, bem como a acusada nos mencionados autos, que a fase probatória foi encerrada, podendo ter vista dos autos, para apresentação de Alegações Finais no prazo de 07 (sete) dias, nos termos do art. 112, da LC n° 207/79.

SA-8-008/26 - SEI N. 058.00085756/2026-66 - A Delegada de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-005/26, intima o advogado Dr. Guilherme Freitas Luengo, advogado regularmente inscrito em OAB/SP sob n° 425.235, bem como o acusado nos mencionados autos, que a fase probatória foi encerrada, podendo ter vista dos autos, para apresentação de Alegações Finais no prazo de 07 (sete) dias, nos termos do art. 112, da LC n° 207/79.

Sindicância Administrativa nº 89/2025 – SEI nº 058.00156162/2025-66 – Administração Pública X Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia. Fica o senhor defensor constituído/dativo notificado a participar de audiência virtual a ser realizada perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 26/10/2026, às 14:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na portaria inaugural. Dr. Elianai de Andrade Couto, OAB/SP nº 487.687.

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

SA-8-007/26 - SEI N. 058.00085754/2026-77 - A Delegada de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-007/26, intima o advogado Dr. Luiz Gabriel de Andrade - OAB/SP sob o n° 524.468, bem como o acusado nos mencionados autos, que a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa: Aniele Caldas de Oliveira, Diego Simões Expósito e Newton José Viana da Silva, foi designada para a data de 21 de outubro de 2026, a partir das 15h e será realizada em ambiente virtual, através do sistema Microsoft Teams, sendo que os links de acesso serão encaminhados ao e-mail da Equipe de Corregedoria de Dracena/SP ([email protected]) e ao e-mail indicado pela defesa ([email protected]).

2ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

PAD 012/2026 – SEI 058.00028768/2026-93. O Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102, §2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica o defensorDr. Antonio Luiz Santana de Sousa, OAB/SP 255.061, a participarda audiência agendada de forma virtual por essa2ª UPP, em data de 08 DE DEZEMBRO DE 2026, às 14H30, a fim de acompanhar as oitivas das testemunhas arroladas pela Administração nos autos do PAD 012/2026. E para que não se alegue desconhecido, é expedido o presente edital uma única vez.

SA-8-006/26 - SEI N. 058.00085752/2026-88 - A Delegada de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-005/26, intima o advogado Dr. Luiz Molina Sociedade Individual de Advocacia registrado na OAB/SP sob o n° 37.022 e Dr. Luiz Guimarães Molina – OAB/SP 311.309, bem como o acusado nos mencionados autos, que a audiência para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa:Diego Simões Expósito; foi designada para a data de 20 de outujbro de 2026, às 15h, a ser realizada em ambiente virtual, através do sistema Microsoft Teams, sendo que os links de acesso serão encaminhados ao e-mail da Equipe de Corregedoria de Dracena/SP ([email protected]) e ao e-mail indicado pela defesa ([email protected]).

PAD 019/2026 – SEI 058.00036107/2026-31. O Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102, §2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica os defensores, Dra. Flavia Regina Briani Dessico, OAB/SP 388.825 e Dr. Anésio Scarante Barbosa, OAB/SP 352.130, a participar da audiência agendada de forma virtual por essa 2ª UPP, em data de 10 DE DEZEMBRO DE 2026, às 14H30, a fim de acompanhar a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração, nos autos do PAD 019/2026. E para que não se alegue desconhecido, é expedido o presente edital uma única vez.

PAD 034/2026 – SEI 058.00058479/2026-19. O Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102, §2º da Lei Orgânica da Polícia, Notificamos defensores Drs. Douglas Lima Goulart, OAB/SP 278.737, Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr., OAB/SP 296.099, Weslley Gabriel Passos Ferreira, OAB/SP 435.988, e Gabriel Nóbrega Luz, OAB/SP 528.442, a comparecerem nesta 2ª UPP, situada a Rua Barrão de Tefé, 72, 5º Andar, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05003-040, em data de 08 DE DEZEMBRO DE 2026, às 15H30, a fim de acompanhar a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração nos autos do PAD 034/2026. E para que não se alegue desconhecido, é expedido o presente edital uma única vez.

SA-8-009/26 - SEI N. 058.00085761/2026-79 - A Delegada de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo a Sindicância Administrativa n. SA-8-005/26, intima o advogado Dr. Guilherme Freitas Luengo, advogado regularmente inscrito em OAB/SP sob n° 425.235, bem como o acusado nos mencionados autos, que a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa:Newton José Viana da Silva, Marcos Antônio Ferreira e Diego Simões Expósito; foi designada para a data de 22 de outubro de 2026, a partir das 15h, a ser realizada em ambiente virtual, através do sistema Microsoft Teams, sendo que os links de acesso serão encaminhados ao e- mail da Equipe de Corregedoria de Dracena/SP ([email protected]) e ao e-mail indicado pela defesa ([email protected]).

5ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

NOTIFICAÇÃO PAD nº 17/2026 - CGPC nº 584.28/2024 - SEI: 058.00036609/2026-62. O Exmo. Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente, em exercício, da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102 da LOP, § 2º da Lei Complementar nº 207/79, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/02, NOTIFICA a Defensora Dra. AGDA MENDES GONÇALVES – OAB/SP 354.423, Defensora dos acusados Valmir Pinheiro e Valdenir Paulo de Almeida, com escritório à Rua Brito Peixoto, 377 - Brooklin, a comparecer nesta 5ª UPP, situada a Rua Barão de Tefé, 72 - 5º andar, no dia 05 de NOVEMBRO de 2026 às 14h30, para participar da audiência onde será ouvida a testemunha arrolada na portaria inicial do Processo administrativo Disciplinar nº 17/2026, onde constam como acusados os policiais civis Valmir Pinheiro e Valdenir Paulo de Almeida, de quem Vossa Senhoria é Defensora legalmente constituída. E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal
De 28-9-26
Declarando:

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Guilherme Evaristo Cordeiro e Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 104476977.2024.8.26.0053 – 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP), que no título do autor abaixo relacionado passe a constar o direito ao

NOTIFICAÇÃO PAD nº 44/2026– CGPC Nº 2877.2/2022 – SEI: 058.00087316/2026-43.O Exmo Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102 da LOP, NOTIFICA o DR. WAGNER AMOSSO FARIA – OAB/SP 107.917, a comparecer nesta 5ª UPP, situada a Rua Barão de Tefé, 72, - 5º

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.02.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).