DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

265/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Cb PM 128660-9 Osielia Rocha de Oliveira Nogueira, do 14º BPM/M, de 3-9-26 a 2-9-27;

Cb PM 133180-9 André Luiz Ferreira de Araújo, do 48º BPM/M, de 4-926 a 3-9-27;

Cb PM 142821-7 Stenio Humberto Arantes, do 35º BPM/I, de 31-8-26 a 30-8-27;

Cb PM 156387-4 Roger de Oliveira Cavalcante, do 20º BPM/M, de 3-9-26 a 2-9-27;

• Cb PM 156881-7 Allyson Araújo Reis Santana, do 21º BPM/M, de 31-8-26

• a 30-8-27;

Sd PM 182094-0 Luiz Felippe de Faria, do 17º BPM/M, de 25-8-26 a 248-27;

Sd PM 194906-3 Danilo Santos Andrade, do 33º BPM/M, de 8-9-26 a 7- 9-27. (DP-774-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei n° 260/70, e passando à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, o Cb PM 162562-4 Cesar Augusto Saladino, do 37° BPM/I, a contar de 21-9-26, devido ao seu recolhimento naquele presídio militar, conforme Auto de Prisão em Flagrante da Polícia Civil do Estado de São Paulo - DEINTER 9 - PIRACICABA (Ref.: BO n° OD8199-1/2026), e do cumprimento do Mandado de Prisão - Conversão de Prisão em Flagrante Delito em Preventiva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vara Regional das Garantias - 4ª Região Administrativa Judiciária, de 21-9-26 (Ref.: Processo nº 151458850.2026.8.26.0446), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da sua situação funcional. (DP-777-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, inciso I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, e passando à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, o Sd PM 200581-6 Ricardo Salles Gasparini Patini, do 48° BPM/I, a contar de 22-9-26, em virtude de sua Prisão Preventiva, conforme o Mandado de Prisão, de 16-9-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa (Ref.: Processo Digital nº 100019932.2026.8.26.0442), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização de sua situação funcional. (DP-778-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei n° 260/70, e passando à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, o Cb PM 191500-2 Wesley Rocha dos Anjos Koti, do 29° BPM/M, a contar de 22-9-26, devido ao seu recolhimento naquele presídio militar, conforme Auto de Prisão em Flagrante da Polícia Civil do Estado de São Paulo - 63º Distrito Policial (Ref.: BO n° OF4981-1/2026), e do cumprimento do Mandado de Prisão - Conversão de Prisão em Flagrante Delito em Preventiva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vara Regional das Garantias - 1ª Região Administrativa Judiciária, de 22-9-26 (Ref.: Processo nº 155787709.2026.8.26.0454), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da sua situação funcional. (DP-779-222.1-26)

Prorrogando a agregação e mantendo na condição de adido, o Sd PM 200218-3 Wallacy Rodrigues de Oliveira, do CPC, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 5-11-26 a 4-11-27, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei n º 260/70, à vista da prorrogação de sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP nº 178, de 17-9-26, (para fins de regularização da situação funcional). (DP-780-222.1-26)

Prorrogando as agregações e mantendo na condição de adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista das prorrogações de suas licenças, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no DOESP nº 181, de 22-9-26 (para fins de regularização da situação funcional):

Cb PM 122246-5 Janio Mariano da Silva, do 9º BPM/M, de 7-11-26 a 6-1127; Cb PM 140257-9 Bruno de Faria Correia, do 2º BPChq, de 28-11-26 a 2711-27;

Sd PM 180015-9 Felippe Rodrigues da Silva, do 7º BPM/I, de 1-11-26 a 31-10-27. (DP-781-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido, ao PMRG, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei n° 260/70, o Sd PM 155677-A Giovanni Teofilo Fidelis de Lima, do 39º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificandoo, por conveniência do serviço, no 39º BPM/M, tudo a contar de 22-9-26, em virtude de sua liberdade, em cumprimento ao Alvará de Soltura - Revogação da Prisão Preventiva, de 22-9-26, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – Gabinete da Presidência (Ref.: Processo nº 0900435-57.2026.9.26.0000), devendo o Cmt da unidade atentar quanto as medidas cautelares, acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-782-222.1-26)

Agregando, nos termos do artigos 5º, inciso XIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, e passando à condição de adido, ao 52º BPM/I, o 1º Sgt PM 116942-4 Milton do Amaral Filho, do 52º

BPM/I, no período de 24-9-26 a 31-12-26, com supedâneo na Resolução do Secretário-Chefe da Casa Civil, de 22-9-26, publicada no DOESP Nº 182, de 23-9-26, a qual autorizou o seu afastamento para assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, junto à Prefeitura Municipal de Bady Bassitt/SP, devendo o Cmt do 52º BPM/I informar de imediato, à Diretoria de Pessoal, qualquer alteração na situação funcional da interessado. (DP-784-222.1-26)

Indeferindo, nos termos do inciso III do artigo 68 das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Sd PM 147208-9 Frederico Augusto Gonzalez de Oliveira, do 5º BPM/I. (DP-785-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido, ao 18º BPM/I, nos termos dos artigos 5º, inciso VI, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 142367-3 Evair Batista dos Santos, do 18º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificandoo, por conveniência do serviço, no 18º BPM/I, tudo a contar de 21-8-26, data de retorno ao serviço ativo do interessado, em cumprimento da decisão judicial publicada no DOESP nº 163, de 27-8-26 (Referência Processo nº 0005265-21.2025.8.26.0482), devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo a Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional.(DP-788-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 162642-6 Robson Conceição Freire, do 5º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 5º BPM/M, tudo a contar de 24-9-26, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-789-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VI, e 32, parágrafo único, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 139382-A Italo Silva Iderio Lima, do 31º BPM/M, a contar de 4-9-26, passando-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao 31º BPM/M, conforme Ata de Inspeção de Saúde 2126017528/2026, de 4-9-26, constante no Ofício n° DS-867/22/26, de 9-926. (Port. DP-760-2212-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, inciso I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, os policiais militares, a seguir relacionados, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: Cb PM 103109-A Luiz Henrique dos Anjos - 35º BPM/I - 129-26 a 10-11-26; Cb PM 104033-2 Gabriel Andre Brasileiro - 21º BPM/M - 159-26 a 13-3-27; Cb PM 126483-4 Cristiano Miranda de Oliveira - 26º BPM/M - 20-9-26 a 19-11-26 e Cb PM 130452-6 Fabiano Farabello Serapiao - 1º BPM/I - 20-9-26 a 23-9-26. (Port. DP-742-2210-26)

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou os policiais militares, a seguir relacionados, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto lei nº 260/70, mantendo-os na condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: 1º Sgt PM 972947-0 Flavio Roberto de Araujo Bastos - 5º BPM/M - 15-9-26 a 13-1-27; Cb PM 980537-A Elcio Ribeiro Netto - 43º BPM/I - 9-9-26 a 9-2-27; Cb PM 981399-3 Elisangela de Souza Costa Papi - COPOM - 21-9-26 a 26-127; Cb PM 106542-4 Adriano Marcos Moreira - 41º BPM/I - 15-9-26 a 16-1126; Cb PM 112863-9 Andre Araujo Pages - 3º BPAmb - 13-9-26 a 22-9-26; Cb PM 141796-7 Rafael Americo Carucio - 24º BPM/I - 18-9-26 a 26-11-26; Cb PM 161114-3 Viniccius Ricarte - 7º GB - 18-9-26 a 16-11-26; Sd PM 153017-8 Wellington Luis da Silva - 6º BPRv - 6-9-26 a 3-1-27; Sd PM 192079-A Matheus de Souza Felisbino - 35º BPM/I - 22-9-26 a 20-3-27 e Al Sd PM 242398-7 Andressa Cristina Coelho Rufino - 25º BPM/I - 10-9-26 a 7-10-26.

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 110192-7 Sidney Moreira Couto, do CPI-3, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo DecretoLei, cessando a adição e classificando-o no CPI-3, em 19-5-26, por não lhe ter sido concedida nova licença para tratamento de saúde em prorrogação, conforme Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 24-9-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-754-2217-26)

Declarando, para fins de registro e em complementação à publicação contida na Portaria DP-414-221-26, publicado no DOESP 112, de 16-6-26, o cumprimento da decisão judicial proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 3007106-54.2026.8.26.0000 (Processo nº 102718793.2026.8.26.0053), que deferiu parcialmente a liminar para afastar o Cb PM 108906-4 Eliel Moreira dos Santos, do 4º BPM/M, pelo período de 30

(trinta) dias, devendo ser submetido a nova perícia na PM e que o resultado da avaliação fosse juntado aos autos, destarte, o autor permaneceu afastado pelo período de 25-5-26 a 17-9-26, até a manifestação da PGE acerca do resultado da avaliação médica (Ofício CMed-1657/200/26), que o considerou apto para o Serviço Policial-Militar (SPM), com restrição para serviços externos, inclusive policiamento ostensivo, retornando ao serviço ativo em 18-9-26 (Informação nº 4BPMM002/01/26, de 22-6-26), conforme despacho do Procurador do Estado, Dr. Alan Polli Dias, datado de 13-9-26, em consonância com o estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16. A OPM do interessado deverá acompanhar o andamento da lide, informando, de imediato, à Diretoria de Pessoal, via Divisão de Recursos Humanos, qualquer alteração na situação processual. (Port. DP-755-221-26)

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM-76/30/25, o

JV ADVOCACIA MILITAR - Joice Vanessa dos Santos Sociedade Individual de Advocacia - OAB/SP 41.195 Dra. Joice Vanessa dos Santos OAB/ SP 338.189 Endereço: Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 17-003, Jardim América, Bauru/SP Telefone: (14) 3010-6633/(14) 99601-5330 E- mail: [email protected]

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Procedimento Disciplinar Nº 37BPMM-21/600/26 Interessado: Cb PM 111728-9 José Carlos da Silva, do 37º BPM/M. Assunto: Decisão de Reconsideração de Ato

Advogada: Drª. Jordana Maitano Garcia de Oliveira OAB nº 309.171 e Dr. Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira OAB nº 552.472 Autoridade: Ten Cel PM 960444-8 Rogério Dias Bastos DECISÃO: O pedido do Recurso foi IMPROVIDO. Data da decisão: 25 de junho de 2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

31º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - GUARULHOS

O Oficial Presidente do Procedimento Disciplinar n° 31BPMM118/106/23, instaurado em desfavor do Cb PM 122277-5 José Milton dos Santos Júnior, leva ao conhecimento do Interessado e da defesa técnica, Dr Thiago de Oliveira Lacerda inscrito na OAB/SP sob o n° 404.967, com escritório profissional no Largo da Matriz de Nossa Senhorado Ó - São Paulo/SP - cep 02925-040, a decisão proferida na Representação-Recurso interposto nos autos, que conhece da representação para indeferi-la, mantendo a sanção disciplinar imposta de 6 (seis) dias de permanência disciplinar.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O Encarregado do IPM Nº 1BPMI-002/103/26, notifica o Advogado Dr. Natanael Candido do Nascimento – OAB/SP nº 349.505, que foi cancelada a oitiva de oitiva de testemunha, marcada para 02 de outubro de 2026, às 14h30, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 1º BPM/I, localizada na Rua Genésia Berardinelli Tarantino, n° 1.000, Jd. Augusta – São José dos Campos/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - BAURU

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.02.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).