DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa no uso das suas atribuições legais...

RESOLVE:

CONCEDER licença-assistência e licença-saúde aos servidores conforme abaixo relacionados:

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. CARLA NAZARÉ JORGE MELÉM SOUZA Procuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 1380062

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SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO GOVERNAMENTAL, de 03 de abril de 2026 e publicado no DOE nº 36.585, de 04 de abril de 2026; CONSIDERANDO os termos da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Capítulo IV e Art. 74.

RESOLVE:

CONCEDER férias regulamentares, no mês de NOVEMBRO/2026, aos servidores abaixo relacionados:

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.

*Republicada por conter incorreção na PORTARIA publicada no DOE Nº 36.785 de 30/09/2026. MARILDA DE NAZARÉ SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania

Protocolo: 1380144

OBJETO: O objeto do presente Acordo é a implementação, em regime de cooperação técnica e mútua colaboração, do programa Skills for Inclusive Digital Participation (SIDP) – Formação em Habilidades Digitais Inclusivas no Estado do Pará –, por meio das unidades das Usinas da Paz (UsiPaz),

com oferta gratuita de formações em habilidades digitais básicas, intermediárias e de oportunidades econômicas para populações em situação de vulnerabilidade social.

FUNDAMENTO: Os partícipes do presente Acordo de Cooperação Técnica sujeitam-se, no que couber, às disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto Estadual nº 4.040/2024, e demais legislações correlatas. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, conforme obrigações assumidas pelos partícipes. VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/03/2028. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CONSELHO BRITÂNICO – ACB, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 19.783.812/000189, com sede na Rua Ferreira de Araújo, 741, 3º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05428-002. MARILDA DE NAZARÉ SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania

Protocolo: 1380203 PORTARIA Nº 813/2026 - GABSEC/SEAC, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO GOVERNAMENTAL, de 03 de abril de 2026 e publicado no DOE nº 36.585, de 04 de abril de 2026; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3497918; RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade de serviço, o gozo do período de férias, a contar de 02/10/2026, do servidor BRUNO HENRIQUE CAMPOS BARBOSA, matrícula nº 5983609-1, concedido por meio da PORTARIA Nº 719/2026-GABSEC/SEAC, de 31 de agosto de 2026, publicada no DOE nº 36.751, de 01 de setembro de 2026, ficando os dias interrompidos para gozo oportuno. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. MARILDA DE NAZARÉ SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania

Objeto: O presente Termo de Apostilamento objetiva registrar a alteração da denominação social da empresa BARRETO & GALVAO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, representante da contratada PURIFICATTA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA LTDA, constante do preâmbulo do Contrato Administrativo 018/2025-SEAC. Fundamento: O presente Termo de Apostilamento é regido pelo artigo 136, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALTERAÇÃO: Fica registrada a alteração da denominação social da empresa BARRETO & GALVAO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.102.678/0001-13, que passou a denominar-se AGUAS DO NORTE LTDA, conforme Alteração de Contrato Social nº 03, arquivada na Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA em 07/07/2026, sob o nº 20001109588, permanecendo inalterado o número de inscrição no CNPJ, passando o preâmbulo do Contrato Administrativo 018/2025-SEAC a vigorar na seguinte forma:

Onde se lê:

“(...) neste ato representada pela empresa BARRETO & GALVAO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.102.678/0001-13 (...)”

“(...) neste ato representada pela empresa AGUAS DO NORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.102.678/0001-13 (...)” Vigência: A vigência do referido instrumento tem início na data da assinatura.

Data da assinatura: 01/10/2026. MARILDA DE NAZARÉ SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania

Objeto: O objeto deste termo aditivo é a renovação excepcional da vigência, pelo período de 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo nº 015/2021-SEAC.

Fundamento: O presente termo aditivo tem como fundamento legal o artigo 57, §4º, da lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária:

Esfera 1 - Orçamento Fiscal

Unidade Gestora Responsável - URG 760101- Secretária de Estado de Articulação da Cidadania

Plano Interno: 105USA8818C - Usinas da Paz Icuí-Guajará Ação N°: 283527 Valor R$: 832.239,96 Plano Interno: 105USC8818C - Usinas da Paz Cabanagem Ação N°: 284395 Valor R$: 832.239,96

Plano Interno: 105USM8818C - Usinas da Paz Nova União (Marituba) Ação N°: 283453 Valor R$: 832.239,96 Plano Interno: 105USB8818C - Usinas da Paz Bengui Ação N°: 283530 Valor R$: 695.761,68 Plano Interno: 105UST8818C - Usinas da Paz Terra Firme Ação N°: 284437 Valor R$: 832.239,96