DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  13

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico n.º E-2026/3465215 (PAE), de 25/09/2026; RESOLVE:

I – CONCEDER à servidora Poliana Vitoria Souza Rabelo, matrícula n.º 5960294/2, ocupante do cargo em comissão de Secretário de Conselho, lotada no Gabinete da Presidência, Suprimento de Fundos, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender pequenas despesas de pronto pagamento deste órgão, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Gratificação de Localidade Especial - 20% 561,42 Indenização de Tropa - 10% 280,71 Gratificação de Risco de Vida - 100% 2.807,08 Gratificação de Serviço Ativo - 30% 842,12 Representação por Graduação - 35% 982,48 Gratificação por Tempo de Serviço - 30% 2.652,69 Adicional de Inatividade - 35% 4.023,25 Total de Proventos 15.518,25

III - Este benefício será implantado na folha de pagamento 01/10/2026. IV - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 21/04/2017, data da publicação do Boletim Geral nº 48/2026, e os efeitos financeiros retroagirão a 01/08/2024, data da reserva do militar, respeitando os valores das tabelas salarias vigentes à época. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPPS/PA

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do Suprimento de Fundo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e, para prestação de contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 29 de setembro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Protocolo: 1379904

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3451758, de 24/09/2026, que dispõe sobre transferência de período de férias de servidor. RESOLVE:

I – TRANSFERIR o período de gozo de férias da servidora Silvina Kelly Gomes da Silva, matrícula n° 54193919/1, ocupante do cargo de Analista de Investimentos, de 06/10/2026 a 23/10/2026 para 18/01/2027 a 04/02/2027, concedido originalmente por meio da PORTARIA N° 392/2026, de 11/06/2026, publicada no DOE n° 36.658, de 15/06/2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 30 de setembro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

..

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e, CONSIDERANDO o que dispõem os art. 74 e 75 da Lei nº. 5.810/1994 (RJU); RESOLVE:

CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste órgão, conforme destacado abaixo:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCELO DANILO SILVA ALHO CORRÊA Diretor-Geral

..

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

.

Dispõe sobre PEDIDO DE REVISÃO do benefício de RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO” nº 2026/2517373, 2023/1231434.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 142 de 16/12/2021, que alterou a Lei Complementar nº 039, de 09/01/2002, resolve:

I - Anular a Portaria RET RR nº 2.138, de 07/08/2026, publicada no DOE nº 36.737, de 19/08/2026. II - R etificar a data da Portaria RR nº 3.437, de 24/07/2024, publicada no DOE nº 35.920 de 09/08/2024, para fins de atualização das vantagens remuneratórias da reserva remunera remunerada “ex-officio” na do militar RG 10662 ELIAS FARIAS DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Inativos da Polícia Militar do Estado do Pará, para corrigir a graduação de 3º Sargento para Subtenente, em razão da promoção em ressarcimento de preterição pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2017, através da PORTARIA Nº 18/2026 – CPP, conforme publicado no Boletim Geral nº 48 de 13/03/2026, de acordo com os artigos 1º da Lei nº 5.681/1991 c/c art. 45, §9º, da Constituição do Estado do Pará de 1989; arts. 101, inciso I, e 102 da Lei nº 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea “b” da Lei nº 5.251/1985, art. 1º, inciso IV, alínea “b” do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, Categoria “C”, do Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA N° 001/1999-DRH/3; art. 1º, do Decreto n° 2.696/1983; art. 1º, da Lei nº 8.229/2015; art. 1º, item I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, item I, alínea “f”, do Decreto nº 4.490/1986; art. 20 da Lei nº 4.491/1973 com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/1986; percebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 15.518,25 (Quinze mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), conforme abaixo discriminados:

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA N° 451 de 13/02/2019 (publicada no DOE n° 33.805 de 15/02/2019) RESOLVE

PORTARIA Nº 2478 / DAD-SEFA de 01 de outubro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3476443; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 1 e 1/2 diárias ao servidor NEMIAS CARVALHO DA SILVA, nº 0505932102, MOTORISTA FAZENDÁRIO - B - IV, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DO GURUPI, conduzir veículo oficial, no período de 29.09 a 30.09.2026, no trecho Gurupi/Belém/Gurupi.

Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$370,61

PORTARIA Nº 2479 / DAD-SEFA de 01 de outubro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3488095; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 26 e 1/2 diárias ao servidor EMMANUEL AUGUSTO MAIA LIMA, nº 0005088101, FISCAL-C, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, realizar trabalho itinerante de fiscalização de mercadorias em trânsito, no período de 01.10 a 27.10.2026, no trecho Belém/Breves/Antônio Lemos/ Breves/Belém.

Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$6.547,36

PORTARIA Nº 2480 / DAD-SEFA de 01 de outubro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3488154; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 4 e 1/2 diárias ao servidor ANDERSON FELIPE SOARES PEREIRA, nº 0595874402, FISCAL-A, GABINETE DO SECRETÁRIO, realizar trabalho itinerante de fiscalização de mercadorias em trânsito, no período de 01.10 a 05.10.2026, no trecho Belém/Breves/Antônio Lemos/Breves/Belém. Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$1.111,82

Soldo de 2º Tenente/PM 2.807,08 Gratificação de Habilitação Militar - 20% 561,42