DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

PORTARIA Nº 2481 / DAD-SEFA de 01 de outubro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3488231; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 4 e 1/2 diárias ao servidor CRISTHIAN FERREIRA NE, nº 5722237502, FISCAL-A, GABINETE DO SECRETÁRIO, realizar trabalho itinerante de fiscalização de mercadorias em trânsito, no período de 01.10 a 05.10.2026, no trecho Belém/Breves/ Antônio Lemos/Breves/Belém.

Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$1.111,82

PORTARIA Nº 2482 / DAD-SEFA de 01 de outubro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3418392; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 4 e 1/2 diárias a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA TEIXEIRA, nº 0000181301, ASSISTENTE FAZENDÁRIO - B - IV, COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE CAPANEMA, auxiliar no atendimento e na organização de processos, no período de 28.09 a 02.10.2026, no trecho Capanema/Salinas/Capanema.

Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$1.111,82 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Anidio Moutinho Diretor de Administração

O Ilmo. Coordenador da CERAT Redenção, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER,a quem possa interessar e a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados Autos de Infração e Notificação Fiscal de Trânsito, decorrentes de Termos de Apreensão e Depósito, contra os sujeitos passivos abaixo relacionados:

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, o que poderá ser feito diretamente junto a esta Coordenação, localizada na Av. Marechal Rondon, 855 - Bairro Núcleo Urbano – Redenção/PA, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.

EVANDRO CESAR GRILLO MACHADO Coordenador – CERAT Redenção

O Coordenador Fazendário da CERAT Redenção, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado, que foi julgado o Auto de Infração e Notificação Fiscal – AINF nº. 372025510000567-8 pela Julgadoria de Primeira Instância, que o declarou IMPROCEDENTE, deixando de recorrer de ofício ao Egrégio Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF, de conformidade com o art. 30, inciso I, da Lei Estadual nº. 6.182/98, para com fundamento nos arts. 13, 14, 24, 27, 29, §1º, e 32, §1º, da mesma Lei Estadual, declarar indevido o respectivo crédito tributário.

Interessado: FELIPE GABRIEL ROEMER. INSC. ESTADUAL: 15.929.717-6. AINF nº: 372025510000567-8. EVANDRO CESAR GRILLO MACHADO Coordenador – CERAT Redenção

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 061 de 29.01.2021, publicada no Diário do Estado nº 34.477 de 01/02/2021RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 2434, de 24/09/2026, publicada no D.O.E 36.779 de 25.09.2026, que concedeu Suprimento de Fundos ao servidor CARLOS JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO, referente ao mês de SETEMBRO/2026- CGAL Anídio Moutinho da Conceição Diretor de Administração

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará – SEFA-PA VIGENCIA: 28/09/2026 à 27/09/2027 Modalidade de Admissão: Temporário Ato: Contrato Administrativo Nº015/2026

FUNÇÃO DO SERVIDOR: ANALISTA COMTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL – CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nível: GRADUAÇÃO

NOME DO SERVIDOR: EDIEL GONÇALVES DOS SANTOS Processo: Nº 2026/3080881 Ordenador: RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

A Secretaria-Geral do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de Sessão de Modo Híbrido, Presencial e ON-LINE, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio: