DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

NAZARE DO SOCORRO SILVA CARVALHO – Matrícula nº 5183790/1 RAFAELLA GAMA FERREIRA – Matrícula nº 5958030/1 REGIANY DE ARAUJO PIRES – Matrícula nº 5417821/1 RICARDO DA CUNHA BARATA – Matrícula nº 86843/1 SILVANA MARIA MAIA SAMPAIO – Matrícula nº 5482860/2 II - Registra-se o elogio no assentamento funcional dos servidores; PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 16.09.2026. UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a manifestação jurídica constante no Processo n.º 2021/560945, que indica a necessidade de instauração de Processo Administrativo de Inexecução Contratual, com o escopo de apurar possível responsabilidade, imputada, em tese, à D. D. C. de M. - CNPJ n.º 16.970.999/0001-31, quanto ao não fornecimento de medicamentos, pertinente ao P.E. n.º 007/HRS/2021;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 616, de 02/06/2026, publicada no DOE n.º 36.649, de 03/06/2026;

R E S O L V E:

I- Instaurar o competente Procedimento Administrativo, na forma do art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, art. 5º, incisos V e LV da CF/88 e art. 105 da Lei n.º 8.972/2020, com Comissão composta pelos servidores: Venise Conceição dos Santos Alves, matrícula n.º 5637716/2, Andréa de Oliveira Gomes, matrícula n.º 5999249/1, Thais de Oliveira Pinto, matrícula n.º 57197205/1 e Suplentes: Henrique Fábio Ramos da Fonseca, matrícula n.º 122998/1, Greice Emanuele Vieira Pinheiro, matrícula n.º 57234532/1 e Erik Deutscher Pinho, matrícula n.º 57191253/1, para sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade em tese e, se for o caso, definir penalidade em desfavor da Empresa;

II– A Comissão deverá garantir à referida Empresa os direitos à ampla defesa e ao contraditório, concluir os trabalhos com apresentação do relatório final no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação oficial, prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 01/10/26. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº E- 2026/3125203.

RESOLVE:

DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora ANA GABRIELA SABAA SRUR DE ANDRADE, matrícula nº 57192359/2, cargo de Enfermeiro, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada na Divisão de Operações Especiais com atuação na Central Estadual de Transplantes, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA Nº 1199/29.09.2022, publicada no D.O.E. nº 35.138/03.10.2022, correspondente ao Triênio de 03/09/2016 a 02/09/2019, no período de 30/11/2026 a 29/12/2026, no total de 30 (trinta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 01/10/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº E- 2026/3461862.

RESOLVE:

DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora VIVIANE GONÇALVES SENA, matrícula nº 5905723/1, cargo de Enfermeiro, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada no Departamento de Vigilância Sanitária, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA Nº 1314/06.11.2023, publicada no D.O.E. nº 35.600/08.11.2023, correspondente ao Triênio de 02/07/2019 a 01/07/2022, no período de 21/12/2026 a 19/01/2027, no total de 30 (trinta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 01/10/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Protocolo: 1380113

CONCEDER, Licença Saúde Dispensada de Perícia aos servidores abaixo relacionados;

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 01/10/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81- A da Lei no. 9.982 de 06/07/2023;

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81- A da Lei no. 9.982 de 06/07/2023;