DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 006/2026 é decorrente da solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Bannach, através do OFÍCIO N° 012/2026 DPC datado em 09 de Setembro de 2026 (seq. 82), em virtude de que a obra encontra-se atualmente em execução de 55,61%, conforme atesta o engenheiro na Justificativa Técnica (seq. 90). Destarte há a necessidade de aditamento de prazo para a conclusão dos serviços e da devida prestação de contas. A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 3.302/2023, bem como na Cláusula Terceira, item 3.1, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento.

Prazo: 120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 04/10/2026 T. Vig.: 31/01/2027. NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH/PA. CNPJ nº: 01.595.320/0001-02.

ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

e gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações técnicas, padrões de qualidade e quantitativos estabelecidos pela Administração, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, abrangendo sua sede administrativa e os terminais hidroviários sob sua administração, de modo a assegurar a continuidade e o adequado funcionamento de suas atividades institucionais.

NOVA DATA DE ABERTURA: 09 de outubro de 2026. HORÁRIO: 10h00min (Horário de Brasília).

LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br UASG: 928172.

ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão acessar o Edital no Portal de Compras do Governo Federal ou no Compras Pará. OBSERVAÇÃO: A alteração refere-se exclusivamente à data de abertura da sessão pública, permanecendo inalteradas as demais condições, exigências e disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Dúvidas poderão ser dirimidas por meio do e-mail: [email protected]. As especificações do objeto encontram-se descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Ordenador: ANDERSON ROCHA DE ARAUJO

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Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 191/2022 é em decorrência da solicitação da Prefeitura Municipal de Itaituba através do Ofício GAB/PMI Nº 087/2026 datado em 04 de Setembro de 2026 (seq. 280), A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta, item 5.1, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento..

Prazo: 120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 06/10/2026 T. Vig.: 02/02/202. Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA - CNPJ n° 05.138.730/0001-77. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

Protocolo: 1380136

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA no uso das atribuições que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 123 de 20 de Novembro de 2023, publicada no DOE nº 35.617 de 22 de Novembro de 2023, considerando o disposto no art.74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e em conformidade com o Processo nº 2026/3485711;

RESOLVE:

1- SUSPENDER a partir de 01 a 15.10.2026 15 (quinze) dias de férias regulamentares por necessidade de serviço do servidor CLAUDOMIRO BARBOSA JUNIOR, Id. Funcional nº 3274659/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração com lotação na Diretoria de Planejamento - DIRPLAN, referente ao período aquisitivo de 12.08.1990 a 11.08.1991, concedida pela PORTARIA Nº 233 de 03.09.2026, publicada no DOE nº 36.755 de 04.09.2026, os quais serão usufruídos em outra oportunidade. 2- CONCEDER o usufruto de 15 (quinze) dias de férias ao servidor acima mencionado a partir de 16 a 30.10.2026, referente ao período aquisitivo de 12.08.1990 a 11.081991.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira 30/09/2026 RAFAELA DIAS PIRES

Diretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 1380124

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental, publicado no DOE nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o Processo nº E-2026/3070638; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4.040 de 05/07/2024; CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 100/2026; R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO SOUZA LOBATO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 55589973/1, como GESTOR do Termo de Fomento nº 100/2026, firmado entre esta Secretaria e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO TAPANÃ – ACBT, CNPJ Nº 22.930.648/0001-08, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo de Fomento.

Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do Decreto Estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. Art. 3º - Fica garantido ao Fiscal do Termo de Fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Termo de Fomento sob fiscalização. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

Protocolo: 1380102

Tornar sem efeito, em razão de duplicidade, a publicação do 12º Termo Aditivo do Convênio 171/2022 nº sob Protocolo nº 1379612, publicada no doe nº 36.787 de 01 de outubrode 2026.

Protocolo: 1380122

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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

Concedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO TAPANÃ – ACBT, CNPJ nº 22.930.648/0001-08.

Endereço: Rua Nossa Morada, nº 23, Conjunto Nossa Morada, Bairro: Tapanã (Icoaraci), CEP: 66.830-065 Belém/PA.

Projeto: “Capacitação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí e Mandioca no Município de Acará/PA”.

Objeto: Promover o fortalecimento da agricultura familiar no município de Acará/PA por meio da capacitação técnica intensiva, assistência especializada e implantação de unidades demonstrativas voltadas à melhoria da produtividade, qualidade e agregação de valor nas cadeias do açaí e da mandioca.

Data de assinatura: 01/10/2026.

Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027.

A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH comunica aos interessados a ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA do Pregão Eletrônico nº 90004/CPH/2026, modo de disputa “Aberto e Fechado”, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, conforme abaixo:

OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, materiais de escritório

Valor Total da Parceria: R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).

Valor da Contrapartida Não Financeira: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 140101; Projeto/Atividade: 2233; Fonte do Recurso: 01.500.0000.01; Elemento de Despesa: 33.50.41; Programa de Trabalho: 1528; Funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano Interno: 26DEMP00608.

Ordenador: GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ.

Protocolo: 1380106