DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  55

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas resolve:

CONCEDER férias regulamentares, referente ao mês de NOVEMBRO/2026, ao empregado abaixo relacionado, considerando o Planejamento Anual de Férias:

JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente

A Coordenadora de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos/CODES, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PARÁ, designado através da PORTARIA Nº 0256/2023, de 27 de abril de 2023 e publicado no D.O.E. nº 35.380 em 28.04.2023. RESOLVE:

CONCEDER, Licença Prêmio regulamentar, referente ao mês de SETEMBRO/2026, aos empregados abaixo relacionados, nos termos do Regimento Interno de Pessoal, aprovado na 10ª Reunião Ordinária do CA/EMATER-PARÁ, de 18.11.2021.

Protocolo: 1380089

TERMO DE DISPENSA DE ALUGUEL Nº 025/2026 Processo: 2026/3387198 PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER/PA, inscrita no CNPJ nº 05.402.797/000177, e a Sra LUISA DIAS BARROS, inscrito no CPF 964.240.362-53, RG nº 5807396, e o SR. JUAN DIAS BARROS, incrito no CPF 948.657.792-72, sendo os mesmos legitimos proprietários do referido imóvel Localizado no endereço: Alameda das Orquídeas, nº 3, bairro Parque Verde, Conjunto Parklandia, quadra G, casa 3, Município de Belém/PA OBJETO: É a efetivação do novo Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, referente ao imóvel onde funcionará o Escritório Local de Belém-PA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no Art. 28 e 29, inciso V da Lei nº 13.303/2016, considerando o valor para contratação, conforme o Parecer Jurídico nº 141/2026-AJUR.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no Valor Mensal referente a 12 meses, ficando no Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Programa: 1528 - Economia Sustentável. Projeto/Atividade: 2256C - Implementação das Unidades de ATER. PI: 2070002256C Elemento de despesa: 339036 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte de recurso: 01.500.0000.01 - Tesouro do Estado. Município: Belém

Autorizo a despesa, mediante justificativa apresentada anteriormente. Marituba-PA, 30 de setembro de 2026. JONIEL VIEIRA DE ABREU PRESIDENTE EMATER-PA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ-EMATER/PA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à adesão à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.016/2025, Processo Administrativo n° 2026/2476716, Gerenciada pelo MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (SMP), gerenciamento de dispositivos móveis (MDM) e opção de aparelhos em comodato, para atender as necessidades desta EMATER/PA, e constatada a regularidade, vantajosidade, economicidade informada nos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede na rua Henri Dunant, nº 780, torres A e B, Santo Amaro, São Paulo, CEP 04709-110, pelo valor global anual de R$ 165.136,80 (cento e sessenta e cinco mil cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), fundamentada na Lei Federal nº 13.303, de 30.06.2016 e suas alterações, Decreto

nº 2.121/2018, Decreto Nº 3.371, de 29 de setembro de 2023 e a RILC EMATER/PA e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação, AUDIT e Parecer Jurídico, no qual a AJUR manifestou-se pela regularidade dos atos do procedimento e pela viabilidade da contratação na modalidade escolhida e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, acrescido pela autorização de Adesão pela SEPLAD e Autorização emitida pelo GTAF que instruem os autos processuais CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 13.303, de 30.06.2016 e suas alterações, Decreto nº 2.121/2018, Decreto Nº 3.371, de 29 de setembro de 2023 e a RILC EMATER/PA, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

R E S O L V E:

1.Ratificar o resultado do Julgamento do Processo de Adesão Nº 012/2026, realizado e instruído pela equipe técnica desta EMATER. A presente ratificação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-DOE/PA, SITE DA EMATER/PA E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA de modo a tornar público o resultado, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito. GABINETE DA PRESIDENCIA – Marituba/PA, em 30 de setembro de 2026. JONIEL VIEIRA DE ABREU Presidente da EMATER-PA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE

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I – DESIGNAR, a servidora ANDREIA RODRIGUES MONTEIRO, matrícula n° 57173608/2, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública B/Coordenadora, para responder pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental - DIORED, durante o impedimento da titular CARLA NAZARE DE MELO LOPES, matrícula nº 5771501/2, de férias no período de 13/10/2026 a 27/10/2026 Processo nº E-2026/3487336-DIORED LÍLIA MÁRCIA RAMOS REIS

Secretária de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, em exercício Protocolo: 1380119

Servidora: THAMIRES BEATRIZ DOS SANTOS CAITANO, mat. 5975821 Onde se lê: Período de gozo: 03/11/2026 a 13/11/2026 Leia-se: Período de gozo: 09/11/2026 a 19/11/2026

Considerando solicitação de apostilamento de acréscimo de dotação orçamentária na fonte SEMA-ROYALTY MINERAL (TC REC MINERÁRIO), no valor de R$ 2.096.972,64 (Dois Milhões, Noventa e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para cobertura da despesa das competências de setembro a dezembro de 2026, relacionada ao processo PAE nº 2026/3132834, referente ao Contrato nº 096/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE e a empresa E B CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.849.836.0001-87, conforme sequenciais nº 94, 95 e 96 do supracitado processo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 27102; GESTÃO: 00001; PTRES: 278338 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS; FONTE: 01708000024013572 – ROYALTIES MINERAL; ELEMENTO: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; PLANO INTERNO: 4110008338C: AÇÃO: 298685. Belém/PA, 01 de outubro de 2026.

RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício (PORTARIA Nº 2.749/2026-GAB/SEMAS, de 13/08/2026 )

Protocolo: 1380296

Objetivo: Participar como speaker na mesa “Convergência Nacional” do Fórum Nacional de Deep Techs 2026.

Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: São Paulo/SP Período: 05/10 a 08/10/2026 – 03 e ½ diárias. Valor unitário: R$ 527,10 Valor total a ser pago: R$ 1.844,85 Servidores:

– 5931063/4 – ANA CLAUDIA CUNHA COSTA (Assessor Técnico I–CASA CIVIL) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1379727