DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 161/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 18/03/2025, haja vista a remoção da Corregedoria Regional da 6ª RISP, conforme PAE 2026/3319175. RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 161/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 18/03/2025 ao Delegado WILSON JOSE DA SILVA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 407/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/07/2025, haja vista a remoção da Corregedoria Regional da 6ª RISP, conforme PAE 2026/3319175. RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 407/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/07/2025 ao Delegado WILSON JOSE DA SILVA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 447/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 22/07/2025, haja vista a remoção da Corregedoria Regional da 6ª RISP, conforme PAE 2026/3319175. RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 447/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 22/07/2025 ao Delegado WILSON JOSE DA SILVA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade da Delegada VIVIANE CARVALHO FLORES SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 767/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/09/2026, haja vista fatos pretéritos envolvendo a Autoridade Apuradora e o sindicado, conforme PAE 2026/3254055. RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 767/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/09/2026 ao Delegado LUCIANO FREITAS FARIA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 118/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 04/02/2026, publicada no DOE nº 36.544 de 25/02/2026, redistribuída em 17/07/2026 e publicada no DOE 36.701 de 17/07/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente Ofício nº003/2026/MPPA/4PJCEAP-TCSP, oriundo do Ministério Público do Estado do Pará - Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Coletiva da Segurança Pública, datado de 14/01/2026 (relacionado a Notícia de Fato nº 01.2025.00043488-3 e ao Processo nº 0808423-70.2024.8.14.0401), que comunica para providências, extrapolação injustificada de prazo na conclusão ou remessa de procedimento ao Poder Judiciário e/ou no cumprimento de diligências requisitadas; e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE E-2026/2069200, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: inexistir justa causa para punição;

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 118/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 04/02/2026, publicada no DOE nº 36.544 de 25/02/2026, redistribuída em 17/07/2026 e publicada no DOE 36.701 de 17/07/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 185/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 24/02/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 18.02.2026 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E-2026/2240221, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar; RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 185/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 24/02/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 713/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 24/11/2025, publicada no DOE nº 36.459 de 10/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 02.09.2025 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E-2025/3674811, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar por parte do servidor; RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 713/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 24/11/2025, publicada no DOE nº 36.459 de 10/12/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 788/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 16/12/2025, publicada no DOE nº 36.491 de 09/01/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 02.09.2025 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E-2025/3675482, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a inexistência de elementos suficientes à caracterização de transgressão disciplinar atribuível ao servidor; RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 788/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 16/12/2025, publicada no DOE nº 36.491 de 09/01/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício