DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  63

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 249/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 18/03/2026, publicada no DOE nº 36.575 de 27/03/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no OFÍCIO Nº 1145/2025-MPPA/3ªPJCIV, de 23/10/2025 (relacionado a NF SAJ Nº 09.2022.00000247-0, que comunica, para providências, a ausência de respostas aos ofícios encaminhados à DCCDH (Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos), bem como à Seccional de Ananindeua, quanto à solicitação de providências necessárias para apurar suposto crime de maus tratos); e demais fatos conexos, que deu ensejo aos PAE’s: E-2025/3589350 e E-2025/3544020, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a inexistência de justa causa para a punição, por ausência de prejudicialidade no procedimento; RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 249/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 18/03/2026, publicada no DOE nº 36.575 de 27/03/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 224/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 09/03/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 224/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/03/2026 ao Delegado RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 405/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 22/05/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 405/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 22/05/2026 ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 230/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 09/03/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 230/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/03/2026 ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 204/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 05/03/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 204/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 05/03/2026 ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 204/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 05/03/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 204/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 05/03/2026 ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 143/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 06/02/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 143/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 06/02/2026, ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 370/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 17/06/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 370/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 17/06/2026, ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 49/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 31/01/2025, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 49/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 31/01/2025, ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 550/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 05/09/2025, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 550/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 05/09/2025, ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 492/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 11/08/2025, visto ter sido lotado em outra Divisão;