DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 492/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 11/08/2025, ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado BRUNO BRASIL LIMA em prosseguir na presidência da AAI nº 196/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/ PC-PA de 02/03/2026, visto ter sido lotado em outra Divisão; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 196/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 02/03/2026, ao Delegado MAURÍCIO DE MENEZES PIRES para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 179/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 23/02/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente Ofício nº 010/2026/MPPA/4PJCEAP-TCSP, oriundo do Ministério Público do Estado do Pará - Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Coletiva da Segurança Pública, datado de 11/02/2026 (relacionado a Notícia de Fato nº 01.2026.00004690-7 e ao TCO nº 0815208-14.2025.8.14.0401), que comunica para providências, extrapolação injustificada de prazo na conclusão ou remessa de procedimento ao Poder Judiciário e/ou no cumprimento de diligências requisitadas; e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE E-2026/2229333, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a insuficiência de elementos para comprovar a prática de transgressão disciplinar, RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 179/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 23/02/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 516/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 22/06/2026, publicada no DOE nº 36.678 de 30/06/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado OFÍCIO nº 2026/65 CR5RISP - PCPA, de 01.04.2026 (relacionado a Decisão/Ofício da 2ª VARA DO JUÍZO DE GARANTIAS DAS COMARCAS DO INTERIOR, nos autos do processo 0800844- 94.2025.8.14.0091 que determina adoção das medidas administrativas diante da ausência de apresentação do relatório do inquérito policial, apesar de prévia intimação judicial da autoridade policial competente; e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E2026/2500598, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar do servidor, RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 516/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 22/06/2026, publicada no DOE nº 36.678 de 30/06/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. IVONE FERNANDES SHERRING Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado RENATO LOPES TARALLO em prosseguir na presidência da AAI nº 676/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/ CG/PC-PA de 17/08/2026, conforme despacho PAE 2026/3441186; RESOLVE:

I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 676/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 17/08/2026, ao Delegado RICARDO MOREL LOPES JUNIOR para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 768/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 11/12/2025, publicada no DOE nº 36.473 de 19/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 02.09.2025 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E2025/3674917, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar do servidor, RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 768/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 11/12/2025, publicada no DOE nº 36.473 de 19/12/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

IVONE FERNANDES SHERRING

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 781/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 15/12/2025, publicada no DOE nº 36.473 de 19/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 02.09.2025 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 53/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E-2025/3675099, conforme portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a ausência de elementos probatórios suficientes para sustentar a responsabilização disciplinar do servidor. RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 781/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 15/12/2025, publicada no DOE nº 36.473 de 19/12/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

IVONE FERNANDES SHERRING

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício

Protocolo: 1380046