DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  69

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

II - ENCAMINHAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências ao pleno cumprimento do presente ato.

III- ENCAMINHAR à Corregedoria Geral do DETRAN/PA, para que adote as providências necessárias. RENATA MIRELLA DE SOUZA COELHO DIRETORA-GERAL DO DETRAN/PA

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e … CONSIDERANDO a delegação de competência de que dispõe a PORTARIA nº 1.861/2017-DG/CG/DETRAN, publicada no DOE nº 33.400, em 22 de junho de 2017.

CONSIDERANDO os autos da Sindicância Investigativa nº 2024/2101690, instaurada através da PORTARIA nº 20/2026 – CGD/SIND. INVESTIGATIVA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.868, em 06 de julho de 2026, para apurar suposta irregularidade em processo de primeiro emplacamento ocorrido na Ciretran de Itaituba/PA;

CONSIDERANDO O Parecer Correicional n° 57/2026 - CORREGEDORIA GERAL, que acolheu o Relatório Final da Comissão Sindicante, pelos fundamentos que expôs e concordou pelo ARQUIVAMENTO dos autos com fundamento no art. 201, I da Lei 5.810/94. R E S O L V E:

I - ACATAR o Relatório Final da Comissão Sindicante e o Parecer Correicional n° 57/2026 - CORREGEDORIA GERAL.

II - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA instaurada através da PORTARIA nº 20/2026 – CGD/SIND. INVESTIGATIVA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.868, em 06 de julho de 2026. III-DETERMINAR à Secretaria da Corregedoria para que tome as medidas para o pleno cumprimento do ato. HELENO MASCARENHAS D´OLIVEIRA CORREGEDOR CHEFE

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/ pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; CONSIDERANDO a solicitação da servidora constante do Requerimento datado de 12/06/2026, e haver transcorrido o prazo 91 dias, necessário para o afastamento, a partir da solicitação, para concessão da Aposentadoria Voluntária, conforme estabelece o Parágrafo 4º, do art. 112, da Lei 5.810/94-RJU,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora DELMARIA DO NASCIMENTO SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula 3263428/1, lotada na Gerência de Contabilidade, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, assegurando-lhe o direito de não comparecer ao trabalho, sem prejuízo da percepção de sua remuneração, enquanto aguarda o deferimento da Aposentadoria Voluntária, conforme estabelece o Parágrafo 4º, do art. 112, da Lei 5.810/94.

Os efeitos desta PORTARIA retroagirão a 16/09/2026. Publique-se, registre-se e cumpra-se. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO Diretora Geral

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO a solicitação da servidora constante do Requerimento datado de 29/09/2026, despacho reconhecendo o direito à concessão de Licença Prêmio, e autorização da chefia imediata, R E S O L V E:

CONCEDER à servidora IZABEL CRISTINA PAES DE LIRA QUEIROZ, Técnico, matrícula 3267199/1, lotada na Gerência de Controle de Documentos de Habilitação de Condutores, 30 dias, de Licença Prêmio, no período de 01/10 a 30/10/2026, referentes ao triênio 2010/2013, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta PORTARIA entrarão em vigor em 01/10/2026. Nazaré de Fátima Matos Oliveira Coordenadora de Gestão de Pessoas.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO a solicitação da servidora constante do Requerimento datado de 24/09/2026, despacho reconhecendo o direito e autorização para a concessão da Licença Prêmio, e autorização da chefia imediata no PAE 2026/3465281, R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA LEITE AUGUSTO, Agente Administrativo, matrícula 3219500/1, lotada na Coordenadoria do Núcleo das CIRETRAN’S, 150 dias, de Licença Prêmio, no período de 29/10/2026 a 27/03/2027, referentes aos triênios 2017/2020 (30 dias), 2020/2023 (60 dias) e 2023/2026 (60 dias), de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta PORTARIA entrarão em vigor em 29/10/2026. Nazaré de Fátima Matos Oliveira Coordenadora de Gestão de Pessoas.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO a solicitação do servidor constante do Requerimento datado de 27/08/2026, despacho reconhecendo o direito à concessão de Licença Prêmio, e autorização da chefia imediata, no PAE 2026/3292691, R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor RENATO GOMES DA CRUZ JÚNIOR, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula 5862787/2, lotado na Gerência de Patrimônio, 90 dias, de Licença Prêmio, no período de 09/09 a 07/12/2026, referentes aos triênios 2007/2010 (30 dias) e 2010/2013 (60 dias), de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta PORTARIA retroagirão a 09/09/2026. Nazaré de Fátima Matos Oliveira Coordenadora de Gestão de Pessoas.

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

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• Término de Vínculo: 30/9/2026 – Vacância: 1º/10/2026 MOTIVO: A PEDIDO, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 2026/3494803 SERVIDOR TEMPORÁRIO: LUCINELIA MORAES BAGARRAO MATRÍCULA: 5786967/1 – TÉCNICO AGRÍCOLA

ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES Secretário de Estado de Administração Penitenciária

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exercício, no uso de suas atribuições.

Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024;

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de TOMÉ-AÇU/PA; no período de 15/06/2026 a 16/06/2026:

II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 1 e ½ (uma e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de R$ 370,61, que se deslocará(ão) conforme o item I. O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exercício, no uso de suas atribuições.

Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024;

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de TUCURUÍ/PA; no período de 16/03/2026 a 18/03/2026:

II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 2 e ½ (duas e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de R$ 617,68, que se deslocará(ão) conforme o item I.

O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS

Protocolo: 1380208

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exercício, no uso de suas atribuições.

Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de