DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  81

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares em relação ao servidor(a). Proc: 2026/2033250 Nome: ADRIANA LAGE MIRANDA, matrícula n° 51855896-1 ONDE SE LÊ: ADRIANA LAGE MIRANDA

LEIA-SE: GIOVELANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA DE PAULA REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS: 03/08/2026 17/08/2026 - 15 DIAS PERÍODO AQUISITIVO: 23/04/2023 22/04/2024

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares em relação ao servidor(a). Proc: 2026/2033250 Nome: ALCIRLEY RODRIGUES COSTA, matrícula n° 5838169-1 ONDE SE LÊ: matrícula n° 5838169-1

LEIA-SE: matrícula n° 5838169-2

REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS: 01/07/2026 30/07/2026 e 04/01/2027 18/01/2027 - 45 DIAS PERÍODO AQUISITIVO: 28/04/2025 27/04/2026

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares em relação ao servidor(a). Proc: 2026/2033250

Nome: ELIANE CORREA DE OLIVEIRA, matrícula n° 5889311-1 ONDE SE LÊ: PERÍODO AQUISITIVO: 25/04/2025 24/04/2026

LEIA-SE: PERÍODO AQUISITIVO: 25/04/2024 24/04/2025 REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS: 01/08/2026 15/08/2026 - 15 DIAS

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares em relação ao servidor(a). Proc: 2026/2033250 Nome: LUCIDEA LOBATO, matrícula n° 5811376-2 ONDE SE LÊ: PERÍODO AQUISITIVO: 02/08/2024 01/08/2025 LEIA-SE: PERÍODO AQUISITIVO: 02/08/2025 01/08/2026 REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS: 01/10/2026 14/11/2026 - 45 DIAS

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares em relação ao servidor(a). Proc: 2026/2033250

Nome: FABIO COUTINHO FARIAS, matrícula n° 57203671-1 ONDE SE LÊ: PERÍODO AQUISITIVO: 05/09/2024 04/09/2025 LEIA-SE: PERÍODO AQUISITIVO: 05/09/2025 04/09/2026 REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS: 01/10/2026 14/11/2026 - 45 DIAS

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares em relação ao servidor(a). Proc: 2026/2033250 Nome: FATIMA MARIA LEIROZ, matrícula n° 5813085-3 ONDE SE LÊ: PERÍODO AQUISITIVO: 17/03/2024 16/03/2025 LEIA-SE: PERÍODO AQUISITIVO: 17/03/2025 16/03/2026 REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS: 01/10/2026 14/11/2026 - 45 DIAS

ERRATA na PORTARIA nº 005083/2026-SAGEP de 28/09/2026, publicada no Diário Oficial nº 36.785 de 30/09/2026, que trata da Licença Especial da servidora PEDRO MIGUEL BAENA, matrícula nº 5900511/1

Onde se lê: Triênio:01/06/2017 a 30/05/2020 Leia-se: Triênio:01/05/2019 a 29/04/2022

ERRATA na PORTARIA nº 005045/2026-SAGEP de 25/09/2026, publicada no Diário Oficial nº 36.781 de 28/09/2026, que trata da Licença Especial da servidora MARIA RISONEIDE MENDES SOUZA DA SILVA, matrícula nº5361656-1 Onde se lê: Triênio:04/08/2004 a 03/08/2007 Leia-se: Triênio:03/08/2010 a 01/08/2013

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), com sede nesta cidade à Rodovia Augusto Montenegro s/nº KM 10, neste ato representado pela Comissão de Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo da Resolução 18.784/16 - TCE/PA e a PORTARIA nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, convoca o Senhor(a) Ex-Prefeito(a) descrito abaixo, para que apresente as Prestações de Contas através do Sistema de Prestação de Contas Estadual – SISPPE desta Secretaria de Estado de Educação no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de Instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas Especial(TCE/PA) e/ou Inscrição em Dívida Ativa junto a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA/PA) referente a Omissão das Prestações de Contas dos Programas Estaduais de Alimentação e Transporte Escolar, tal como descrito abaixo, pelos termo da Lei 8.847/2019 e 8.846/2019 e o Decreto Estadual nº 216/2019 e 173/2019, que criam e regulamentam os referidos Programas Estaduais de Alimentação e Transporte Escolar – PEAE/PETE.

Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2

Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente Comissão de Tomada de Contas Especial.

Protocolo: 1380090 PORTARIA Nº 23/2026 -GS/SEDUC, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A COMISSÃO DE TOMADA CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026.

Considerando que o instituto de Tomada de Contas Especial (TCE) na Administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos;

Considerando que no processo de Tomada de Contas Especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis;

Considerando os termos da PORTARIA nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, de designação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de Tomada de Contas Especial (TCE);

Considerando os termos da Resolução nº 18.784/2016, que aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela Omissão das Prestações de Contas, referente aos Programas Estaduais de Transporte e Alimentação Escolar (PETE e PEAE), no exercício de 2023 aderido pelo Ex-Gestor(a) F. DE. J. C, CPF Nº *, 975.662., representante da Prefeitura Municipal de São João da Ponta/ PA, diante dos fatos apresentados nos Processos nº 2023/327000(PETE) E 2023/325530(PEAE)

Art. 2º Registrar, como integrantes da Tomada de Contas Especial (TCE), os seguintes servidores públicos efetivos, Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 e Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293, José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório Final, observando as normas que regem a matéria.

Art. 3º Os servidores, designados através da PORTARIA nº 107/2026-GAB/ SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da SEDUC, inclusive Controle Interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial observará os termos da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293 José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente Comissão de Tomada de Contas Especial.

Protocolo: 1380093

PORTARIA Nº 24/2026 -GS/SEDUC, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 A COMISSÃO DE TOMADA CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026.

Considerando que o instituto de Tomada de Contas Especial (TCE) na Administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos;

Considerando que no processo de Tomada de Contas Especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis;

Considerando os termos da PORTARIA nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, de designação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de Tomada de Contas Especial (TCE);

Considerando os termos da Resolução nº 18.784/2016, que aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela Omissão das Prestações de Contas, referente aos Programas Estaduais de Transporte e Alimentação Escolar (PETE e PEAE), no exercício de 2024 aderido pelo Ex-Gestor(a) F. DE. J. C, CPF Nº *, 975.662., representante da Prefeitura Municipal de São João da Ponta/ PA, diante dos fatos apresentados nos Processos nº 2024/67412(PETE) E 2024/242574(PEAE).

Art. 2º Registrar, como integrantes da Tomada de Contas Especial (TCE), os seguintes servidores públicos efetivos, Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 e Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293, José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover