DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório Final, observando as normas que regem a matéria. Art. 3º Os servidores, designados através da PORTARIA nº 107/2026-GAB/ SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da SEDUC, inclusive Controle Interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial observará os termos da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888

Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293

José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2

Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente Comissão de Tomada de Contas Especial.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Art. 1º – CONSTITUIR, a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA, para apurar os fatos supramencionados, composta dos seguintes servidores:

Art. 2º – A comissão deverá apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo no prazo legal, conforme previsto no art. 201, Parágrafo único do RJU, a contar da data de publicação da presente PORTARIA. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da UEPA

R E S O L V E :

Art. 1º - CONSTITUIR, a COMISSÃO DE PAD, designada para apurar os fatos supramencionados, ficando a constituição composta dos seguintes servidores:

Art. 2º – A comissão deverá apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo no prazo legal, conforme previsto no art. 208, Parágrafo único do RJU, a contar da data de publicação da presente PORTARIA. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS

Reitor da UEPA

R E S O L V E: HOMOLOGAR, o resultado da Avaliação que considerou APROVADO (A) no estágio probatório o(a) servidor(a) desta Instituição de Ensino Superior abaixo discriminado(a), reconhecendo APTO(A), para o exercício do cargo efetivo, com efeito retroativo a 18.09.2026

R E S O L V E : CONCEDER ao(a) servidor(a) ELISABETH NUNES MOON, Id. Funcional nº 5977173/1, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO A - II, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS MATERIAIS, Progressão Funcional por Merecimento-Qualificação Profissional – Conclusão de Cursos de Extensão ou Treinamento de, no mínimo, 60 horas; Conclusão de Curso de Ensino Superior, e Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, para referência IV Classe B, do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos,Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 02.09.2026. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da UEPA

R E S O L V E : CONCEDER ao(a) servidor(a) RAQUEL GURJAO MARTINS DE MENEZES, Id. Funcional nº 5911670/5, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO A - II, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, Progressão Funcional por Merecimento Qualificação Profissional – Conclusão de Curso (s) de Extensão ou Treinamento com total, mínimo, de60 horas, e Conclusão de Curso de Ensino Superior, para referência I Classe B, do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 24.09.2026 CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da UEPA

Dispõe sobre Nomeação para o cargo de Fiscal do Contrato nº 34/2026 - UEPA, firmado entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ e a COMERCIAL JR LTDA.

O Reitor da Universidade do Estado do Pará, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no item na Lei 14.133/21 relativo ao Contrato nº 34/2026- UEPA (PAE Nº E-2026/3372868 – UEPA), RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o servidor ROMULO RUBEN MOURÃO RODRIGUES, matrícula nº 5041724, para exercer o cargo de Fiscal do Contrato nº 34/2026, firmado entre UEPA e a COMERCIAL JR LTDA. Na ausência ou impedimento do titular, outro servidor ficará responsável pela fiscalização da execução do contrato, qual seja este, Marcos Andre Da Silva Medeiros, matricula nº 5993843

Art. 2º - O objeto do referido contrato é a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de eventual entrega de Material de Consumo (expediente e gráfico) para atender aos Campi da Capital e do Interior do Estado do Pará da Universidade Estadual do Estado do Pará - UEPA.

Art. 3º - O fiscal será responsável por acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato, bem como comunicar as irregularidades eventualmente constatadas.

Art. 4º- É dever do fiscal elaborar relatório de execução do serviço. O encargo de fiscal terá a duração da vigência do contrato. Art. 5º - A desídia do fiscal poderá acarretar penalidades previstas na Lei N° 14.133/21

Art. 6º - Esta PORTARIA entra em vigor a partir da sua publicação. Dá-se ciência. Cumpra-se. Belém (PA), 22 de setembro de 2026. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da Universidade do Estado do Pará

R E S O L V E : CONCEDER ao(a) servidor(a) BRENA RENATA MACIEL NAZARE, Id. Funcional nº 57213461/2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE - I, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIALIZADA, progressão HORIZONTAL, para referência III da classe de PROFESSOR ASSISTENTE, com vigência a contar de 05.04.2026.

CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da UEPA PAE: 2026/2645669

R E S O L V E : CONCEDER ao(a) servidor(a) ANA DA CONCEICAO OLIVEIRA, Id. Funcional nº 491993/2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE - II, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EDUCACAO GERAL, progressão HORIZONTAL, para referência III da classe de PROFESSOR ASSISTENTE, com vigência a contar de 03.06.2026.

CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS

Reitor da UEPA

R E S O L V E : CONCEDER ao(a) servidor(a) ONELI DE FATIMA TEIXEIRA GONCALVES, Id. Funcional nº 5724139/1, cargo de PROFESSOR ADJUNTO - II, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, progressão HORIZONTAL, para referência III da classe de PROFESSOR ADJUNTO, com vigência a contar de 06.09.2026. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da UEPA

CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Reitor da UEPA

Protocolo: 1380023

Protocolo: 1380025