DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

URSULA DINI MASCARENHAS Membra Titular Representante da Classe Final LUIS MARCELO MACEDO DE SOUZA Membra Titular Representante da Classe Intermediária ANA LAURA MACEDO SÁ Membra Titular Representante da Classe Intermediária ANDERSON ARAÚJO DE MEDEIROS Membro Titular Representante da Classe Inicial FERNANDO SAVARIZ FERRARI Membro Titular Representante da Classe Inicial

Unidade Responsável: Núcleo de Planejamento, Gestão Estratégica e Apoio à Governança.

Data da aprovação: 30/09/2026

Dispõe sobre normatização de suprimento de fundos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, com o objetivo de padronizar os fluxos de processos, assegurar a conformidade legal, mitigar riscos operacionais e garantir que despesas emergenciais permaneçam alinhadas às metas orçamentárias da Defensoria Pública.

Unidade Responsável: Gerência de Gestão de Pessoas Data da aprovação: 30/09/2026

Dispõe sobre as regras e os procedimentos de Controle Interno aplicáveis ao processo de admissão de pessoal no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará.

/ Apoio Indireto à Atividade · Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA· Fonte de Recurso: 1759 - Recursos Próprios FRJ e FRC.

EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor do Contrato Titular: Djalma da Costa Martins – Matrícula 63932; Substituto: Rafaela Martins Prazeres – Matrícula 121185. Fiscal Técnico Titular: Rafaela Martins Prazeres – Matrícula 121185; Substituto: Hélio da Silva Pinheiro – Matrícula 63622. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração TJPA.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento e Finanças.

Protocolo: 1379833

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA, CNPJ 04.567.897/0001-90. CONTRATADO: MINHA BIBLIOTECA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13183749000163

OBJETO: Assinatura institucional da Plataforma de biblioteca digital “Minha Biblioteca”, com licenças nominais de acesso aos catálogos de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, incluindo implantação, acesso remoto, recursos de pesquisa, estudo e acessibilidade, suporte técnico e treinamentos virtuais.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 135/2026 VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/09/2027

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 197.400,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: Ação 8716 – Operacionalização das Ações Administrativas da Escola Judicial; Elemento de Despesa:33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0102.

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026

FORO: Belém/PA.

EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor do Contrato: Paulo Victor Ramos Correa (Titular - Mat. 154733) e Viviana Vinhas Costa Souza (Substituta - Mat. 217573); Fiscal Técnico: Marcia Gouveia dos Santos (Titular - Mat. 66370) e Iracema de Souza Alcântara (Substituta - Mat. 95796).

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento e Finanças.

Protocolo: 1379829

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JUDICIÁRIO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA, CNPJ 04.567.897/0001-90.

CONTRATADA: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.991.257/0001-67, sediada na Alameda Armando Furtado, 33, Marco, Belém/PA, CEP: 66087-240, Telefone: (91) 30385866, [email protected].

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de condução de veículos automotores e motocicletas, com o fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos necessários à adequada execução dos serviços, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao atendimento das necessidades operacionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da vigência inicial em 01/10/2026 e final em 01/10/2029, ainda que distinta da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.949.437,60 (Doze milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: · Unidade Gestora (UG): 040102 – Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Fundo de Reaparelhamento Judicial – Secretaria de Administração. · Ação Orçamentária: 04.102.02.122.1421.8193/8195 - Operacionalização das Ações Administrativas do Poder Judiciário - 1º Grau

EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024/ TJPA. PROCESSO: 0057782-09.2026.8.14.0900. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, CNPJ 04.567.897/000190. CONTRATADA: ELEVATEX MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.956.136/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, com serviço de instalação e manutenção em garantia (12 meses) de 02 plataformas de percurso vertical nos prédios da Ouvidoria Agrária e Justiça Militar. ORIGEM: Pregão Eletrônico de nº 069/TJPA/2024. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 02.061.1417.8173 e 02.061.1417.8175, Naturezas de Despesa 339030 e 339039, e Fontes 01.759.0000-18, 02.759.0000-18, 01.500.0000-01 e 02.500.000001. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJPA.

Protocolo: 1379907

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 135 / 2026

FUNDAMENTO: Inexigível, Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/21

CONTRATADO: MINHA BIBLIOTECA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.183.749/0001-63

VALOR: R$ 197.400,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/09/2027

UNIDADE COMPRADORA: 925942 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

DATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP: 01/10/2026

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 04567897000190-1-000214/2026

OBJETO: Assinatura institucional da Plataforma de biblioteca digital “Minha Biblioteca”, com licenças nominais de acesso aos catálogos de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, incluindo implantação, acesso remoto, recursos de pesquisa, estudo e acessibilidade, suporte técnico e treinamentos virtuais.

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: por Roberto Gonçalves de Moura – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Protocolo: 1379928