DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  99

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

PARTES: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ECO-LICITA PARÁ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.669.218/0001-60.

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luminárias de emergência e placas de sinalização de emergência, conforme Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação n.º 039/TJPA/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

ORIGEM: Pregão Eletrônico 039/TJPA/2026 VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/09/2027

VALOR: R$ 42.383,90 (Quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos)

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026

EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor do Contrato: Titular: MARCOS RAMALHO JÚNIOR – MAJ BM, Matrícula:120324; Substituta/Substituto: ANTÔNIO CARLOS BAHIA DA SILVA JÚNIOR – CAP PM; Matrícula: 228974. Fiscal Técnico Titular: DAVID HENRIQUE SIMAES DO NASCIMENTO – SGT BM Matrícula: 177024 Substituta/Substituto: LEONARDO LUIDGI SEGTOWICK DA SILVA SOVANO – CB BM Matrícula: 211770 RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento e Finanças.

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TRIBUNAIS DE CONTAS

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A Secretária de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos termos da competência delegada pela PORTARIA nº 43.322 de 03 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021, resolve:

ADJUDICAR o certame em favor da empresa RESENDE CAVALLERO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.970.924/0001-62, no valor de R$ 221.425,68 (Duzentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

HOMOLOGAR os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº. 18/2026, destinado à Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de transporte vertical (elevadores e plataformas de acessibilidade), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Belém, 01 de outubro de 2026.

Maria de Lourdes Carneiro Lobato Secretária de Administração do TCE-PA

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; Considerando o disposto no artigo 5º-A da Resolução nº 3.799, de 9 de outubro de 1970, instituidora da Medalha “Serzedello Corrêa”, modificada pelas Resoluções nº 17.462, de 29.11.2007 e 18.942 de 22.08.2017; Considerando a proposta formulada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto Edvaldo Fernandes de Souza, nos termos do §2º do Art. 5º-A da mesma resolução;

Considerando o relatório e voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator Odilon Inácio Teixeira;

Considerando, finalmente, as manifestações dos membros do Colegiado, constantes da Ata n.º 6.167, desta data;

RESOLVE unanimemente:

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Serzedello Corrêa” ao Senhor WEDER DE OLIVEIRA, por sua especial atuação e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2026.

Protocolo: 1380049

O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a PORTARIA nº 43.320/2025, e, CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 550/2026, de 1109-2026, protocolizada sob o Expediente nº 015425/2026, R E S O L V E:

CONCEDER à servidora BRUNA LOPES BRAZÃO E SILVA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0101774, 10 (dez) dias de Licença em Prorrogação para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 08 a 17-09-2026.

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MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

CAUÊ MARQUES MAGALHÃES

Secretário de Gestão de Pessoas em exercício

*Republicada por alteração na original, publicada no DOE nº 36.765, de 16/09/2026.

Protocolo: 1380104

Nota de Empenho da Despesa: 2026.020101NE002116 Expediente n°: 014783/2026 Origem: Dispensa de Licitação n.º 48/2026. Data de Emissão: 29/09/2026 Evento: 400091 UO: 02101 Programa de Trabalho: 01.032.1529.8571 Fonte: 01500.000001 Natureza de Despesa: 449052 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.

Valor: R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais). Objeto: Aquisição de parafusadeira e furadeira de impacto à bateria. Contratada: M. M. Alvarenga Comercio e Serviços – ME, CNPJ: 01.219.642/0001-49.

Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, n.º 638, CEP: 66035-350, Belém/ PA. Ordenador: Fernando de Castro Ribeiro - Presidente do TCE/PA.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR, como pregoeiro deste Órgão, o servidor TARSO DE MELO FIDELIS para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao Gedoc nº 146068/2026, cujo objeto é o Registro de preços para prestação de serviços de manutenção de 2º e 3º níveis em aparelhos extintores de incêndio de pó químico ABC, com carga de 6 Kg, de acordo com o disposto no art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 2º, I, do Decreto Estadual nº 2.939, de 10/03/2023 e PORTARIA nº 6631/2022-MP/PGJ, de 17/11/2022, e no impedimento deste o servidor EMANUEL TADEU COUTINHO MACHADO, 1º Suplente, e o servidor ANGELO NAZARENO COSTA BARBOSA, 2º Suplente, devendo atuar como membro da Equipe de Apoio o servidor ARCELINO PEREIRA AMORIM JÚNIOR, e no seu impedimento HUMBERTO ALVES DOS REIS, para análise técnica das propostas e da documentação de qualificação técnica, e o servidor MAURÍCIO MIRANDA XAVIER e, no seu impedimento, GABRIEL ROCHA CARDOSO, Analistas Ministeriais - Contadores, para análise da documentação contábil. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belém, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 1379938

Protocolo: 1379855