DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789  101

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa CONSULTRE Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ nº 36.003.671/0001-53.

Objeto: A contratação de empresa especializada para ofertar o Curso Presencial e-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTF Web para órgãos públicos Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas. Valor Total: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 12101.03.128.1494.8943 – Capacitação e Valorização de Pessoas; NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 01 500 0000 01 - Recursos Ordinários.

Data da Assinatura: 30/09/2026.

Ordenador Responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONTINUADA EM PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, CANCELAS E PORTÕES AUTOMATIZADOS, INSTALADOS NOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA) NA CAPITAL E NO INTERIOR.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Gedoc nº 142338/2024), que ensejou o Pregão Eletrônico nº 021/2026-MPPA (14/2026 - Nº no COMPRAS.GOV.BR e PNCP), no tipo menor preço por lote e por item e, diante do julgamento do Pregoeiro, adjudico o objeto e homologo o resultado do certame mencionado em favor das seguintes empresas, nos termos do art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, para todos os efeitos previstos em lei:

CNPJ Nº 10.956.940/0001-02 – TREVO COMERCIO E SERVICO LTDA; Grupo 1, no valor de R$ 219.840,00; CNPJ Nº 20.838.277/0001-03 – 3R COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS

Grupos 2, 3, 5 e 6, nos valores de R$ 53.534,64, R$ 27.606,96, R$ 24.260,40 e R$ 72.267,36, respectivamente, totalizando R$ 177.669,36; CNPJ Nº 49.429.264/0001-54 – INSTELL ELETRICA E COMERCIO LTDA. Item 32, no valor de R$ 10.413,00.

Valor Global do Certame: R$ 407.922,36 (quatrocentos e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos).

Os Grupos 4, 7 e 8 e os Itens 29 e 36 restaram fracassados, conforme resultados homologados no sistema.

Encaminhem-se os autos ao Departamento de Licitações, Contratos e Convênios para as providências cabíveis. Belém-PA, 01 de outubro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do expediente “GEDOC” protocolizado sob o n° 159239/2026,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 59, caput, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, o servidor JOAO PAULO OLIVEIRA AMERICO do cargo de TÉCNICO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a contar de 28/09/2026.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 30 de setembro de 2026.

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do expediente “GEDOC” protocolizado sob o n° 159177/2026,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 59, caput, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, o servidor JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIOR do cargo de TÉCNICO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a contar de 25/09/2026.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 30 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 1380014

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, TONIA MAGALHAES CHALU MENDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, a contar de 01/10/2026.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 30 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 5873/2026-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente GEDOC protocolizado sob o n° 157780/2026,

R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, ANA CAROLYNE MAGALHÃES NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR MINISTERIAL - BACHAREL EM DIREITO, a contar de 01/10/2026.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 30 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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MUNICÍPIOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Município/Órgão: Município de Abaetetuba/ Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2024-CC/SESMAB/FMS. Nº Contrato: 220824-001. Nº do aditivo: 2º Termo Aditivo. Contratado (CNPJ): V H Soluções Inteligentes Ltda, CNPJ nº 38.733.727/0001-50. Assinatura: 05/08/2026. Vigência: 22/08/2026 a 22/08/2027. Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 220824-001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 012/2024-CC/SESMAB/ FMS, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de oxigênio medicinal liquefeito e ar comprimido armazenados em cilindros, com concessão gratuita de cilindros recebidos em regime de comodato, com entrega parcelada e imediata, para atender às demandas de unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA.

Município/Órgão: Município de Abaetetuba/ Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2023. Nº Contrato: 120124-001. Nº do aditivo: 3º Termo Aditivo. Contratado (CNPJ): Nordeste Construção, Transporte, Comércio e Serviço Ltda, CNPJ nº 22.652.271/0001-64. Assinatura: 24/09/2026. Vigência: 12/10/2026 a 12/09/2027. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 120124-001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 043/2023, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos marítimos (voadeiras e rabetas), visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde (SESMAB).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA BARROSO & COSTA LTDA, CNPJ nº 40.057.037/0001-70.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos previstos no contrato em até 25% (Vinte e cinco por cento) acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 252.598,33 (Duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). O valor global do Contrato Administrativo nº 1.601/2026 passará para R$ 1.263.241,03 (Um milhão duzentos e sessenta e três mil duzentos e quarenta e um reais e três centavos). Data: 17/09/2026. Ordenador de despesas: HILDER VINÍCIUS DE SOUZA FÉLIX, Secretário Municipal de Saúde.