DOERJ 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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lícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 1.993.946-9, a contar de 02/09/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360013/000653/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora TATHIENE NASCIMENTO ALVES CESÁRIO, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 571.337-4, a contar de 08/08/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC nº 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.

Id: 2768070

D E S PA C H O DO SECRETÁRIO DE 29/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360005/004602/2026 - INDEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado JOÃO MARCOS ACCIOLI DA SILVA, matrícula 265.647-8, Id. Funcional n° 2.994.108-3, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 13 da Resolução SEPOL nº 828 de 06 de agosto de 2025.

Id: 2768203

PROCESSO Nº SEI-360018/000879/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 142339551, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.645.437/0001-76, no valor de R$ 14.979,70 (quatorze mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

Id: 2767516

PROCESSO Nº SEI-360018/000877/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 142326307, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa TYR MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.954.697/0001-40, no valor de R$ 199.627,53 (cento e noventa e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

Id: 2767514

PROCESSO N° SEI-360008/002086/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, relativa ao Terço Constitucional de Férias do exercício 2002, no valor total de R$ 5.172,92 (cinco mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), em favor de RHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO, Id. Funcional 29778220, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, conforme processo n° SEI-360008/002086/2025.

Id: 2768069

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30/09/2026

PROCESSO N° SEI-360005/005057/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 2.918.086-4 a partir de 02/09/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 142234672 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Id: 2768119

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 32ª Delegacia de Polícia - JACAREPAGUÁ, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI360009/006807/2026.

• 1) ALINE DIAS DA MOTTA SANTOS / ID 43648401 - Presidente;

• 2) LUANA MARISOL BARRIONUEVO /ID 50771183 - Secretário;

• 3) JORGE LUIZ VIEIRA FONSECA /ID 50329642 - Membro.

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da CGPC, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo SEI-360024/000451/2026.

1) LUIZ FELIPE PEIXOTO FERREIRA , ID 565640-0, Presidente;

2) MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES , ID 5.079.560-0, Secretário;

• 3) LINCOLN VINICIUS BASTOS VARGAS , ID 571.053-7, Membro.

Id: 2768118

I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 40400348/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV c/c art. 10, V e X, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/006222/2026.

Id: 2768163

I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 40400346/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXIV e XXXV c/c art. 10, I, II, V, VII e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI360025/006220/2026.

Id: 2768161

I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 40400347/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV c/c art. 10, VII, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/006221/2026.

PROC. Nº SEI-360007/008417/2026 - LUCIENE DE AMARAL ALVES DIAS, PERITO CRIMINAL (1ª classe) ID. Funcional nº 29656036 - Período base: 22/02/2021 a 17/03/2026

• 03 meses

NOMEIA ANTÔNIO NELSON DA HORA JUNIOR , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218739, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Daniel Luiz da Silva, ID Funcional nº 50130544. Processo nº SEI210001/109514/2026.

PROC. Nº SEI-360020/000561/2026 - JORGE LUIZ SILVA VIEIRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe) ID. Funcional nº 29130247 - Períodos base: 15/05/2009 a 13/05/2014,14/05/2014 a 10/08/2019 e 11/08/2019 a 16/09/2024 - 09 meses

Id: 2767448

PROC. Nº SEI-360021/002297/2026 - SHEILA TORRES DE MENEZES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID. Funcional nº 29809770 - Período base: 26/07/2018 a 24/07/2023

• 03 meses

I N S TA U R A Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, com a finalidade de apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº SEI210001/001358/2026.

PROC. Nº SEI-360015/003715/2026 - DEBORAH ROCHA DE JESUS RAMOS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL ((3ª classe)), ID. Funcional nº 50224700 - Período base: 26/07/2018 a 24/07/2023

Id: 2768071

• 03 meses

DE 28/09/2026

PROC. Nº SEI-360009/007438/2026 - MARIA EVANS RODRIGUES MORENO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário) ID. Funcional nº 29762588 - Período base: 07/06/2018 a 05/06/2023

NOMEIA MURILO CESAR DE CARVALHO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50104705, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano de Mendonca Marques, ID Funcional nº 43547400. Processo nº SEI-210001/112846/2026.

• 03 meses

PROC. Nº SEI-360009/007579/2026 - PATRÍCIA ALVES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) ID. Funcional nº 50835980 - Período base: 20/07/2021 a 18/07/2026.

• 03 meses

PROC. Nº SEI-360009/007295/2026 - CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) ID. Funcional nº 5712980 - Período base: 31/05/2018 a 29/05/2023

Id: 2767223

• 03 meses

PROC. Nº SEI-360008/002370/2026 - DENISE VILLA MELO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) ID. Funcional nº 43981771 - Período base: 11/01/2021 a 09/01/2026.

NOMEIA JOÃO LUIZ ALVES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42712530, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Vinicius Rafael Pinheiro Lopes, ID Funcional nº 43211151. Processo nº SEI-210001/114507/2026.

• 03 meses

CONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS

Id: 2768149

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 43211151. Processo nº SEI-210001/114507/2026. DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS Id: 2767241 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 30/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360012/001332/2026 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 570.949-0 - 2.205 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

NOMEIA VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211151, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-6, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Adriano de Souza Neiva, ID Funcional nº 50008404. Processo nº SEI2 1 0 0 0 1 / 11 4 1 5 3 / 2 0 2 6 .

Id: 2768140

Id: 2767275

PROCESSO Nº SEI-360010/002769/2026 - YGOR NICACIO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.162.322-6 - 204 dias a UERJ. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

NOMEIA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19653441, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Soares Vinhoza Junior, ID Funcional nº 20013949. Processo nº SEI-210001/110843/2026.

PROCESSO Nº SEI-360008/002414/2026 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 565.410-6 - 1.314 dias.

PROCESSO Nº SEI-360011/008882/2026 - ROBSON DA SILVA SARAIVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.385.704-3 - 2.323 dias.

Id: 2767252

PROCESSO Nº SEI-360001/000745/2026 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.931.956-0 -

2.152 dias.

EXONERA ANDRE LUIS DAVID , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19938438, com validade a contar de 10 de setembro de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Manutenção, do Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI2 1 0 0 0 1 / 11 9 2 5 0 / 2 0 2 6 .

ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

Id: 2767928

RETIFICAÇÃO D.O. DE 24/09/2026 PÁGINA 31 -3º COLUNA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 17/09/2026

EXONERA ADRIANO SOARES DA SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910329, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/098799/2026.

PROCESSO N° SEI- 360025/005511/2026 - Dejalmar Carneiro Alves, Oficial de Polícia Civil (comissário), Id. Funcional 2.992.784-6

EXONERA FABIO DE MENEZES PINTO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43208100, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/110203/2026.

Onde se lê: ... - Processo nº 360007/008649/2026

Id: 2768055

Leia-se: ... - Processo nº 360025/005511/2026

D.O. DE 24/09/2026 PÁGINA 31 - 3ª COLUNA

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/09/2026

NOMEIA TIAGO MARINHO DE SOUZA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43548776, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sander da Silva Suriano, ID Funcional nº 50910639. Processo nº SEI210001/098798/2026.

PROCESSO N° SEI- 360007/008649/2026 - Paulo Roberto Rodrigues Figueiredo, Oficial de Polícia Civil (comissário), Id. Funcional 2.931.944-7

Onde se lê: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/09/2026

Id: 2767258

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 25.09.2026

Leia-se: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 17/09/2026

Onde se lê: ...Processo nº 360025/005511/2026

PROCESSO Nº SEI-210001/052969/2026 - DECIDE pela aplicação à LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTA-

Leia-se: ...Processo nº 360007/008649/2026

Id: 2768162

Id: 2768006