DOERJ 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ÇÃO CNPJ nº 17.820.990/0001-07, as penalidades de Advertência e Multa de 0,2% (dois décimos por cento) no valor de R$ 39.366,18 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) ao contrato nº 29/2023 previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.

partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/093795/2026..

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE

Id: 2768112

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO ID.5010324-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116848/2026.

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID.1992442-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117395/2026.

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID.1992442-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n° SEI-210001/117426/2026.

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID. 1992442-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117411/2026.

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID funcional n° 5009821-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/114737/2026.

INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO

ATO DO DIRETOR DE 11.09.2026

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANICE DO VALLE RODRIGUES , Id. 50296698. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/111374/2026.

ATO DO DIRETOR DE 16.09.2026

DESIGNA , como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON N A S C I M E N TO DE OLIVEIRA , ID. 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/113641/2026.

PRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA

ATOS DO DIRETOR DE 22.09.2026

DESIGNA , como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Jorge Maurício dos Santos Ribeiro, ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110103/2026.

DESIGNA , como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Jorge MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/099090/2026.

DESIGNA , como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Jorge MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/074767/2026.

DESIGNA , como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID. 1979385-5 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/102905/2026.

PRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI

ATO DO DIRETOR DE 15.09.2026

DESIGNA , como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION , ID. 4214652-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI2 1 0 0 0 1 / 11 2 9 1 5 / 2 0 2 6 .

PRESÍDIO MONIZ SODRÉ

ATO DO DIRETOR DE 16.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO RIBEIRO GANDARELA ID. 4265535-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112919/2026.

PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS

ATO DO DIRETOR DE 10.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal A N TO N I O CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA , ID. 5091108-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/111069/2026.

ATO DO DIRETOR DE 13.08.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 4381043-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098827/2026.

PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA ATO DO DIRETOR DE 22.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal G U S TAV O VARGAS LEITÃO , ID. 50299328 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA , ID. 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/113989/2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal AT H I L A CHAVES DONNER ID. 43189806-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112191/2026.

ATOS DO DIRETOR DE 16.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO PAULO DA CRUZ, ID. 4269757-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº S E I - 2 1 0 0 0 1 / 11 3 4 2 7 / 2 0 2 6 .

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO RIBEIRO GANDARELA , ID: 4265535-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115507/2026.

ATO DO DIRETOR DE 16.09.2026

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS , IDF: 50000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112692/2026.

DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO ID 437148112-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116820/2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RENZO DI FA Z I O , ID 5027937-8,, ID: 51669080. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116332/2026.

ATO DO DIRETOR DE 26.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. 43825583 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115472/2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO - ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-10001/ SEI-210001/074910/2026./2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES - ID. 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117564/2026.

ATO DO DIRETOR DE 09.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110318/2026.

ATOS DO DIRETOR DE 15.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID. 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112358/2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID: 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110279/2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID: 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115029/2026.

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID: 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115670/2026.

DE 23.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID. 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116534/2026.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPPEN/FSC Nº 02 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, e o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED,

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Disponibilização, pela Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN à Fundação Santa Cabrini - FSC, de 02 (duas) viaturas, sendo: (a) 01 (uma) viatura blindada, vinculada ao Contrato nº 82/2023, celebrado entre a SEPPEN e REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no processo SEI-210100/000046/2022; e (b) 01 (uma) viatura administrativa CHEVROLET ONIX, ano/modelo 2025/2025, placa TTH9J98, vinculada ao Contrato nº 04/2025, celebrado entre a SEPPEN e CS BRASIL FROTAS S.A, no processo SEI SEI-210001/140196/2024; ambas destinadas ao atendimento do Presidente da Fundação Santa Cabrini, mediante descentralização de crédito orçamentário da FSC em favor da SEPPEN, que permanece como única CONTRATANTE perante as empresas locadoras.

II - VIGÊNCIA: data de início: 16/09/2026 Término: 31/12/2026.

III - DE/CONCEDENTE: 254100 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.

UO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI. UG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.

IV - PARA/EXECUTANTE: 4043 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL - SEPPEN.

UO:21000 - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN. UG: 250100 - Secretaria de Administração Penitenciária - SEPPEN.

V - C R É D I TO

PT: 06.122.0002.0016. Natureza da Despesa - 3390 = R$ R$ 57.517,60 (cinquenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Fonte - 1.500.100 e/ou 1.501.230.

Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de setembro de 2026. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA Secretária de Estado da Polícia Penal

CLÉCIUS SILVA DE SOUSA Presidente da Fundação Santa Cabrini

Id: 2768062

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2026, o Coronel Bombeiro Militar QOC/96 RICARDO LUIZ MIRANDA , RG 19.176 CBMERJ, Id Funcional 2622105-5, CPF 051.XXX.487-06, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/011663/2026.

Id: 2767828

LICENCIA , ex officio, do SMTV, a contar de 06 de julho de 2026, o Sd BM TEMP/00/23 ANDRE LUIS MARTINS SANTOS , RG 2301.394, Id Funcional 5140258-0, CPF 182.XXX.957-09, em virtude de sua posse no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Duque de Caxias/RJ, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/020826/2026.

LICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 04 de abril de 2026, o Sd BM TEMP/00/22 IGOR SOARES DOS ANJOS , RG 2200.949, Id Funcional 5131790-7, CPF 153.XXX.766-30, de acordo com o art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/041795/2025.

LICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 17 de junho de 2026, o Sd BM TEMP/10/22 LEONARDO LUIZ PA Z B A R R E TO , RG 2201.241, Id Funcional 5131632-3, CPF 157.XXX.307-99, em virtude de sua inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Soldado PM Classe C, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270007/031970/2026.

Id: 2767827

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº SEI-270006/005660/2026 - CONCEDO, a contar de 02 de janeiro de 2026, ao Subtenente BM Ref CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 23.831, Id Funcional 2618284-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 657/2026.

Id: 2768068

Id: 2767826