DOERJ 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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n Demais membros: - Andre Serra Alonso, Procurador do Estado do Rio de Janeiro; - Angela Medeiros Ramos, Procuradora do Município do Rio de Janeiro;

• Júlia Silva Araújo Carneiro, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro; - Marcos Bueno Brandão da Penha, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

• Mariana Trindade Lopes Correia, Procuradora do Município do Rio de Janeiro;

• Nathália Canuto de Figueiredo, Procuradora do Município do Rio de

• Janeiro;

• Nicola Tutungi Junior, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

• Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa, Procuradora do Município do Rio de Janeiro;

• Raphael Antônio Nogueira, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

• Vinicius Pinho de Oliveira, Procurador do Município do Rio de Ja-

• neiro.

Art. 2º - Fica revogada a Resolução Conjunta PGE-RJ e PGM-RIO nº 223/2025, de 04 de novembro de 2025.

Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

DANIEL BUCAR
Procurador-Geral do Município do Rio de janeiro

Id: 2768103

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE DE 28.09.2026

PROCESSO Nº SEI-140001/085443/2026 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19231377. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 17/09/2026.

Id: 2768185

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE DE 30.09.2026

PROCESSO Nº SEI-140001/087534/2026 - DENILSON LORENZON DA FONSECA - Analista Contábil de Procuradoria, Classe A, Padrão I - Id. Funcional nº 99994020. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AV E R B E - S E : 1.Com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 17/01/2002 a 10/06/2010 no total de 3.067 (três mil e sessenta e sete) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Marinha do Brasil; 2. Com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 05/05/2011 a 13/09/2012 no total de 498 (quatrocentos e noventa e oito) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ; 3. Com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 23/10/2023 a 25/02/2024 no total de 126 (cento e vinte e seis) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO.

Id: 2767823

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CONTROLADOR-GERAL DE 23/09/2026

APLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor GILTON LUIZ ANTÔNIO , Identidade Funcional nº 30277280, Matrícula nº 0207041-5, Auxiliar de Enfermagem, Inativo, Vínculo 1, por inobservância dos arts. 40, incisos III e XIV, 52, inciso I, e 55, inciso I, todos do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI080002/000291/2020

Id: 2768142

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTROLADOR-GERAL DE 24/09/2026

APLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor OCTAVIO AUGUSTO PINON DA SILVA PEREIRA , Identidade Funcional nº 4454644-0, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, na Fundação Saúde (Vínculo 01), por inobservância aos arts. 34 e 37, c/c arts 39, incisos VI e VII, 40, inciso XVII, c/c art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Processo nº SEI-320001/002631/2023.

Id: 2768156

PROCESSO Nº SEI-320001/002092/2026 - ANDREA AZEVEDO MORAES, Auditora do Estado, ID Funcional nº 4349270-3, A U TO R I Z O o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.

Id: 2767952

PROCESSO N° SEI-04004/000189/2026 - AUTORIZO a averbação para fins de aposentadoria os períodos de 04/07/2000 a 30/09/2004, 06/10/2004 a 03/05/2005 e 24/05/2005 a 30/10/2009, totalizando 3377 dia(s), correspondendo a 9 Anos, 3 Meses e 2 Dias, o Tempo de Contribuição prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a servidora ANA CRISTINA ESTULA, Cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5 em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82.

Id: 2767847

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 29.09.2026 PROCESSO Nº SEI-E-04/047392/1997 - AV E R B E - S E , para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/05/1971 a 15/12/1974, 20/01/1975 a 16/05/1989, 18/01/1990 a 25/05/1992, 01/10/1992 a 09/10/1993, 10/10/1993 a 01/12/1993 e 04/04/1994 a 04/08/1995, perfazendo um total de 8322 (oito mil trezentos e vinte e dois) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor DAMIÃO JOSE DA SILVA , Auditor do Estado, ID Funcional 2013615-3. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 07 de 13 de Janeiro de 1998, Parte I, Pág. 7, Coluna 1.

Id: 2767845

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE TERMO

PROCESSO N° SEI-320001/002817/2026 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Superintendente de 29/09/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01/10/2026, pág. 55, que autorizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ nº33.641.663/0016-2.

I N S T R U M E N TO : Termo de Convênio CEDAE nº 037/2026. PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. O B J E TO : “cooperação mútua entre as Partes para apoio à manutenção e conservação das Unidades de Conservação de Cachoeiras de Macacu, incluindo serviços de jardinagem, conservação paisagística e apoio operacional, bem como a realização de ações conjuntas de mobilização socioambiental e apoio à gestão territorial.” PRAZO: 60 (sessenta) meses.

Id: 2768138

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

VALOR TOTAL: Sem valor. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/003628/2026.

Id: 2767974

ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A. "EM LIQUIDAÇÃO"

INSTRUMENTO: Renovação de Credenciamento n º 415/2025. PARTES: DETRAN/RJ e BAIXADACO RECICLAGEM LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da reciclagem de peças usadas no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 05(cinco) anos, contados a partir de 20/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Convênio nº 141856834/2026.

PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Companhia Fluminense de Securitização S.A. "Em Liquidação".

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/142861/2025.

O B J E TO : Representação Judicial.

DATA DA ASSINATURA : 29 de setembro de 2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-150003/000010/2026.

Id: 2767842

Id: 2768080

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA GERAL