DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº. 89/2026.

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF

OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DA PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL , na forma ELETRÔNICA , à qual será conduzida pela Comissão de Contratação Especial de Licitações – CCEL da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, nos termos do Decreto Municipal nº 15.595/2023 , nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 , de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123 , de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595 , de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604 , de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 13.735 , de 18 de janeiro de 2016. Início da Entrega das Propostas : a partir de 02/10/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa : 30/12/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/compras, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.

Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2026. ITALO OLIVEIRA SOARES

Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL

PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº. 90/2026.

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO DA AVENIDA FERNANDES TÁVORA COM AVENIDA AUGUSTO DOS ANJOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL , na forma ELETRÔNICA , à qual será conduzida pela Comissão de Contratação Especial de Licitações – CCEL da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, nos termos do Decreto Municipal nº 15.595/2023 , nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 , de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123 , de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595 , de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604 , de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 13.735 , de 18 de janeiro de 2016. Início da Entrega das Propostas : a partir de 02/10/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa : 30/12/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/compras, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.

Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2026. ITALO OLIVEIRA SOARES

Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL

Dispõe sobre Reconhecimento de Elogio aos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, na forma que indica.

A Diretora da Guarda Municipal de Fortaleza , no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e, em conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 21, II, § 2° e 3º, da Lei Complementar n° 0037/2007 que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO que a concessão do elogio encontra-se legitimada nos termos do art. 232, II da Lei n° 6.794/90 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, sendo o reconhecimento formal da administração às qualidades morais e profissionais do servidor público, com a devida publicação no Diário Oficial do Município e o registro em sua pasta funcional. CONSIDERANDO o processo administrativo de SPU nº P375764/2026, que trata da concessão de elogio ao servidor Ailton Moreira Gomes, em razão da relevante atuação em ocorrência de princípio de incêndio nas dependências do Posto ETUFOR, registrada no dia 19 de agosto de 2026. RESOLVE, Art. 1º – Elogiar, nos termos do inciso II do artigo supramencionado, o servidor AILTON MOREIRA GOMES , matrícula nº 73.671-01 , integrante da Inspetoria Regional 8 – IR8, pela pronta atuação em ocorrência registrada em 19/08/2026 , que por volta das 09h00, ao tomar conhecimento do princípio de incêndio, o servidor deslocou-se prontamente até o local, onde, utilizando um extintor de incêndio disponível, atuou de forma rápida e eficaz no combate às chamas, conseguindo debelar o fogo e evitar que a situação evoluísse para maiores proporções. Registra-se o presente elogio em razão da coragem, presteza, preparo técnico e compromisso demonstrados pelo servidor na ocorrência, conduta que evidencia o comprometimento com a segurança, a preservação do patrimônio público, bem como para o fortalecimento da imagem institucional da Guarda Municipal de Fortaleza. Art. 2° - Determinar que o elogio, objeto deste ato, conste dos assentos funcionais dos servidores. Gabinete da Diretora Geral da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, em 24 de setembro de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.