DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6680/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº. 9265, de 11 de setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo P379966/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Ensino Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora FRANCISCA THAIS SILVA CIPRIANO, matrícula 181196-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – HDMJBO, a partir de 03/09/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6685/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº. 9265, de 11 de setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo P396265/2026; Considerando a Lei Complementar nº 428/2025, de 12 de junho de 2025, publicada no DOM de 13 de junho de 2025 que disciplina os procedimentos referentes à absorção dos empregados públicos da FAGIFOR pela SMS, em especial o disposto no anexo IV; Considerando o Ato nº 2094/2025-SEPOG, publicado no DOM de 1º de julho de 2025, que divulgou o Quadro Discriminativo de Enquadramento dos empregados do quadro permanente da extinta FAGIFOR, em exercício na data de 20 de março de 2025, os quais passaram a integrar o Quadro Único do Poder Executivo com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, com vigência a partir de 1º de julho de 2025; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora DANIELLE FERREIRA CARNEIRO, matrícula 112003-05, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - HMDZAN, a partir de 15/09/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6690/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013), artigo 57 da Lei nº 5895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° P498087/2025, RESOLVE: Convalidar o retorno ao exercício funcional no Centro de Educação Infantil Maria Zelia Correia de Souza da Coordenadoria do Distrito de Educação 4, a servidora pública municipal ANE CAROLINE DE OLIVEIRA CUNHA ANDRADE, matrícula nº 66491-02, ocupante do cargo efetivo de professor, admitida no dia 25/01/2016, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, a partir do dia 03/01/2026. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6700/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, de acordo com o Processo P400445/2025; CONSIDERANDO o Ato nº 2094/2025-SEPOG, publicado no DOM de 1º de julho de 2025, que divulgou o Quadro Discriminativo de Enquadramento dos empregados do quadro permanente da extinta FAGIFOR, em exercício na data de 20 de março de 2025, os quais passaram a integrar o Quadro Único do Poder Executivo com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, com vigência a partir de 1º de julho de 2025; RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 2º, e art. 5º da Lei nº 9.891, de 04 de abril de 2012 a qual estendeu o benefício a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM (Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica-GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor GABRIEL MAGALHÃES DA COSTA, matrícula 99280-02, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – CEVAM, a partir de 25/09/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6702/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P393655/2026. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o(a) servidor(a) RENATO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 105994-03, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 21.09.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6703/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P387470/2026. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o(a) servidor(a) ANTONIO BRENO SÁ DE SOUSA, matrícula nº 179646-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 09.09.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO N° 6704/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P390562/2026; RESOLVE conceder a Redução da Carga Horária para Estudo em 01