DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de saneantes III, correspondentes aos itens 2, 4 e 6 do Pregão Eletrônico nº 90121/2026, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS , de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do Edital e nos quantitativos contratualizados no âmbito do Processo Administrativo nº P263570/2026, conforme discriminado a seguir:

Da Vigência e Prorrogação: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses , contado a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Valor:

O valor total da contratação é de R$ 583.489,71 (quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos) . Da Dotação Orçamentária:

As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde e do órgão consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 – Gestão e manutenção das ações de atenção especializada em saúde – Rede Própria. Data:

Fortaleza – CE, 23 de setembro de 2026. Assinam:

Natureza do Ato:

O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90039/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Do Objeto:

O presente contrato tem por objeto a contratação de AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MMH – ABSORVENTE PÓS PARTO E OUTROS INSUMO, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência;

O Edital de Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados. Da Vigência:

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista a sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Do Valor:

O valor total da contratação é de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Da Dotação Orçamentária:

consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

• 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 – Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria 8.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento Data:

Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. Assinam:

RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; LUCIANA MATOS ALVES - COORDENADORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MARIO JOSE D ALMEIDA GIRASSOL REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA