DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E A GIRASSOL REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.982.062/0001-09 PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal:

O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90132/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O presente contrato tem por objeto a contratação de EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO MMH – ALGODÃO HIDRÓFILO E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista a sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura , devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor total da contratação é de R$ 155.611,85 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Data:

Fortaleza – CE 03 de setembro de 2026.

Assinam:

RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA DE SÁUDE; JOSÉ D ALMEIDA – GIRASSOL REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;

Natureza do Ato:

Fundamentação:

O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 90088/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , a Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 , os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, e nº 15.604, de 28 de março de 2023 , bem como a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .

Do Objeto:

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de MMH – dispositivos intravenosos e seringas descartáveis, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 90088/2026.

Do Valor:

O valor total da contratação é de R$ 79.897,50 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) . Da Vigência:

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista sua necessidade prolongada, de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS , respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e os demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 , contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da referida Lei.

Da Dotação Orçamentária:

As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde – SMS , consignadas à seguinte dotação orçamentária:

 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 – Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria.

Data: