DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº. 742/2024 - SMS, desde que não estejam contrárias ao pactuado neste instrumento.

Data da assinatura

Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026.

Assinam

(SPU) Nº. P210427/2026.

O fundamento deste primeiro termo aditivo ao contrato nº 561/2025 Edital do Pregão Eletrônico n° 90118/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, assim como nos pareceres, justificativas e manifestações técnicas acostadas aos autos, as quais fazem parte do presente independente de transcrição.

Do Objeto:

Tendo em vista o objeto deste termo aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 561/2025. Da Vigência e Prorrogação:

Através deste termo aditivo promove a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 561/2025 a partir do dia 15 de setembro de 2026.

Do Valor:

O valor global do aditivo em epígrafe permanece inalterado R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais).

Da Dotação Orçamentária:

consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria

Data:

Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2026.

Assinam:

Natureza do Ato:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

Fundamentação:

posteriores, na Cláusula Décima Oitava, Item 18.2, do Contrato nº 565/2025 – SMS, assim como nas manifestações e demais documentos que instruem os autos do Processo Administrativo nº P325872/2026, as quais fazem parte do presente independente de transcrição.

Do Objeto:

O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de 24,47% do valor inicial atualizado do Contrato n° 565/2025. Do Valor:

Em razão deste Termo Aditivo, o valor do contrato será acrescido em 24,47% do valor inicial para a contratação, que representa que o contrato sofrerá um acréscimo de R$ 11.858,60 em seu valor global acumulado, significa que o valor do contrato que atualmente é de R$ 48.461,25, com o acréscimo mencionado, resulta no valor total acumulado de R$ 60.319,85. Isso implica um incremento percentual de 24,47%.

Parágrafo-único: a celebração do presente instrumento não implica renúncia da contratada a eventual reajuste ou revisão dos preços contratados, tratando-se tão somente de acréscimo quantitativo do contrato.

 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 - Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria