DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data:

Fortaleza – CE, 08 de setembro de 2026.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

Do Objeto e da Fundamentação

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº. 566/2025 - SMS, com fundamento no artigo 107 da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, na Cláusula Terceira do referido contrato administrativo e, ainda, nas informações, manifestações e justificativas técnicas acostadas aos autos, as quais fazem parte do presente aditivo independente de transcrição.

12 (doze) meses , contados a partir de 19 de setembro de 2026 e deverá ter seu término em 18 de setembro de 2027 , podendo ser prorrogado nos termos da lei.

Do Valor:

O valor global do presente Termo Aditivo importa no montante de R$ 179.027,00 (cento e setenta e nove mil e vinte e sete reais) , considerando que o quantitativo contratual foi acrescido por meio do 1º Termo Aditivo, a renovação deverá contemplar a consolidação dos quantitativos e respectivos valores originalmente previstos no contrato, no montante de R$ 143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais), com aqueles acrescidos por meio do referido termo aditivo, no valor de R$ 35.627,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais) de acordo com os valores descritos no Anexo Único do presente instrumento.

Da Fiscalização:

Da Dotação Orçamentária:  25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 - Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.

Da Ratificação:

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº. 566/2025 - SMS, não alteradas pelo presente termo aditivo.

Data:

Fortaleza – CE, 08 de setembro de 2026.

Natureza do Ato:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

Do Objeto e da Fundamentação

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº. 627/2025 - SMS, com fundamento no artigo 107 da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, na Cláusula Terceira do referido contrato administrativo e, ainda, nas informações, manifestações e justificativas técnicas acostadas aos autos, as quais fazem parte do presente aditivo independente de transcrição.

Do Prazo de Vigência e Execução:

Em razão do presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº. 627/2025 – SMS, por mais 12 (doze) meses , contados a partir de 31 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2027 , podendo ser prorrogado nos termos da lei.