DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P646855/2019 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , a partir de 23/04/2019, a Sra. ADRIANA VENTURA DE SOUZA DA SILVA , CPF XXX.682.143-XX, esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. EXPEDITO SOUSA DA SILVA , CPF XXX.471.973-XX, matrícula n° 33061.01, cargo de Técnico Fiscal de Transporte Urbano/B1 - 017, lotado na Secretaria de Transportes do Município de Fortaleza - SSU, com óbito em 29/03/2019 , com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 1º da Lei n.º 5226/1979, de 30 de novembro de 1979 – DOM 10/12/1979. Art. 118, § 3º da Lei n.º 6794/90, de 27/12/1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91. Art. 2º do Decreto n.º 13774/2016, de 23/03/2016. Processo Judicial N° 2005.0015.9687-1/0 da 2° Vara da Fazenda Publica. A pensão da viúva orçou em R$ 9.080,15 (nove mil e oitenta reais e quinze centavos), com base no art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 8.107,94 (oito mil cento e sete reais e noventa e quatro centavos) mensais. Paridade NÃO.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00115/2019, DE 11/07/2019, PUBLICADO NO DOM DE 08/08/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P297493/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1° e §4° e 24, §1°, §2° e §3°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 22/05/2025, a dependente do ex-servidor HIDELBERTO PERCIANO MARQUES , CPF . 675.053-*, matrícula 10056-01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - A1/023, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, com óbito em 22/05/2025 . Paridade NÃO . A pensão da viúva orçou em R$ 1.103,53 (mil cento e três reais e cinquenta e três centavos)** mensais.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 0392/2025, DE 02/10/2025, PUBLICADO NO DOM DE 06/10/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P164157/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1° e §4° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 01/02/2025, a dependente do ex-servidor ALUISIO GOMES PEREIRA JUNIOR , CPF . 950.873-*, matrícula 19319-01, cargo de Motorista – A1/027, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, com óbito em Fevereiro/2025. Paridade NÃO . A pensão da filha menor orçou em quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos)** mensais.