DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 75
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026
III. DESEMBOLSOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2027 PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS SELECIONADOS POR MEIO DE EDITAIS| Especificação Valor |
|---|
| Valor vinculado ao Edital 10 Eixos – Chamamento Público(a ser lançado) R$2.000.000,00 |
| Valor vinculado ao Edital 10 eixos – Chamada Pública nº 13/2024 (em andamento) R$ 57.511,52 |
| Valor vinculado ao Edital 8 eixos - Chamada Pública nº 28/2022 (em andamento) R$ 103.454,45 |
| Valor vinculado aos Convênios(situação a definir) R$73.565,63 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR válido - Integrasol R$202.633,40 |
| Valor vinculado a projeto com CCR nº 07/2024 válido – Instituto de Arte e Cultura - IAC R$ 114.708,89 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR válido – Liga Esportiva R$38.497,28 |
| Valor vinculado a projeto com CCR nº 01/2025 válido – Associação Beneficente o Pequeno Nazareno R$ 1.017.420,86 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 10/2024 válido – Rede Cidadã R$68.968,00 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 05/2023 válido - Caviver R$59.424,30 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 02/2025 válido – Peter Pan R$130.887,86 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 05/2024 válido – Instituto Alicerce R$1.705.564,80 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 09/2025 válido - ISBET R$137.420,86 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 12/2025 válido – Maria da Hora R$4.640,00 |
| Valor vinculado aprojeto com CCR nº 10/2025 válido - IPREDE R$128.770,40 |
| Total R$ 5.843.468,25 |
| IV – DESEMBOLSOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2027 DESTINADOS ÀS AÇÕES DO COMDICA |
| Especificação Valor |
| Realização de estudos, pesquisas eprojetos R$80.000,00 |
| Apoio e realização de eventos R$237.530,00 |
| Formação e capacitação R$20.000,00 |
| Total R$ 337.530,00 |
| V – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2027 |
| Código Nomenclatura Natureza da despesa Valor |
| 1.899.0000.01.00 Recursos destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente Despesa corrente R$ 6.180.998,25 |
| 1.500.0000.00.01 Tesouro Municipal Despesa corrente R$ 2.500.000,00 |
| VI – DOS RECURSOS FINANCEIROS |
| VALOR EM CONTA-CORRENTE POR FONTE DE RECURSOS |
| A.Fonte de Recurso 1.899.0000.01.00 – Recursos destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Banco Nº da conta Saldo em 30/06/2026 |
| Banco do Brasil 26.484-9 R$8.839.705,62 |
| Total R$ 8.839.705,62 |
| VII. DO VALOR FINANCEIRO DISPONÍVEL EM CONTA-CORRENTE DA FONTE 1.899.0000.01.00 PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2027 |
A.Fonte de Recurso 1.899.0000.01.00 – Recursos destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza. |
| Saldo em conta-corrente em 30/06/2026 R$8.839.705,62 |
| (-) Desembolsos previstos para o exercício de 2027 constantes |
| , dos itens III e IV R$ 6.180.998,25 |
Saldo financeiro disponível R$ 2.658.707,37 |
| O saldo financeiro corresponde à diferença entre o saldo disponível na fonte de recurso 1.899.0000.01.00 e os desembolsos previstospara o exercício de 2027,constantes das Seções III e IV deste Plano. |
| Art. 2º. Os valores estabelecidos neste Plano de Ação e Aplicação poderão ser readequados, mediante deliberação do Colegiado do COMDICA, em razão de alteração da disponibilidade financeira ou orçamentária do FMDCA, observadas as finalidades e prioridades estabelecidas neste Plano e a legislação aplicável. |
Art. 3º. O COMDICA deverá promover a readequação do presente Plano de Ação e Aplicação até o final do segundo trimestre de 2027, considerando a disponibilidade de recursos financeiros existente em conta até 31 de dezembro de 2026, bem como dar publicidade aos valores e às respectivas destinações.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza – COMDICA, em 24 de setembro de 2026.
Germana Silva dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COMDICA.