DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato;

XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato. Caso sejam identificados procedimentos ou materiais em desacordo com as especificações técnicas pactuadas, adotar as providências necessárias para solicitar sua imediata correção. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;

III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a conformidade legal das atividades executadas, a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade, bem como a habilitação dos profissionais envolvidos, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º);

V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;

VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês subsequente, o “Atestado de Realização de Serviço”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato.

Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;

III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa da medição do período;

IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº 14.133, de 2021.

Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dracena, na data da assinatura digital.

Chefe de Departamento

Penitenciária “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA “TACYAN MENEZES DE LUCENA” MARTINÓPOLIS
UASG: 380162
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO
Processo: 006.00359189/2026-22
Contrato nº 046/2026-PM

Contratante: PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA DE Contratada: CARLOS EDUARDO BALDO CPF: 280.883.718-64

Objeto: CHAMADA PÚBLICA - Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Leite - PPAIS, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 3.182,10,00 (três mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 790,50 (setecentos e noventa reais e cinquenta centavos). Valor Acumulado: R$ 3.972,60 (três mil, novecentos e setenta e dois mil e sessenta centavos).

Data da assinatura: 30/09/2026.

Contratada: COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PISCICULTORES VITÓRIA CNPJ: 21.250.392/0001-17

Objeto: CHAMADA PÚBLICA - Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Leite - PPAIS, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 24.045,00 (vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais). 1º Termo Aditivo: R$ 5.798,52 (cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Valor Acumulado: R$ 29.843,52 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 30/09/2026. Ficam mantidas as demais condições contratuais.

PENITENCIÁRIA "TACYAN MENEZES DE LUCENA" DE MARTINÓPOLIS UASG: 380162

Fica notificada a empresa MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 45.916.973/0001-03, sediado(a) Av. Pastor Darci da Silva Lima, 709, Bairro Padre Nobrega, na cidade de Marília/SP, CEP: 17.533-371, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 040/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens: - 675 (seiscentos e setenta e cinco) quilogramas de carne suína, pernil; - 1.000 (mil) quilogramas de frango coxa e sobre-coxa, ambos referente ao calendário de entregas previsto para o dia 08/09/2026.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, nos termos da Resolução SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024, bem como da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais aplicáveis.

PENITENCIÁRIA "TACYAN MENEZES DE LUCENA" DE MARTINÓPOLIS UASG: 380162

Fica notificada a empresa LIRIA PRIME ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 62.944.177/0001-01, sediado(a) Rua Bezerra de Menezes, 655, sala 01, Jardim das Nações, na cidade de Dracena/SP, CEP: 17.906-008, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63, Contrato nº 037/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

• 250 (duzentos e cinquenta) kg de calabresa de linguiça tipo

• calabresa;

• 120 (cento e vinte) kg de linguiça toscana;

• 600 (seiscentos) kg de carne suína; sobre paleta (copa);

• 75 (setenta e cinco) kg de toucinho, todos referente ao calendário de

• entregas previsto para o dia 15/09/2026.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, nos termos da Resolução SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024, bem como da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais aplicáveis.

Contratante: PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA DE

Contratada: A.K. THEODORO GRILLO ME

CNPJ: 54.993.581/0001-39

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 848,34 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

1º Termo Aditivo: R$ 76,00 (setenta e seis reais).

Valor Acumulado: R$ 924,34 (novecentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Data da assinatura: 28/09/2026. Contrato nº 031/2026-PM Contratada: CONSILL COMÉRCIO LTDA ME CNPJ: 52.855.300/0001-56

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 8.680,00 (oito mil seiscentos e oitenta reais).

1º Termo Aditivo: R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais).

Valor Acumulado: R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: FONTALOG LTDA CNPJ: 43.192.676/0001-37

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 50.505,00 (cinquenta mil, quinhentos e cinco reais). 1º Termo Aditivo: R$ 12.613,30 (doze mil, seiscentos e treze reais e trinta centavos). Valor Acumulado: R$ 63.118,30 (sessenta e três mil, cento e dezoito reais e trinta centavos).

Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: GALERA DA CESTA BÁSICA LTDA CNPJ: 45.693.344/0001-61

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 18.317,90 (dezoito mil, trezentos e dezessete reais e noventa centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 4.451,60 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Valor Acumulado: R$ 22.769,50 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: KÊNIA KAZUE AKUTAGAWA YUNOMAE TUPÃ CNPJ: 04.666.113/0001-81

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 44.085,30 (quarenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e trinta centavos).

1º Termo Aditivo: R$ 11.020,10 (onze mil, vinte reais e dez centavos). Valor Acumulado: R$ 55.105,40 (cinquenta e cinco mil, cento e cinco reais e quarenta centavos).

Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: KÊNIA KAZUE AKUTAGAWA YUNOMAE TUPÃ CNPJ: 04.666.113/0001-81

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 1º Termo Aditivo: R$ 800,00 (oitocentos reais). Valor Acumulado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data da assinatura: 28/09/2026. Contrato nº 037/2026-PM Contratada: LIRIA PRIME ALIMENTOS LTDA CNPJ: 62.944.177/0001-01

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026. Valor Inicial: R$ 23.655,00 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). 1º Termo Aditivo: R$ 4.612,50 (quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). Valor Acumulado: R$ 28.267,50 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 28/09/2026. Contrato nº 039/2026-PM Contratada: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A CNPJ: 81.442.014/0015-6

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026. Valor Inicial: R$ 6.081,30 (seis mil e oitenta e um reais e trinta centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 1.372,14 (um mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos). Valor Acumulado: R$ 7.453,44 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Data da assinatura: 28/09/2026. Contrato nº 031/2026-PM Contratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 08.528.442/0001-17 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026. Valor Inicial: R$ 27.639,50 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 6.287,81 (seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). Valor Acumulado: R$ 33.927,31 (trinta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos). Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: OURO DA TERRA LTDA CNPJ: 66.909.635/0001-14 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026. Valor Inicial: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais). 1º Termo Aditivo: R$ 7.227,50 (sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Valor Acumulado: R$ 37.427,50 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: RAR CORP. COM. IMPORT. EXPORT. LTDA CNPJ: 09.357.495/0001-85 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026. Valor Inicial: R$ 1.776,35 (um mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 250,50 (duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Valor Acumulado: R$ 2.027,15 (dois mil e vinte e sete reais e quinze centavos). Data da assinatura: 28/09/2026. ,

Contratada: RENATO GOMES MORENO ME CNPJ: 01.109.148/0001-21

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 3.702,30 (três mil, setecentos e dois reais e trinta centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 920,63 (novecentos e vinte reais e sessenta e três centavos).

Valor Acumulado: R$ 4.622,93 (quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).

Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA CNPJ: 33.007.041/0001-69

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de Gêneros Alimentícios, no período de setembro a dezembro de 2026.

Valor Inicial: R$ 6.755,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e cinco centavos). 1º Termo Aditivo: R$ 1.685,45 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Valor Acumulado: R$ 8.440,95 (oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

Data da assinatura: 28/09/2026.

Contratada: SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA

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