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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 22

DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Classifcação
22/191 - Diário
Oficial do Estado
de São Paulo
inicial do
veículo		 Abertura para
Pré-lance		 Início Sessão
Pública		 Encerramento da
sessão pública
Sucata 03 de novembro 13 de novembro 13 de novembro
inservível de 2026 às 10:00h de 2026 às 10:00h de 2026 às 18:00h

fins de identificação, que terão caráter sigiloso e não serão divulgados pelo provedor do site aos outros usuários, em estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 2018).

3.4. É necessário seguir todas as normas de segurança exigidas pelos estabelecimentos onde os lotes se encontram, todavia é vedado ao pátio proibir o registro fotográfico dos lotes constantes nos Anexos. 3.5. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estão disponíveis no portal do leiloeiro oficial. As fotos divulgadas no portal eletrônico são de responsabilidade do leiloeiro oficial. 4. DAS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS 4.1. As características dos veículos destinados à circulação, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis a serem leiloados estão relacionadas nos Anexos e as fotos podem ser conferidas no site eletrônico do leiloeiro oficial, conforme mencionado no item 3.5.

8.2.3. Caso as informações cadastrais estejam regulares, o interessado receberá o Login (identificação de acesso) e Senha para fins de participação do certame.

8.2.4. Caso seja detectada alguma irregularidade nas informações pessoais informadas no site do leiloeiro oficial, será concedido prazo de 24 horas, para que o interessado regularize o feito para fins de participação do certame. 8.2.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.

2.4. Os participantes poderão ofertar pré-lances, por meio eletrônico
através do referido site descrito no item 2.2, os quais serão convertidos
 5. DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS DESTINADOS À CIRCULAÇÃO
5.1. Os veículos leiloados na condição de circulação, poderão retornar
 Edital.
8.2.6. Os lances serão ofertados exclusivamente on-line, de forma a
em lances no início da sessão pública, podendo a oferta ser superada até
a fnalização da contagem regressiva de 30 segundos, que será reiniciada
sempre que houver nova oferta, até que não possuam mais ofertas ou se		 a circular em via pública, fcando o arrematante responsável pelo registro
do veículo perante o Órgão Executivo de Trânsito, com o pagamento das
respectivas taxas.		 garantir a isonomia e objetividade do processo.
8.2.7. Maiores informações acerca da inscrição no sistema eletrônico
constarão no site do leiloeiro ofcial.
encerre o tempo determinado.
2.5. Após a abertura da sessão, os participantes poderão apresentar
5.2. O número do lote de cada veículo será identifcado fsicamente
nos veículos.
8.3. São impedidos de participar do leilão:
8.3.1. Servidores ou empregados públicos do DETRAN-SP e parentes de
os lances, até o fechamento do lote, sendo considerado vencedor o 5.3. O DETRAN-SP não se responsabiliza pelo funcionamento e
servidores ou empregados públicos até o segundo grau, em linha reta ou
participante que ofertar maior lance pelo lote.
durabilidade dos sistemas e das peças dos veículos leiloados, fcando sob
colateral, consanguíneos ou por afnidade.
2.6. Caso não haja, após a abertura da sessão pública, lance superior
ao do pré-lance, o lote será considerado arrematado pelo participante
cadastrado no site, desde que igual ou superior a avaliação mínima
responsabilidade do arrematante, antes de colocá-los em circulação, a
revisão técnica dos veículos para eventual substituição de peças
deterioradas pelo uso ou desgaste natural quando deverá ser procedida
8.3.2. O leiloeiro ofcial, seus parentes até o segundo grau, em linha
reta ou colateral, consanguíneos ou por afnidade e membros de sua
equipe de trabalho

2.7. A eventual ocorrência de problemas na sessão “on-line”
ocasionada por falhas no fornecimento de energia elétrica, transmissão		 ,
vistoria obrigatória, conforme previsto neste Edital e, após, registro de
transferência		 .
8.3.3. Os proprietários, sócios e/ou administradores do(s) pátio(s)
relacionado(s) neste edital onde se encontram custodiados os veículos

de dados, ou qualquer outro problema nos sistemas operacionais do
arrematante, que difculte ou impeça a sua participação no leilão, não		 .
5.4. Os veículos arrematados serão entregues no estado em que se
encontram cujas condiões resumem ser conhecidas e aceitas elos		 ,
seus parentes até segundo grau, em linha reta ou colateral,
consanguíneos ou or afnidade e os membros da euie de trabalho

resultará em direito à indenização em qualquer de suas formas, nem		 , ç p p
articiantes não sendo cabível ortanto reclamaões osteriores		 p qp .
834 Pessoas físicas e jurídicas imedidas de licitar e contratar com a

prejudicará a realização do leilão, motivo pelo qual se recomenda o envio		 pp, , p, ç p.
55 O arrematante é resonsável ainda ela utilizaão e destinaão		 ... p
administraão sancionadas com as enas revistas nos incisos III e IV da

de lances com antecedência.
28 No caso de desconexão do leiloeiro ofcial com o sistema no		 .. p, , p ç ç
dos veículos arrematados e responderá, civil e criminalmente, pelo uso
dtiã dd diõ tblid t		 ç, p p
Lei Federal 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de
2002
.. ,
decorrer da etapa competitiva do leilão, e permanecendo o sistema
acessível aos participantes a etapa terá continuidade para recepção de		 ou sua esnaço em esacoro com as conçes esaeecas nese
Edital e Anexos.
6 DAS CONDIÕES DOS VEÍCULOS DESTINADOS COMO SUCATAS		 .
8.4. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por
d lii d iêi diõ blid
,
lances devendo o leiloeiro ofcial assim que for possível retomar sua		 . Ç
Á		 parte os ctantes, as exgncas e conçes estaeecas neste
i i iii i iã
, , ,
atuação no certame sem prejuízo dos atos realizados Quando a		 APROVEITVEIS
 Edtal, sendo os casos omssos drmdos pela Coordenadora de Lelo de
, .
desconexão do leiloeiro ofcial persistir por mais de 30 minutos e não for
ossível a sua retomada a sessão será susensa e terá reinício no dia e		 6.1. Os veículos leiloados na condição de sucatas aproveitáveis, sendo
classifcadas como sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com
 Veículos da Diretoria de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-SP.
8.5. Poderão participar do presente leilão:
p , p
horário reviamente fxados no site do leilão sendo obriatoriamente		 motor inservível, baixados no Registro Nacional de Veículos Automotores
 8.5.1. Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro da Receita
p , g
retomada no primeiro dia útil subsequente, mediante comunicação e
aceite pelo DETRAN-SP.
29 d ã f íl lã d ã úbli		 (RENAVAM), não podem ser registrados ou licenciados e absolutamente
proibida a sua circulação em via pública, destinando-se exclusivamente
para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes
 Federal do Brasil - para quaisquer dos lotes classifcados como
conservados.
8.5.2. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa
.. Quano no or possve a concuso a sesso pca no
horário de encerramento estabelecido na alínea c dos incisos I, II e III do
i á á iíi ii di úil		 metálicas.
6.2. O número do lote de cada veículo será identifcado nos veículos
 Jurídica (CNPJ), em consonância com a Lei Federal nº 12.977, de 2014, Lei
Estadual nº 15.276, de 2014, e a Resolução CONTRAN nº 611, de 2016, e suas
tem 2.2, esta ser suspensa e ter renco no prmero a t
subsequente, previamente divulgado no site do leiloeiro ofcial, e sem
 classifcados como sucatas.
6.3. Os motores sem identifcação da sua numeração (S/N) não
 alterações, poderão participar do leilão e oferecer lances em quaisquer
lotes classifcados como Sucatas Aproveitáveis, inclusive os lotes de
prejuízo dos atos já realizados.
 poderão ser comercializados em sua totalidade, destinando-se
 Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível, desde que possuam registro
2.10. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob
 exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas
 ativo no órgão executivo de trânsito da unidade federativa em que atuam
pena de responsabilização nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e
 peças desmontadas e partes metálicas. e exerçam atividade de comércio de peças usadas, conforme
do Capítulo II-B, do Título XI do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, Código
Penal, que trata dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
2.11. Durante a realização do leilão, o participante que impedir,
 6.4. As sucatas arrematadas serão entregues no estado em que se
encontram, cujas condições presumem ser conhecidas e aceitas pelas
empresas participantes, não sendo cabível, portanto, reclamações		 regulamentado pela legislação mencionada.
8.5.3. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) regulares do ramo de reciclagem, siderurgia ou fundição
perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por
oferecimento de vantagem ou qualquer outro meio ilícito, está sujeito às
 posteriores.
6.5. A empresa arrematante é responsável pela utilização e		 para participação no leilão e oferta de lance no lote de sucatas
inservíveis.
sanções previstas no Capítulo II-B, do Título XI do Decreto Lei nº 2.848, de
1940, Código Penal, que trata dos Crimes em Licitações e Contratos
 destinação das sucatas e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou
destinação que esteja em desacordo com as restrições estabelecidas		 8.5.4. Os fabricantes ou os importadores de veículos com ato de
registro de compromissos, nos termos do art. 10 do Decreto Federal nº
Administrativos.
 neste Edital, na Lei Federal nº 12.977, de 2014, Lei Estadual nº 15.276, de 12.435, de 2025, para participação no leilão e oferta de lance em todo tipo
3. DO(S) LOCAL(IS) DE CUSTÓDIA E VISITAÇÃO DOS LOTES
 2014 e na Resolução CONTRAN nº 611, de 2016, bem como pela de sucata.
3.1. Os veículos custodiados encontram-se no(s) pátio(s):
Nome		 comercialização delas na forma originalmente arrematada.
7. DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS DESTINADOS COMO SUCATAS		 9. DAS CONDIÇÕES PARA ARREMATAÇÃO DOS LOTES - CONSERVADOS,
SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS INSERVÍVEIS
Municí
pio
do pátio
de
Endereço
Tele
fone E-mail
Período de
Visitação
INSERVÍVEIS
7.1. Os veículos leiloados na condição de sucata inservível, baixados		 9.1. É condição essencial para arrematação dos veículos ou sucatas, as
pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam todas as exigências
custódia
no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), quando
possível sua identifcação - deverão ser destinados exclusivamente para
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, as quais deverão os seguintes
documentos estarem em situação regular:
PÁTIO A
RUA JOSÉ
(18)

03 de
reciclagem fundição ou siderurgia não podendo ser registrados e/ou
9.1.1. Comprovante de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoa Física
PALMIT
UTO
FLORÊNCIO DIAS Nº
996
lucascorrea

novembro de
 ,
licenciados (sendo absolutamente proibida a sua circulação em via
(CPF) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro
AL
SOCORR
O BEBÉ
936 - PARANÁ – CEP:
19970-000
07-
3792
goncalves49
@gmail.com
2026 a 06 de
novembro de
2026
pública), ou ainda comercializadas as peças, componentes ou partes
metálicas.
72 Os veículos classifcados como sucatas inservíveis poderão ser
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.1.2. Documento de identifcação pessoal com foto, no caso de
pessoa física ou do sócio/proprietário/administrador no caso de pessoa
Á

(18)
03 de		 ..
agrupados em um ou mais lotes e serão vendidos por peso (kg/ton) do
jurídica;
Â
PTIO A

RUA ANTONIO

9979
adriano.maz
novembro de
material ferroso conforme Anexos		 913 Ato constitutivo e respectivas alterações se for o caso
CNDID
O MOTA
UTO
SOCORR

PIPOLO SOBRINHO
Nº 288 - CENTRO

2-
093
anatti@yah
oo.com.br
2026 a 06 de
novembro de		 , .
7.3. A empresa arrematante das sucatas inservíveis deverá destinar ou
efetuar o rocesso de rensaem ou trituraão ara transformá-las em		 ... , ,
devidamente registradas, na hipótese de pessoa jurídica;
914 Em se tratando de rocurador instrumento de mandato úblico
O CM
- CEP: 19880-057
4
2026		 p pg ç p
fardos metálicos		 ... p, p
ou articular com reconhecimento de frma or autenticidade ou no
PRESID
PÁTIO G
RODOVIA ASSIS

(17)

patio.prude
03 de
b d		 .
7.4.
A
empresa
arrematante
deverá
efetuar
a
captação
mbintlmnt rrt d fíd mbtíi dmi mtrii		 p, p ,
mínimo, assinatura eletrônica avançada, constando poderes específcos
r rtir td t rtinnt rtm
ENTE
PRUDE
RUPO
CARVAL
CHATEAUBRIAND
(SP-425) - KM

9975
3-

nte@grupoc
arvalhogest
novemro e
2026 a 06 de
 aeaee coea e uos, cousves e eas aeas e
substâncias reconhecidos como contaminantes do meio ambiente, e
dá iil iil l diã dd		 paa paca oos os aos peees ao ceae;
9.1.5. Comprovante de endereço para pessoa física.
dã di i
NTE
HO
425 - VILA MARIA –
CEP: 19053-680
089
5

ao.com.br
novembro de
2026		 responer, cv e crmnamente, peo uso ou estnaço em esacoro
com as restrições estabelecidas neste Edital e legislação aplicável.
 9.2. Caso a ocumentaço escrta nos tens 9.1.1 a 9.1.5 estejam em
situação regular e validada pelo leiloeiro ofcial, o arrematante receberá o


i
03 de		 7.5. O lance inicial terá por base o valor de quilograma do material
 boleto bancário para pagamento do lote acrescida a taxa de preparação
PÁTIO
VIA MARGINAL –
É
080

gestao.pato

novembro de		 ferroso a ser reciclado, avaliado em 0,012726 Ufesp, arredondando
 ao DETRAN-SP e as informações para pagamento da comissão (5%)
DRACE
NA
MARIMA
R
RUA JOS DANCIERI,
Nº 375, PALMEIRAS -

0-
970-

s@grupocar
valhogestao

2026 a 06 de
novembro de		 matematicamente o resultado para duas casas decimais, perfazendo o
valor global mínimo obtido pela multiplicação do valor por quilograma x
 diretamente ao leiloeiro ofcial.
9.2.1. Caso seja detectada alguma irregularidade na documentação ou
CEP: 17911-180
9752
.com.br
2026		 peso estimado dos veículos classifcados como sucata inservível descritas
 nas informações pessoais informadas pelo participante que ofertou o
PÁTIO
RUA FORTALEZA Nº
080
gestao.patio
03 de
b d		 nos Anexos.
7.6. Para determinação do peso médio de motocicletas e similares,
“ ”		 melhor lance, o arremate será cancelado e o leiloeiro ofcial anunciará o
participante com o segundo maior lance como ganhador do lote, desde
DRACE
NA

SITIO -
Ã
,
1701 - CEP: 17900-

0-
970-
s@grupocar
valhogestao
novemro e
2026 a 06 de
 utilizou-se o peso seco da motocicleta mais comum no mercado.
7.7. Para determinação do peso médio de veículos em geral, utilizou-
 que seu lance seja igual ou superior ao valor de avaliação. Além disso, o
arrematante considerado irregular estará sujeito ao pagamento de multa
BOLSO
000
9752
.com.br
novembro de
 se a média do “peso seco” dos veículos de passeio mais comuns no
 correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
2026
TEODO

PÁTIO
APREEN
RODOVIA ARLINDO

080

gestao.patio

03 de
novembro de		 mercado, versão hatch.
7.8. Para determinação do peso dos veículos pesados deverá o
avaliador indicar o peso real do veículo, considerando a diferença que		 9.2.2. As empresas estarão devidamente habilitadas a arrematarem
bens desta hasta pública somente após a análise da situação cadastral
pelo leiloeiro ofcial mediante a consulta ao sítio eletrônico da Receita
RO

SÃO DE
BETIO (SP-613) - KM
Á
0

s@grupocar

2026 a 06 de		 pode ocorrer.
 Federal do Brasil para todas as classifcações de lotes e/ou perante os
SAMPAI
O
VEÍCULO
S
01 - REA RURAL -
CEP: 19280-000
970-
9752
valhogestao
.com.br
novembro de
2026		 8. DA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO DE LANCES
8.1. Os interessados em participar do leilão on-line deverão se		 órgãos executivos de trânsito estaduais, no caso de empresas do ramo de
desmontagem
de
veículos
automotores
terrestres,
reguladas
e
RODOVIA ORLANDO
03 d		 inscrever no site eletrônico citado no item 2.2., observando as regras disciplinadas pela Lei Federal nº 12.977, de 2014, Lei Estadual nº 15.276, de
SANTA
PÁTIO

UAGLIATO (SP327)
(14)
gestao.patio
e
b d		 estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o 2014 e Resolução CONTRAN nº 611, de 2016.
CRUZ
DO RIO
PARDO
GRUPO
CARVAL
HO
Q -
- KM 10 - ÁREA
RURAL - CEP: 18919-

998
29-
3720
s@grupocar
valhogestao
.com.br
novemro e
2026 a 06 de
novembro de
 certame.
8.2. Para a correta identifcação de usuário, sua inscrição deverá ser
realizada com ao menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao		 9.2.3. Os fabricantes ou os importadores de veículos estarão
devidamente habilitadas a arrematarem sucatas desta hasta pública
somente após a análise do ato de registro de compromissos, nos termos
899
2026
3.2. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos veículos,
início da sessão pública de leilão, para análise dos dados cadastrais e
confrmação da participação.
do art. 10 do Decreto Federal nº 12.435, de 2025.
9.3. Não poderão arrematar nesta licitação pessoas físicas e/ou
sucatas e materiais ferrosos, sendo vedados o seu manuseio,
8.2.1. A inscrição prévia do usuário é requisito fundamental para a
jurídicas que:
experimentação, retirada ou substituição de peças etc.
participação do certame na forma eletrônica.
9.3.1. Tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União, Estados,
3.3. Não será permitida a entrada nos pátios de pessoas portando
capacetes, mochilas ou similares, sendo que o DETRAN-SP não se
8.2.2. Para a aprovação da inscrição de usuário na plataforma de
leilão é necessário que o interessado forneça corretamente os dados de
Distrito Federal e Municípios;
932 Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária
responsabiliza pela guarda desses objetos.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.36.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
informação pessoal ou empresarial e residencial ou de localização para		 ...
participar de licitações em âmbito estadual;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).