DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

2.25. Os subitens de 2.4 a 2.9 serão compulsórios, sendo que o candidato em cuja Unidade não exista Curso de Pós-Graduação stricto sensu recomendado pela Capes, Mestrado ou Doutorado, em sua área de atuação, deverá ter no mínimo:

• a) 15 (quinze) publicações científicas ou obras artísticas;

• b) 2 (dois) projetos de pesquisa financiados por agência de fomento

• externa à Unesp;

• c) orientado 10 (dez) alunos de iniciação científica com bolsa

• concedida por órgão de fomento ou da Unesp.

• 2.26. Dos subitens de 2.10 a 2.21 o candidato deverá comprovar

• atividades em pelo menos 05 (cinco) deles.

• 2.27. O candidato vinculado à Instituição que não ofereça curso de

• graduação deverá comprovar 6 (seis) anos de atividades didáticas na pósgraduação, após o doutorado.

• 3.1. Caberá à Congregação deliberar sobre o cumprimento das

• exigências no ato da homologação das inscrições dos candidatos, ouvida a Comissão Permanente de Avaliação (CPA);

• 3.2. Será publicada no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder

• Executivo - Seção III, a relação das inscrições deferidas e das indeferidas de acordo com as exigências estabelecidas no edital.

• 3.3. O candidato poderá requerer à Congregação da Unidade, no prazo

• de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação a que se refere o item anterior, reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscrição.

• 3.4 Caso a Congregação acolha o pedido de reconsideração, o

• processo deverá ser encaminhado à CPA para emissão de novo parecer e, na sequência, retornar à Congregação para deliberação final.

4.1. O concurso para obtenção do título de Livre-Docente será realizado em disciplina ou conjunto de disciplinas de graduação, do qual conste pelo menos uma obrigatória, de curso oferecido pela Unidade consolidada ou Campus Experimental da Unesp, ou disciplina de pósgraduação de Programa stricto sensu da Unesp, recomendado pela Capes e, constarão as seguintes provas:

• I - Julgamento do Memorial circunstanciado, conforme especificações

• do subitem 2.22;

II - Defesa de Tese original e inédita ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, conforme especificações do subitem 2.23;

III - prova didática que será pública e terá a forma de aula, com duração de, no mínimo, 50 (cinquenta) e no máximo 60 (sessenta) minutos, cujo ponto será sorteado com 24 (vinte e quatro horas) de antecedência, de uma lista de 10 (dez) pontos organizados pela Comissão Examinadora a partir do programa do concurso;

IV - prova escrita, que versará sobre ponto a ser sorteado de uma lista de 10 (dez) pontos organizada pela Comissão Examinadora a partir do programa de concurso, terá a duração de 5 (cinco) horas, podendo 1 (uma) hora ser destinada à consulta de material e organização de roteiro e as 4 (quatro) horas restantes destinadas à redação. Concluída a prova escrita, o candidato procederá à leitura do texto em sessão pública perante a Comissão Examinadora.

• 4.2. A critério da Unidade, o concurso poderá ser realizado no modo

• híbrido, adotados os seguintes critérios:

4.2.1. Os candidatos, o presidente e os demais membros da Comissão Examinadora que pertençam à Unidade de origem do concurso deverão, necessariamente, estar presencialmente nas dependências físicas onde o concurso será realizado;

4.2.2. Os membros da Comissão Examinadora que sejam externos à Unesp ou à Unidade de origem do concurso, poderão participar de forma remota, por meio de sistemas de videoconferência ou outros meios eletrônicos de participação à distância.

• 5.1. Na avaliação dos candidatos será adotado o critério de notas de 0

• (zero) a 10 (dez) em todas as provas.

• 5.2. As provas de Julgamento do Memorial e de Defesa de Tese ou de

• texto que sistematize criticamente a obra do candidato, ou parte dela, terão peso 2 (dois) e as demais, peso 1 (um).

• 5.3. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem

• média final igual ou superior a 7 (sete) com, pelo menos, 3 (três) examinadores, de acordo com o inciso VI do art. 128 do Regimento Geral da UNESP.

• 5.4. A aprovação dos candidatos no Concurso de Livre-Docência não

• implica o aproveitamento obrigatório do candidato como docente da Unidade onde for realizado o concurso.

6.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recursos terminarem em sábado, domingo ou feriado, estes ficarão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subsequente. 6.2. Os candidatos serão convocados para as provas de que trata o item 4, por meio de edital a ser publicado no DOE com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

• 6.3. Será eliminado do concurso público o candidato que não

• comparecer na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido.

• 6.4. O resultado final do concurso será publicado no DOE.

• 6.5. Caberá recurso à Congregação, sob os aspectos legal e formal, no

• prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado final do concurso, com efeito suspensivo. A Congregação terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para responder o recurso impetrado, a contar da data do protocolo do recurso.

Aplicam-se ao presente concurso as disposições estatutárias e regimentais da Universidade Estadual Paulista e as normas estabelecidas pela Resolução UNESP 27/2009 e suas alterações. (Proc. 361/2025-SJC/ICT)

1. Patologia celular básica

2. Inflamação

3. Reparo dos tecidos

4. Desordens com potencial de malignidade

5. Distúrbios do crescimento e da diferenciação celulares

6. Neoplasias

7. Distúrbios hemodinâmicos

8. Neoplasias de glândulas salivares

9. Cistos odontogênicos

10. Tumores odontogênicos

11. Câncer bucal

12. Patologia óssea

BRASILEIRO FILHO, G. Bogliolo patologia. 10. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021. ISBN 9788527738378.

GNEPP, D. R.; BISHOP, J. A. Gnepp’s diagnostic surgical pathology of the head and neck. 3. ed. St. Louis: Elsevier, 2020. ISBN 9780323531146.

GOLDBLUM, J. R.; FOLPE, A. L.; WEISS, S. W. Enzinger and Weiss’s soft tissue tumors. 7. ed. Philadelphia: Elsevier, 2019. ISBN 9780323610964. HELQUIST, H. B.; SKALOVA, A. Histopathology of salivary glands. Berlin: Springer Verlag, 2014. ISBN 9783540469124.

HORNICK, J. L. Practical soft tissue pathology: a diagnostic approach. 2. ed. Philadelphia: Elsevier, 2018. ISBN 9780323497145.

KUMAR, V.; ABBAS, A. K.; ASTER, J. C.; DEYRUP, A. T.; DAS, A. Robbins & Kumar patologia básica. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2025. ISBN 9786561110136.

NEVILLE, B. W.; DAMM, D. D.; ALLEN, C. M.; CHI, A. C. Patologia oral e maxilofacial. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2025. ISBN 9786561110129.

SPEIGHT, P. M. Shear's cysts of the oral and maxillofacial regions. 5. ed. Hoboken: Wiley-Blackwell, 2022. ISBN 9781119354994.

THOMPSON, L. D. R.; BISHOP, J. A. Head and neck pathology: a volume in the series foundations in diagnostic pathology. 3. ed. Philadelphia: Elsevier, 2018. ISBN 9780323479165.

WHO CLASSIFICATION OF TUMOURS EDITORIAL BOARD. Head and neck tumours. [Internet]. Lyon (France): International Agency for Research on Cancer, 2024. Available from: https://tumourclassification.iarc.who.int/chapters/52.

WOO, S. B. Oral pathology: a comprehensive atlas and text. 3. ed. Philadelphia: Elsevier, 2024. ISBN 9780323829182.

ARCHIVES OF ORAL BIOLOGY. London: Elsevier, 1959- . ISSN 1879-1506. BRAZILIAN ORAL RESEARCH. São Paulo: Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica, 2004- . ISSN1806-8324.

CANCER. New York: Wiley-Liss, American Cancer Society, 1948–. ISSN 0008-543X.

INTERNATIONAL JOURNAL OF ORAL AND MAXILLOFACIAL SURGERY. Copenhagen: Munksgaard International Publishers, 1986–. ISSN 0901-5027. JOURNAL OF DENTAL RESEARCH. Washington: International Association for Dental Research, 1919–. ISSN 0022-0345.

JOURNAL OF ORAL PATHOLOGY AND MEDICINE. Copenhagen: Munksgaard, 1989–. ISSN 0904-2512.

JOURNAL OF ORAL AND MAXILLOFACIAL SURGERY. Philadelphia: W. B. Saunders, 1982–. ISSN 0278-2391.

ORAL DISEASES. Houndmills: Stockton Press, European Association of Oral Medicine, 1995–. ISSN 1601-0825.

ORAL SURGERY, ORAL MEDICINE, ORAL PATHOLOGY, ORAL RADIOLOGY AND ENDODONTICS. St. Louis: Mosby, 1958-. ISSN 2212-4411.

PLOS ONE. San Francisco: Public Library of Science, 2006- . ISSN: 19326203.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA CIVIL

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PROCESSO SEI: CC-FUSSP nº 001.00010098/2024-61 CONTRATO FUSSP Nº 04/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, E ESTA PELO FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO, E A GR CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM 15 (QUINZE) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO DEPÓSITO JAGUARÉ.

Firma-se o 1º Termo de Apostilamento do Contrato FUSSP nº 04/2025, de um lado, como CONTRATANTE, o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da CASA CIVIL, e esta pelo FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 44.111.698/0001-98, com sede na Avenida Morumbi, nº 4.500, Morumbi, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, CEP 05.650-905, doravante denominado FUSSP, neste ato representada pela Sra. RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS BERTI, Subsecretária de Gestão Corporativa, no uso da competência conferida pelo artigo 16, inciso II, alínea “a” do Decreto nº 70.050 de 05 de novembro de 2025, nomeado(a) pelo(a) Resolução, de 28 de novembro de 2025, publicado no DOE de 29 de novembro de 2025 e portador(a) da cédula de identidade RG nº 26.094.904-8- SSP e inscrito(a) no CPF sob o nº 154.597.908-16, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa GR CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.889.600/0001-92, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) CRISTIANO CAMARGO, Empresário Administrador, portador da cédula de identidade RG nº 20.262.905-3 e inscrito no CPF sob nº 130.537.988-83.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE E DO VALOR DO CONTRATO

Conforme Cláusula Sétima, item 7.9 do Contrato FUSSP n.º 04/2025, o valor será reajustado em 3,54% (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), de acordo com o índice CARDTEC, registrado no período de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, publicado no site www.cadterc.sp.gov.br, a contar de 01 de fevereiro de 2026, conforme (doc. SEI nº 0113210597).

Anexo(s): Matéria para publicação no DOE-assinada-001.00010098-202461-of.pdf

CASA MILITAR

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE 280106)

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N° SEI-003.00002427/2026-13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-180/2026 PARECER REFERENCIAL NLC Nº 3/2025 de 16/12/2025

OBJETO: Serviços contínuos de limpeza predial para o depósito da Defesa Civil.

1. EMPRESA CONTRATADA:

1.1. TERMO DE CONTRATO Nº CMIL-032/2026 – ROSCH SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.819.749/0001-77 2. Demais informações podem ser integralmente obtidas por meio do acesso ao PNCP, através do link >> https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/68

1. Data da última assinatura digital: 29/09/2026

2. Início da execução do objeto: 10 (dez) dias, a contar da emissão da ordem de serviço

3. Vigência: 30 (trinta ) meses, contados da data Ordem de Início de Serviço Classificação Orçamentária: PTRES 280317 – Assistência Humanitária Natureza da Despesa: 339037-96 Designo:

Gestor Contratual: Capitão PM Thaís Cipolla Gestor Eventual: Major PM Rodrigo Fiorentini Fiscal 1: 1º Sargento PM Wagner Soares dos Santos Silva Fiscal 2: 2º Sargento PM Eugênio da Silva Basílio

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) - (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE: CASA MILITAR

CONTRATADO: ROSCH SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA – CNPJ: 08.819.749/0001-77

CONTRATO Nº CMIL-032/2026

OBJETO: Serviços contínuos de limpeza predial para o depósito da Defesa Civil.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

1. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

São Paulo, na data da assinatura digital. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE ~~:~~

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-180/2026:

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: Pelo contratante:

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

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