DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18 Assinatura Digital

Pela contratada:

Nome: MARCO ANTONIO ROSCH Cargo: Sócio / Administrador CPF: 144.005.908-01 Assinatura Digital ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração

da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

GESTOR (EVENTUAL):

Nome: RODRIGO FIORENTINI

Cargo: Major PM – Diretor do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 301.370.908-11 Assinatura Digital

GESTOR CONTRATUAL:

Nome: THAIS CIPOLLA

Cargo: Capitão PM – Diretora do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 330.248.218-30 Assinatura Digital

Nome: WAGNER SOARES DOS SANTOS SILVA

Cargo: 1º Sargento PM - Auxiliar do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 327.933.848-44

Nome: THIAGO EUGÊNIO DA SILVA BASÍLIO

Cargo: 2º Sargento PM - Auxiliar do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 335.977.348-98

Assinaturas Digitais

(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado

CONTRATADA: F J OLIVEIRA CALIANI & CIA LTDA (SPAZIO CRESCI)

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Prestação de serviços de acolhimento infantil (creche, berçário e/ou educação infantil), destinado ao(s) filho(s) ou dependente(s) sob guarda ou tutela legal do servidor Adriano M. G., responsável pela menor A.C.A.B.G., no âmbito da Controladoria Geral do Estado, local apropriado, no período integral, Educação Infantil, das 7h00 às 18h00, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2026 e término em 30/09/2027

• UNIDADE GESTORA: 540106

VALOR TOTAL: R$ 40.692,00 (quarenta mil seiscentos e noventa e dois reais).

• FONTE DOS RECURSOS: 150010001 - TESOURO

• GESTOR DO CONTRATO: Maria Cristina Portas Capelo, CPF nº

• 165.xxx.xxx-xx.

• DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

Processo Administrativo: nº 009.00001441/2026-22
Edital: Credenciamento nº 001/2026
Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado – Subsecretaria de
Gestão Corporativa

I - Versam os autos sobre o procedimento de credenciamento instaurado no âmbito da Controladoria Geral do Estado – Subsecretaria de Gestão Corporativa, por meio do Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste na seleção e habilitação de instituições especializadas para prestação de serviços contínuos de educação infantil, compreendendo berçário, creche e pré‑escola, destinados ao atendimento de filhos e dependentes legais dos servidores desta Pasta, nos termos das condições estabelecidas no edital e respectivos anexos.

II - A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, regularmente designada por meio da Portaria CGE-SGC nº 06/2026, analisou a documentação apresentada pela interessada, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, bem como as regras editalícias, apresentando relatório conclusivo com a verificação do atendimento integral dos requisitos de habilitação.

III - Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação pela instituição participante, conforme verificado no relatório da Comissão, não subsistem óbices à homologação do resultado do credenciamento, sendo reconhecida a aptidão da seguinte instituição:

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 ESCOLA DE EDUCACAO No uso da competência a mim atribuída no artigo 25, inciso VI, alínea "c", do Decreto n.º 69.228/2024, com fundamento na r. Decisão da Diretora de Administração e Finanças, e na Informação do Departamento de Contratos, os quais acolho integralmente, adotando-os como razões de decidir, CONHEÇO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 51.659.136/0001-49, eis que tempestivo, recebendo-o no efeito suspensivo, na forma do artigo 168, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Consoante todo o apurado, restou devidamente configurada a inexecução parcial da avença, em razão do atraso injustificado na entrega do objeto (duas batedeiras, tipo industrial, planetária), haja vista o descumprimento do disposto no item 5.1 do edital, que dispunha que o prazo para entrega dos bens era de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho.

Nome/Razão social: INFANCIAS ZABELE - ESCOLA DE EDUCACAO

CNPJ: 47.747.468/0001-08

IV - Diante do exposto, e com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais disposições legais e editalícias aplicáveis, HOMOLOGO o resultado do Credenciamento nº 001/2026, aprovando a instituição acima indicada para fins de formalização do respectivo credenciamento e início da contratação, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação pertinente. PUBLIQUE-SE, na íntegra.

Subsecretário de Gestão Corporativa Substituto

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Infere-se que a Nota de Empenho fora encaminhada à contratada em 23/12/2025, logo, o prazo fatal para entrega ocorreu em 22/01/2026, sem que a ora recorrente tivesse satisfeito sua obrigação, o que somente veio a ocorrer em 01/06/2026, conforme Atestado de Recebimento.

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

Com efeito, em razão dos 130 (cento e trinta) dias de atraso na entrega dos bens, e face ao disposto nos artigos 156, inciso II, e 162, ambos da Lei n.º 14.133/2021, bem como, no artigo 10, I, alínea "c", da Resolução SAP n.º 49/2024, restou configurada a inexecução parcial do contrato, atraindo, portanto, à aplicação da multa moratória, calculada com base no artigo 7º, inciso II, da referida Resolução, que determina que o cálculo da multa será de 15% sobre o valor da aquisição realizada.

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 400102173/2026, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

Portanto, demonstra-se escorreita a r. decisão que impôs a sanção de multa no valor de R$ 3.345,60 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), não havendo o que ser reparado.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ID Contratação no PNCP: 71584833000195-1-000174/2026 Data de Publicação no PNCP: 01/10/2026 ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA. DISPENSA COMPRAS Nº 400102-173/2026 PROCESSO SEI 023.00007039/2026-46

Os argumentos da recorrente de intercorrências na cadeia de fornecimento, que culminaram no atraso da entrega à Administração, não merecem guarida, uma vez que tais fatos não são capazes de infirmar a decisão recorrida.

Objeto: Contratação de serviços de confecção e instalação de capachos personalizados.

Intercorrências relacionadas à cadeia de fornecimento, tais como dificuldades de aquisição, indisponibilidade de insumos ou atrasos decorrentes de fornecedores e terceiros, são riscos inerentes do negócio da contratada, não podendo tais circunstâncias, ser imputáveis à Administração.

EXTRATO DE EDITAL

Acha-se aberta no Departamento de Suprimentos e atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona 227 – 11º andar - nesta Capital, a dispensa de licitação com disputa nº 400102-173/2026 - Proc. SEI 023.00007039/2026-46, objetivando a Contratação de serviços de confecção e instalação de capachos personalizados. O recebimento de PROPOSTA, encerrar-se-a às 08h00 horas do dia 07/10/2026. Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar o site www.gov.br/compras e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

Incumbe ao fornecedor, portanto, adotar as medidas necessárias ao adequado planejamento e gerenciamento de sua cadeia de suprimentos, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, não podendo transferir à Administração os riscos inerentes à sua atividade empresarial. Trata-se de álea ordinária do negócio, cujo ocorrência não afasta, por si só, a responsabilidade pelo inadimplemento contratual.

Desta feita, resta ausente a demonstração de fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis, alheio à atuação da contratada e apto a caracterizar hipótese legal de afastamento ou mitigação de sua responsabilidade, não havendo fundamento para acolhimento das razões recursais.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, uma vez que as razões recursais não lograram êxito em infirmar os fundamentos da decisão que impôs a sanção de multa no valor de R$ 3.345,60 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em razão do atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho n.º 2025NE01494, consistente na aquisição de 2 (duas) batedeiras, tipo industrial, Planetária.

DESPACHO REPACTUAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato do 1º Apostilamento – Repactuação – Contrato PGE nº 17/2024, veiculada no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Edição de 28 de agosto de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas:

Nº do Processo SEI: 006.00309867/2026-14

Onde se lê:

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

“AUTORIZO a repactuação dos preços contratados, a partir de 01/01/2025, em favor da empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, conforme demonstrativo de cálculo e análise constante do processo acima.

” Leia-se: “AUTORIZO a repactuação dos preços do Contrato PGE nº 17/2024, em favor da empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, com efeitos a partir de 01/01/2025, passando o valor mensal de R$ 981.977,42 para R$ 1.067.180,88, no período de 01/01/2025 a 30/10/2025, e, considerada a alteração quantitativa posteriormente formalizada, de R$ 1.199.394,21 para R$ 1.304.390,29, a partir de 03/11/2026, conforme demonstrativos de cálculo e planilhas constantes do Processo SEI nº 023.00038196/2024-31 (ID n°0123215606)

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 0123329523

UASG 990189 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90024/2026 - Edital n.º 24/2026 - Contratação n.º 58/2026

Nº Processo:006.00064419/2026-78

Objeto: Aquisição de Material Permanente - Scanner Portátil, Destinado à Assessoria de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária.

Total de Itens Licitados: 1 item.

Valor total da licitação: R$ 2.650,14 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e quatorze centavos).

Disponibilidade do edital: 02/10/2026

CENTRO DE ESTUDOS

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6515 Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

Nº do Processo: 023.00034556/2026-98

Interessado: CENTRO DE ESTUDOS DA PGE/SP Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CABEAMENTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL

1. Visto

2. Nos termos do Parecer CE nº 41/2026, e com fundamento no Artigo 23 c.c. artigo 72, incisos I a VIII c.c. artigo 73 e artigo 75, inciso II, todos da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto Estadual n. 68.304/2024. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO sem Disputa, para Contratação de serviço especializado de cabeamento e instalação de novo swcth, compreendendo a instalação de cabeamento estruturado para suporte a 02 (duas) televisões e 01 (um) switch de 8 portas, a ser executado no Auditório do Centro de Estudos da PGE-SP, localizado no 3º andar., no valor total de R$ 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais).

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01234069802026

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90081/2025 – Edital n.º 81/2025 – Contratação: 380101-163/2026

SEI_023.00034556_2026_98 (1).pdf

Nº Processo: 006.00366657/2025-34

Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento de 03 (três) licenças do software Canva Pro+, para atender à Secretaria da Administração Penitenciária, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 1 (um) item Valor total da licitação: R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais).

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Disponibilidade do edital: 02/10/2026 Horário: das 8h00 às 17h00

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

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