DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

UASG 380129 – COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

Modalidade: Dispensa de Licitação com Disputa

Nº Processo: 006.00433879/2026-51

Objeto: Aquisição de materiais de escritório Total de Itens Licitados: 14 (catorze).

Valor Estimativo Total da Licitação: R$ 13.540,80 (treze mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos).

Disponibilidade do edital: 02/10/2026.

Horário: 08h às 17h.

Endereço: Avenida Antônio de Souza Netto, 100 - Sorocaba/SP e Link: https://www.gov.br/pncp

Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 14h no site: www.gov.br/compras Fonte: DOE-SP e PNCP.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

EXTRATO DE EMPENHO Nota de Empenho nº 2026NE00796 Processo nº SEI 006.00359758/2026-30

Objeto: DESPESA COM AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES ADULTO DE TRABALHO

CONTRATANTE: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência CONTRATADA: AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. CNPJ: 07.764.000/0001-07

Valor do Contrato: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) Data de Assinatura: 09/09/2026

UGE 380273, Elemento Econômico: 33903981, PTRES: 380303 Categoria Funcional Programática: 14421381561390000 Parecer Jurídico: Resolução PGE nº 55, de 30-11-2023 Prazo de Vigência: 09/09/2026 a 09/10/2026 Gestor de Contrato: Rodrigo Galdino da Silva RG: 33.513.322-8

Fiscal Técnico Titular: Alexandre Cardoso Abdala RG: 52.688.111-2 Fiscal Administrativo Titular: Elizângela Carmona RG: 33.925.091-4

Nota de Empenho nº 2026NE00632 Processo nº SEI 006.00282599/2026-78 Objeto: Aquisição de material de consumo – CHAPA EXPANDIDA CONTRATANTE: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência CONTRATADA: EURO MTF LTDA.

CNPJ: 05.133.494/0001-04

Valor do Contrato: R$ 12.920,00 (doze mil e novecentos e vinte reais) Data de Assinatura: 08/07/2026

UGE 380273, Elemento Econômico: 33.90.30.90, PTRES: 380303 Categoria Funcional Programática: 14421381561390000 Parecer Jurídico: Resolução PGE nº 55, de 30-11-2023 Prazo de Vigência: 01/07/2026 a 30/07/2026 Gestor de Contrato: Danilo Carlos dos Santos

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 Venceslau-SP ou pelo endereço eletrônico [email protected], [email protected].

RG: 34.937.045-X Fiscal Técnico Titular: José Alexandre de Jesus Bassaga RG: 27.167.256-0 Fiscal Administrativo Titular: Elizângela Carmona RG: 33.925.091-4

O edital na integra será disponibilizado para leitura e impressão na internet no endereço: https://pncp.gov.br/app/editais, podendo ser encontrado utilizando a palavra chave: 96291141000180-1-006530/2026, e ainda poderá ser consultado e ou retirado na Diretoria do Seção de finanças e Suprimentos desta Unidade.

Nota de Empenho nº 2026NE00666

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

Processo nº SEI 006.00303784/2026-11

Objeto: Aquisição de materiais de consumo – Despesa com Material de Construção

CONTRATANTE: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência CONTRATADA: IRACI ANSELMO DE FREITAS ME. CNPJ: 08.084.995/0001-28

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

Valor do Contrato: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Data de Assinatura: 23/07/2026

NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA À EXTINÇÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 101/2026
Processo SEI nº 006.00321247/2026-45
Pregão Eletrônico nº 25/2026 – Número Interno 90.030/2026
Contrato nº 101/2026

UGE 380273, Elemento Econômico: 33.90.30.52, PTRES: 380308 Categoria Funcional Programática: 14421381561670000 Parecer Jurídico: Resolução PGE nº 55, de 30-11-2023 Prazo de Vigência: 23/07/2026 a 22/08/2026 Gestor de Contrato: Danilo Carlos dos Santos RG: 34.937.045-X Fiscal Técnico Titular: José Alexandre de Jesus Bassaga RG: 27.167.256-0 Fiscal Administrativo Titular: Elizângela Carmona RG: 33.925.091-4

Nota de Empenho nº 2026NE04089NOTIFICADA: P&G SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 65.614.044/0001-57

Endereço: Rua Eduardo Luiz Neto, nº 294, Novo Horizonte/MG

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, na qualidade de CONTRATANTE, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa P&G SOLUÇÕES LTDA, acerca da intenção da Administração de promover a extinção unilateral do Contrato nº 101/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2026 – Número Interno 90.030/2026, em razão do descumprimento das obrigações contratuais relativas ao fornecimento dos gêneros alimentícios objeto da contratação.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

1. DOS FATOS

O Contrato nº 101/2026 tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, compreendendo, entre outros, o fornecimento de ovos in natura de galinha e brócolis processado, no valor total de R$ 77.357,20, com vigência de 08/09/2026 a 31/12/2026 e fornecimento parcelado conforme cronograma encaminhado à contratada.

Diante de todos os atos e documentos autuados, e face à competência a mim atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, e nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021:

Conforme acompanhamento da execução contratual, a empresa contratada deixou de cumprir parte das entregas previstas no cronograma, permanecendo, até a presente data, inadimplente quanto ao fornecimento de:

RATIFICO a situação de inexigibilidade de licitação para Aquisição de Gêneros Alimentícios (Produtos Hortifrutigranjeiros e Leite), para consumo nesta Penitenciária de Assis, durante o período de 01 de novemvro a 31 de dezembro de 2026, através do programa PPAIS, em favor dos AGRICULTORES FAMILIARES e COOPERATIVA, com fulcro na hipótese do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21.

AUTORIZO que a contratação seja formalizada mediante a emissão de Contrato / Nota de Empenho, uma vez que, s.m.j., o fornecimento dos itens se dará mediante cumprimento de calendário de entregas parceladamente e emissão das respectivas notas fiscais.

totalizando R$ 14.257,50 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) em obrigações de fornecimento não cumpridas.

O inadimplemento vem comprometendo o regular abastecimento alimentar desta Unidade Prisional, considerando que os produtos contratados são destinados ao atendimento da demanda alimentar institucional, circunstância que exige a adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar a continuidade do fornecimento. Registra-se, ainda, que foi instaurado processo administrativo próprio para apuração da responsabilidade da contratada pelo inadimplemento contratual e eventual aplicação das sanções administrativas cabíveis.

PUBLIQUE-SE e encaminhe os autos para providências. Assis/SP, na data da assinatura digital. MARCIO RODRIGO CAMOLESI Chefe de Departamento

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

A Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 101/2026 estabelece que o ajuste poderá ser extinto na forma, pelos motivos e com as consequências previstos nos artigos 137 a 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.O item 12.1.2 do contrato estabelece, ainda, que a extinção deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Diante do descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, especialmente quanto à entrega dos produtos nos prazos estabelecidos, a Administração manifesta sua intenção de promover a extinção unilateral do Contrato nº 101/2026, nos termos da legislação aplicável e das disposições contratuais. A presente notificação tem por finalidade assegurar à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa antes da decisão administrativa definitiva acerca da extinção contratual.

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

A Penitenciária de Irapuru comunica a abertura do Pregão Eletrônico nº 53/2026, referente ao Processo SEI nº 006.00425199/2026-63, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta e análise físico-química da água destinada ao consumo humano, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A licitação será realizada pelo critério de menor preço no sítio eletrônico www.gov.br/compras, com início da sessão pública previsto para as 08h00 do dia 20/10/2026. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e impressão, na íntegra, nos seguintes endereços eletrônicos:Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/ e Diário Oficial do Estado de São Paulo: https://doe.sp.gov.br/

1. DA MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA

Diante do exposto, fica a empresa P&G SOLUÇÕES LTDA NOTIFICADA para, querendo, apresentar manifestação e defesa acerca da intenção de extinção unilateral do Contrato nº 101/2026, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência desta notificação A manifestação poderá ser acompanhada de documentos e demais elementos que a contratada entenda pertinentes à demonstração de eventual justificativa para o inadimplemento ou à manutenção do vínculo contratual. A manifestação deverá ser apresentada nos autos do Processo SEI nº 006.00321247/202645, dentro do prazo acima estabelecido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da contratada, os autos serão encaminhados para análise e decisão da autoridade competente quanto à extinção unilateral do contrato.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

1. DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Esclarece-se que a presente notificação não prejudica nem substitui o processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidade da contratada e eventual aplicação de sanções administrativas, o qual seguirá seu trâmite próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau COMUNICA a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 015/2026-PZFPV, objeto do Processo SEI 006.00344783/2026-19, Código Único 20260450756, promovido para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - KIT PRESO E MATERIAIS DIVERSOS,do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO (OBSERVADO O LIMITE DE PREÇO UNITÁRIO MAXIMO), para uso deste Estabelecimento Penal com entrega única.

A eventual extinção do contrato e a apuração de responsabilidade constituem providências administrativas distintas, sem prejuízo das demais medidas que possam decorrer do inadimplemento contratual.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

A sessão pública será realizada por meio eletrônico, no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br (opção pregão eletrônico), com início previsto para às 08:00h do dia 15/10/2026. As informações que se fizerem necessárias serão fornecidas através do telefone (18) 3271-1100, Ramal 103 na Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, sito à Av. Antonio Marques da Silva s/n - prolongamento, Presidente

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE VENDA - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026-CPR

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