DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE TRANSPORTES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº: 058.000.93499/2026-36 PNCP nº 46377800000127-1-003865/2026

Contratação nº 180120-30/2026

Contratante: Divisão de Transportes – DT/DAP

Objeto: Aquisição de Material de Escritório, por meio de Dispensa de Licitação com Disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Despacho do Senhor Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes de 01/10/2026 , diante dos elementos de instrução dos autos, o Senhor Doutor, EDSON MINORU NAKAMURA HOMOLOGA a presente Dispensa de Licitação e Adjudica seu objeto , conforme grade abaixo, pelo critério de MENOR PREÇO às empresas:

Item 1 –Cola Líquida – 30 unidades - Valor unitário R$ 1,48 (Um real e quarenta e oito centavos) – Valor Total R$ 44,40 (quarenta e quatro reais e quarenta centavos) – Para a Empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Item 2 – Lápis Preto – 10 unidades – Valor unitário R$ 0,36 (trinta e seis centavos) – Valor Total R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) – Para Empresa MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ 49.506.420/0001-33;

Item 3 –Filtro de Linha– 06 unidades – Valor unitário R$ 33,69 (trinta e três reais e sessenta e nove centavos) – Valor Total R$ 202,14 (duzentos e dois reais e quatorze centavos) – Para a empresa ANTONIO CARLOS AZEVEDO- CNPJ 68.344.413/0001-27;

Item 4 – Fita Adesiva - 30 unidades – Valor unitário R$ 4,41 (quatro reais e quarenta e um centavos) – Valor Total R$ 132,30 ( cento e trinta e dois reais e trinta centavos) – Para Empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Item 5 –– Envelope Plástico -4 pacotes com 100 unidades cada – Valor unitário R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos) – Valor Total R$ 83,96 (oitenta e três reais e noventa e seis centavos) – Para Empresa

DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Item 6 –Pasta Fichário 2 argolas - 25 unidades – Valor unitário R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos)– Valor Total R$ 481,25 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) – Para a Empresa MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ 49.506.420/0001-33;

Item 7 – Pasta em L - 30 unidades -– Valor unitário R$ 0,53 (cinquenta e três centavos) – Valor Total R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos) – Para Empresa FIBO COMPANY SOFTWARE LTDA – cnpj 49.442.894/0001-69;

Item 8 – Papel Sulfite – 150 pacotes com 500 unidades – Valor unitário R$ 20,00 ( vinte reais) – Valor Total R$ 3.000,00 ( três mil reais) – Para Empresa RD PAPEIS & EPI LTDA – CNPJ 08.822.824/0002-30;

Item 9 - Caneta Esferográfica Azul – 50 unidades- Valor unitário R$ 0,5040 (cinquenta centavos e quatro décimos de centavo) – Valor Total R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos) – Para Empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Item 10 – Caneta Esferográfica Preta - 50 unidades - Valor unitário R$ 0,5040 (cinquenta centavos e quatro décimos de centavo) – Valor Total R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos)– Para Empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Item 11 – Caneta marca texto – 30 Unidades- Valor unitário R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos) – Valor Total R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos) – Para Empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Item 13 – Pincel para quadro branco – 14 unidades - Valor unitário R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) – Valor Total R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos) – Para Empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTda - CNPJ 04.708.626/0001-08;

Valor total homologado : R$ 4.055,35 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei federal 14.133/21, para que surtam os efeitos legais. Autorizo a publicação do texto acima. EDSON MINORU NAKAMURA DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DIVISÃO DE TRANSPORTES/DAP

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Encontra-se aberto no Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE, UASG 180122, o Pregão Eletrônico Nº 180122-91/2026, Processo DOPE 058.00093063/2026-47, do tipo – MENOR PREÇO, com amparo legal na Lei 14.133/2021, destinado à contratação de clínica especializada, credenciada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a realização de exames médicos, emissão e revalidação de Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

A abertura da sessão pública terá início na data de 19/10/2026 às 10h00min. O início do prazo para envio das propostas eletrônicas será a partir de 02/10/2026 e o teor do ato convocatório (edital) encontra-se disponibilizado no site https://pncp.gov.br (Contratações) e https://compras.gov.br (Contratações / Compras Eletrônicas).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 45/2026

Nº Processo: 058.00053543/2025-94 Objeto: aquisição de material permanente (computador - workstation) conforme especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

anteriormente celebrados ou atualmente mantidos. Também se mostrou necessário considerar que a infração constatada não se reveste de gravidade relevante, porquanto embora se reconheça que a Contratada tenha adotado procedimento inadequado no tocante à remoção dos veículos, impende ponderar as peculiaridades concretas que envolvem os bens em questão, ou seja, que se tratavam de veículos apreendidos há vários anos, já desprovidos de condições mínimas de funcionalidade, absolutamente impróprios para eventual retorno à circulação viária e que já possuíam destinação previamente delineada, qual seja, o encaminhamento a leilão na condição de sucata.

Total de Itens Licitados: 3 (três).

Valor total da licitação: R$ 197.799,99 (cento e noventa e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Disponibilidade do edital: 02/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: rua Brigadeiro Tobias, 527, 5º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01032-902; e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE

VOTUPORANGA DR RUBENS GERALDI BERTOLO

À vista dos elementos de convicção constantes dos autos do processo em epígrafe, destacando-se o parecer (0123043588) exarado pelo Senhor Pregoeiro, o qual adoto integralmente como razão de decidir, nos termos da fundamentação legal vigente, profiro a presente decisão.

PENALIDADE - DISPENSA Nº 90026/25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

No estrito cumprimento das competências a mim atribuídas e com fulcro no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acolho a proposta da Pregoeira para ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto licitado, Pregão Eletrônico nº 90009/2026:

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Policia de Votuporanga/SP, vem comunicar FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET CNPJ: 56.150.801/0001-98, já qualificada no processo Sei n. I 058.00048370/2025-92 - Dispensa Eletrônica n. 90026/25, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo SEI 058.00113891/2025-28 levada a efeito por este setor no dia 14/05/2025 (abertura da sessão), por meio do Sistema COMPRAS.GOV do Estado de São Paulo, Dispensa Eletrônica n. 90026/25, objetivando a aquisição de gêneros alimentício para atender as necessidades da Delegacia Seccional de Policia.

A licitação foi processada e ao final a empresa FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA, CNPJ 56.150.801/0001-98 teve a proposta adjudicada e homologada para os seguintes itens: 02 (açúcar sache), 05 (café torrado em grãos),06 (café moído arábica) e 09 (leite em pó). 2 Obedecidas às formalidades da Lei de Licitações e Contratos, o item foi adjudicado e homologado pela autoridade competente em favor da supracitada empresa. Foi emitida a Nota de Empenho nº2025NE00352, em 22/05/2025.

Decorreu in albis o prazo legal, não havendo manifestação de interesse em interposição de recursos administrativos por qualquer dos licitantes participantes.

Diante do exposto e da regularidade formal constatada, determino o foi adjudicado e homologado pela autoridade competente em favor da encaminhamento imediato dos autos, em trâmite direto, ao Núcleo de supracitada empresa. Foi emitida a Nota de Empenho nº2025NE00352, em Finanças deste Departamento para as providências decorrentes com foco 22/05/2025. na emissão das respectivas Notas de Empenho, em estrito cumprimento De acordo com o Termo de Referência do edital, o prazo para a às dotações orçamentárias vigentes e demais legislações aplicáveis. entrega era de 20 (vinte) dias contados da emissão da nota de empenho, São Paulo, na data da assinatura digital. IVALDA ALEIXO ou seja, último dia da entrega se deu em 10/06/2025. Referida entrega não ocorreu. Delegada de Polícia Diretora DHPP Diante disso, foi enviada notificação via e-mail e via postal para que entregasse os produtos no prazo de 05(cinco) dias, além de informar na mesma que o prazo de entrega expirou em 11/06/2025, e que a partir DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL daquela data já estaria sendo calculada a multa por descumprimento do prazo, e que a não entrega dos referidos itens esta sujeito a aplicação das 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE sanções da Lei 14.133/2021, podendo ainda existir a possibilidade de ficar impedida de licitar e ser inscrita na Dívida Ativa Estadual.

Em resposta ao email enviado a empresa justificou que a falha teria sido do fornecedor. Além disso, pediu cancelamento da nota de empenho e enviou a cotação com a troca do café por outra marca com diferença de valores.

Pregão Eletrônico nº 21/2026

Diante dos fatos, a Delegacia Seccional de Policia de Votuporanga considerou que a Empresa FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET deixou de entregar os produtos, configurando, assim o a inexecução total do contrato, na qual enseja, em tese, sem prejuízo de aplicação de sanção administrativa, a aplicação de multa contratual em conformidade com o artigo 155, inciso III da Lei 14.133/21, e Aviso de Contratação 8/25, item 11.2,b, 5 e art. 10, I da Resolução SSP 05/2026.

Processo SEI nº 058.00084582/2026-14 Contratação nº 180357-21/2026

A 4ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Avenida Casa Verde, nº 677, bairro Casa Verde - São Paulo/SP, através de sua Sessão de Material e Patrimônio, informa que encontra-se aberta Licitação - Pregão Eletrônico nº 21/2026 - do tipo menor preço, Processo Sei 058.00084582/2026-14, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC, nas modalidades fixo-fixo e fixomóvel, para chamadas locais e interurbanas intraestaduais e interestaduais, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e a 4ª Delegacia Seccional de Polícia e suas unidades Subordinadas, com critério de portabilidade. A sessão pública será realizada no dia 21 de outubro de 2026, às 10h00, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

Ficam garantidos o contraditório e ampla defesa por parte da Contratada. 3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente através do e-mail [email protected]. Para vista aos autos, segue o link de cadastro para usuário externo do SEI: https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo Após concluir o cadastro, é necessário encaminhar através do e-mail [email protected], uma solicitação de autorização e um e-mail que será cadastrado para a consulta.

O Edital completo acha-se a disposição dos interessados nesta 4ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo, no horário comercial ou nos sites www.imesp.com.br (negócios públicos) e www.compras.gov.br.

1. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA

Assim, em observância aos critérios da proporcionalidade,

razoabilidade e individualização da sanção administrativa, reconhecendo a prática da infração administrativa prevista no art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, pela contratada LS SERVIÇOS LTDA., CNPJ 51.761.714/0001-53, com fundamento no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e com a competência atribuída pelo art. 16, I e II da Resolução SSP-05/2026, aplico-lhe a pena de ADVERTÊNCIA, em razão do descumprimento da regra estabelecida no Termo de Contrato nº 06/2026, em especial a Cláusula Nona, itens 9.1.3, 9.1.13, além dos itens 5.4.2. e 5.4.4. do Termo de Referência nº 10/2025, e que, consequentemente, resultou na inexecução parcial do contrato. No que concerne à dosimetria da penalidade ora aplicada à contratada, com fulcro no art. 156, § 1º, III, da Lei nº 14.133/2021 e art. 5º da Resolução SSP-05/2026, revelou-se imperioso observar a circunstância de que inexiste, no histórico funcional da Contratada perante a Administração Pública, qualquer registro de sanção ou penalidade decorrente da prática de infrações administrativas em contratos

PROCESSO: 058.00096313/2024-39 – CONTRATO 07/2024 INTERESSADO: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI ASSUNTO: Serviços de publicação de extrato de edital e similares em jornal diário de grande circulação.

Prazo: Compareceram de um lado como CONTRATANTE o Estado de

São Paulo, por através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.236.548/0030-20, com sede na Rua Olímpica, 148, Dracena/SP, neste ato representada pelo Senhor Alexandre Luís Luengo Lopes, Delegado Seccional de Polícia e Dirigente da U.G.E. 180302,e, de outro lado, como CONTRATADA a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.876.112/0001-76, neste ato representada pela Senhora Keli Alessandra Bandetini, CPF: 252.001.028-20.

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