DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

resolvem aditar o o Contrato Administrativo nº CBPM- 008/Adm/2025, em decorrência de modificação qualitativa e quantitativa, nos termos do art. 124, I “a” e “b da Lei Federal nº 14.133/21, conforme a seguir exposto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

III – Determinar a adoção das providências necessárias à apuração da responsabilidade da empresa pelo não cumprimento da obrigação assumida, inclusive quanto à eventual aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, no edital e demais instrumentos pertinentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

Processo: 26.1.322.27.7- Convênio: 1024399 Participes: Convênio acadêmico internacional entre a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e a Escola Superior de Teatro e Cinema e a Escola Superior de Comunicação Social, ambas da Universidade Politécnica de Lisboa (Portugal). Objetivo: O presente convênio tem como objetivo a cooperação acadêmica nas áreas de Comunicações e Artes, para promover o intercâmbio de docentes/pesquisadores, de alunos de graduação e pós-graduação e de membros da equipe técnicoadministrativa das respectivas instituições. Vigência: de 01/10/2026 a 30/09/2031

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES DO OBJETO 1.1. Diante da necessidade de alterar o contrato para melhor adequação técnica aos seus objetivos e visando sua correta conclusão, o objeto inicial estipulado na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº CBPM – 008/SAdm/2025 fica alterado conforme segue: 1.1.1. DAS SUPRESSÕES 1.1.1.1. Supressão dos seguintes serviços e materiais previstos em planilha orçamentária no valor total de R$ 90.891,26 (noventa mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), incluindo o BDI de 23,00%, que equivale a 26,90% do contrato inicial. Serviços nas instalações da sede CBPM: a. Locação de container tipo alojamento - área mínima de 13,80 m², foram utilizadas área de depósito e sanitário da unidade;

IV – Caso persista a necessidade de aquisição do material, determinar ao setor competente que adote as providências administrativas necessárias para viabilizar a continuidade da aquisição, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

1. Publique-se, promovam-se as anotações pertinentes nos autos e dê-se ciência à empresa interessada.

2. Após, retornem os autos ao setor competente para as providências decorrentes. SYLLAS JADACH OLIVEIRA LIMA Ten CEL PM - Dirigente

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE RIBEIRÃO PRETO

EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

• b. Retirada de peças lineares em madeira com seção superior a 60

• cm²: não foram retiradas nenhuma peça;

Extrato de Aditamento CONTRATANTE: Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto CONTRATADO: Atenas Elevadores Ltda ME Termo de Contrato nº 012/2023 EEFERP 6º Termo de Aditamento Pregão Eletrônico nº 04/2023 EEFERP Processo nº 2023.1.00183.90.8 e volumes Processo SEI nº 154.00000118/2025-69 Objeto da Contratação: Prestação de serviços de manutenção de transportador estacionário de carga e transportador estacionário de pessoas. Objeto do Aditamento: Cláusula Primeira – Fica a Cláusula Sétima: Do Valor e dos Recursos, Item 7.1, com a seguinte redação: 1.1.O valor total atualizado do contrato para o novo período de vigência do ajuste (de 01/09/2026 a 31/08/2027) é de R$ 9.790,56 (nove mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos). – Ref. 08/2026.A despesa onerará a Classificação Funcional Programática: 12.122.4807.6351 – Classificação da Despesa Orçamentária: 3.3.90.39.80 – Fonte Recursos: 1-Tesouro do Estado, do orçamento da CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º e 2º, do artigo 12 da Lei nº 10.320, de 16/12/1968, observada a seguinte distribuição: 2026 – R$ 3.263,52 e 2027 – R$ 6.527,04. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias, de igual teor. Este termo entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026. Aprovação da autoridade competente constante no documento eletrônico SEI nº 0119165618 e parecer constante no documento eletrônico SEI nº 0119175454. Data: 29/09/2026.

• c. Estrutura em terças para telhas de barros: nenhuma terça foi

• trocada;

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, DE 16 DE JUNHO DE 2026. DESPACHO Nº CAVPM-024/411/26 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Do Dirigente da UGE 180173 (CAvPM) Assunto: Concessão de Prorrogação de Prazo. Referência: 1) Processo Nº SEI 057.00172112/2026-35 2) Nota de Empenho nº 2026NE000562.

• d. Retirada de telhamento em barro;

e. Remoção de calha ou rufo;

• f. Remoção de tubulação hidráulica em geral, incluindo conexões,

• caixas e ralos; g. Demolição manual de revestimento em massa de parede ou teto; h. Estrutura em terças para telhas de barros; i. Estrutura em terças para telhas perfil e material qualquer, exceto

• barro;

1. A empresa Brother Comercio de Equipamentos LTDA – CNPJ j. Fornecimento e colocação de ripas 1,5 x5,0 cm em massaranduba,

46.886.502/0001-62, vem requerer a prorrogação do prazo da entrega para argelim ou equivalente da região, em telhado de telha cerâmica com mais a Nota de Empenho nº 2026NE00562. de 02 águas. (m2) 2. Trata-se da 1ª solicitação de prorrogação de prazo que, caso seja k. Fornecimento e colocação de ripas 1,5 x5,0 cm em massaranduba,

atendida, ensejará na extensão do prazo de entrega de 17/06/2026 para argelim ou equivalente da região, em telhado de telha cerâmica com mais 30/06/2026. de 02 águas. (m2) (contra caibro para manta subcobertura); 3. O pedido da prorrogação de prazo foi encaminhado à l. Recolocação de telha de barro tipo francesa;

Administração Pública no dia 16/06/2026, portanto sendo tempestivo. m. Subcobertura com manta plástica revestida por película de 4. A empresa alegou o seguinte motivo: "Durante a execução do alumínio, incluso transporte vertical.AF_07/2019;

fornecimento, enfrentamos uma disponibilidade de estoque por parte do n. Calha, rufo, afins em chapa galvanizada nº 26 - corte 0,33 m; fornecedor, ocasionando impactos no cronograma inicialmente previsto”. o. Tubo de PVC rígido branco PxB com virola e anel de borracha, linha Por esse motivo, e considerando que não haverá prejuízo a ser suportado esgoto série normal, DN= 100 mm, inclusive conexões; pela Administração com relação à extensão do prazo de vencimento da p. Argamassa de regularização e/ou proteção. obrigação, opino FAVORAVELMENTE pela concessão do prazo solicitado Serviços nas instalações do prédio da rua São Felipe, 381: pela empresa. q. Locação de container tipo alojamento - área mínima de 13,80 m² e São Paulo, 16 de junho de 2026. Locação de container tipo alojamento - área mínima de 13,80 m², os RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA contêineres que não foram utilizados; foram utilizadas área de depósito e Coronel PM Dirigente da UGE 180.173 sanitário da unidade; r. Estrutura em terças para telhas de barros: nenhuma terça foi

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, DE 16 DE JUNHO DE trocada 2026. DESPACHO Nº CAVPM-025/411/26 s. As calhas não foram trocadas, exceto a água furtada e contra rufo SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA da caixa d’água: suprimido parcialmente; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO t. Remoção de calha ou rufo, computando somente a metragem Do Dirigente da UGE 180173 (CAvPM) usada conforme apontado; Assunto: Concessão de Prorrogação de Prazo. u. Tubo de PVC rígido branco PxB com virola e anel de borracha, linha Referência: 1) Processo Nº SEI 057.00172112/2026-35 esgoto série normal, DN= 100 mm, inclusive conexões, readequação de 2) Nota de Empenho nº 2026NE000561. quantitativos uma vez que foram utilizados pontualmente e não a 1. A empresa Paulo Roberto Moisés Bah – MEI, CNPJ 35.380.582/0001substituição total, suprimido parcialmente;

63, vem requerer a prorrogação do prazo da entrega para a Nota de v. Estrutura em terças para telhas de barros, serviço não realizado; Empenho nº 2026NE00561. w. Retirada de peças lineares em madeira com seção superior a 60 2. Trata-se da 1ª solicitação de prorrogação de prazo que, caso seja cm², apenas um peça retirada, o restante foi suprimido;

atendida, ensejará na extensão do prazo de entrega de 17/06/2026 para x. Fornecimento e colocação de caibros 5,0 x 6,0 em massaranduba, 31/08/2026. argelim ou equivalente da região, em telhado de telha cerâmica com mais 3. O pedido da prorrogação de prazo foi encaminhado à de 02 águas. (m2); apenas uma peça foi utilizada sendo o restante de

Administração Pública no dia 16/06/2026, portanto sendo tempestivo. quantitativo suprimido; 4. A empresa alegou o seguinte motivo: "Durante a execução do y. 43. Subcobertura com manta plástica revestida por película de

fornecimento, enfrentamos uma disponibilidade de estoque por parte do alumínio, incluso transporte vertical.AF_07/2019, conforme justificativas da fornecedor, ocasionando impactos no cronograma inicialmente previsto”. contratada. Por esse motivo, e considerando que não haverá prejuízo a ser suportado 1.1.2. DAS ADIÇÕES pela Administração com relação à extensão do prazo de vencimento da 1.1.2.1. Acréscimo quantitativo contratuais e extra contratuais no valor obrigação, opino FAVORAVELMENTE pela concessão do prazo solicitado total de R$ 1.205,40 (um mil duzentos e cinco reais com quarenta pela empresa. centavos), o que equivale a 0,36% do valor do contrato inicial. São Paulo, 16 de junho de 2026. Serviços nas instalações do prédio da rua São Felipe, 381: RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA a.Telhamento com telha cerâmica de encaixe, tipo francesa, com mais Coronel PM Dirigente da UGE 180.173 de 2 águas, incluso transporte vertical. AF_07/2019; referente a 20 m2 adicionais devido a necessidade de complementação em alguns pontos

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO além do previsto.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 2.1. Da análise dos serviços e materiais objeto de acréscimos e

EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 1º TERMO supressões, verifica-se ao final a supressão no valor de R$ 89.685,86 (oitenta e nove mil, Seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis

ADITIVO, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 1º TERMO ADITIVO centavos), alterando o valor contratual para R$ 248.084,14 (duzentos e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº quarenta e oito mil, oitenta e quatro reais e quatorze centavos).

135.00000778/2025-96 PROCESSO SIAFEM -CBPM nº 20250921141 CONTRATO CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO ADMINISTRATIVO Nº 008/SADM/2025 3.1. Permanecem em vigor as demais Cláusulas e condições PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se

008/SADM/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO , POR revelem com o mesmo conflitantes. 3.2. E por estarem assim, justas e INTERMÉDIO DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E H & acertadas, firmam as partes o presente instrumento em 1 (uma) via F SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. digital, que na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram Dirigente da UGE 182101

ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM A UNIVERSIDAD AUTÔNOMA DE MADRI - ESPANHA

Convenente: Universidade de São Paulo - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto Signatária: Profª Drª Carla aparecida Arena Ventura Concedente: Universidad Autônoma de Madri – Espanha Signatário: Francisco Javier Roman Gonzalez – Vice-Reitor de Internacionalização. Objeto: Renovar o convênio, por um período de (4) quatro anos, contados da data de assinatura do presente termo aditivo. Fundamento: Resolução USP nº 6966 de 21/10/2014 e pela Portaria USP nº 6580 de 21/10/2014 alterada pela Portaria USP nº 6631 de 27/02/2015.

3º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 37/2023 - EERP PROCESSO: 23.1.504.22.4

CONTRATANTE: ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO - CNPJ: 63.025.530/0027-43 CONTRATADO: MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 03.664.023/000199 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO GERAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA CLÁUSULA PRIMEIRA: PORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES A CONTAR DE 04/10/2026 CLÁUSULO SEGUNDA: VALOR ATUALIZADO PARA O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO AJUSTE É DE R$ 19.148,28 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA: 12-364-4807-5304 DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3-3-90-39-80

Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram de um lado, a autarquia CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, com sede na Rua Alfredo Maia, 218 – Bairro da Luz, CEP 01106–010, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.000.923/0001-38, representada pela Chefe de Gabinete MONICA PULITI DIAS FERREIRA, nomeada pela Portaria nº CBPM - 024/ADM/25, de 31 de julho de 2025, publicado no DOE de 01 de agosto de 2025, portadora da identificação funcional, inscrita no CPF sob o nº 142.091.138-40, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa H & F SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.891.163/0001-87, sediada na Rua Afonso Celso Figueiredo nº 92 – Taboão - São Bernardo do Campo – São Paulo/SP - CEP: 09662-020, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por EDIVINA NERES GOMES, Representante Legal, inscrita no CPF sob o nº 380.137.93885, conforme atos constitutivos da fornecedora, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025092114-1 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável,

FONTE DO RECURSO: TESOURO

ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

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