DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CAMPUS DE ASSIS

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Anexo(s): Apostila assinada.pdf

notificação, devendo, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do e-mail [email protected].

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE Nº: 17/2026-CAs

ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EVENTUAL APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., REFERENTE AO CONTRATO UNESP Nº 08/2025-CAS. PROCESSO Nº: 140/2025-CAs

ASSUNTO: Fornecimento e instalação de elevador para o prédio da Nova Central de Salas de Aula LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 05/2025-CAs

Considerando que a empresa B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 31.468.493/0001-12, não interpôs recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na qualidade de Autoridade Competente, conforme o inciso X do art. 10 da Portaria Unesp nº 40/2026, nos termos do inciso VII do art. 155 e do inciso II do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do inciso IV, sua alínea “a”, e o §3º do art. 6º da Portaria Unesp nº 135/2023, mantenho a decisão de aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em razão do atraso injustificado na execução do Contrato nº 08/2025-CAs, Pregão Eletrônico nº 05/2025-CAs.

Devolva-se o expediente ao Servidor Responsável para publicação da penalidade e demais comunicações. Em seguida à Seção Técnica de Finanças, para conversão do valor retido em multa.

Assis, 30 de setembro de 2026.

Luis Carlos Schimith

Divisão Técnica Administrativa Diretor

CAMPUS DE BOTUCATU

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS

CÂMPUSDEBOTUCATU

FACULDADEDECIÊNCIASAGRONÔMICAS

EXTRATODOTERCEIROTERMODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 21/2024-FCA, PROCESSO Nº 942/2024-FCA

CONTRATANTE:UNIVERSIDADEESTADUALPAULISTAJÚLIODE MESQUITAFILHO–FACULDADEDECIÊNCIAS AGRONÔMICAS, CNPJ 48.031.918/0021-78

CONTRATADA:PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 00.662.315/0001-02 Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses a partir de 04/10/2026. Valor da prorrogação: R$12.458,55 (Doze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Valor acumulado do contrato: R$36.797,10 (Trinta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e dez centavos). Data da assinatura 01/10/2026. Classificação de Despesa 3.3.90.39.26 Parecer Jurídico Referencial nº 03/2025-AJ datado de 24/04/2025.

Despacho do Diretor de 01/10/2026.

AUTORIZO, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021, a Dispensa de Licitação sem disputa, amparada no artigo 75, inciso II, da referida Lei, referente à contratação da empresa 10.905.298 SAMAEL LAURO FABIANO LELLIS E SILVA, CNPJ sob o n° 10.905.298/0001-32, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM OFERECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E AFINS, através do Processo n° 899/2026-FCA, conforme Parecer Referencial n° 01/2024-AJ RUNESP de 30/01/2024. Prof. Dr. Caio Antonio Carbonari Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas

13 - Ato da Autoridade Competente ASSINADO.pdf

FACULDADE DE MEDICINA

OFÍCIO No.DTAd 282/2026

NBR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA CNPJ: 56.823.998/0001-89

Rua Jundiaí, 83 – Sala 2 – Centro – Vinhedo/SP - CEP: 13280-071

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) UNESP-FACUL.DE MEDICINA - CAMPUS BOTUCATU, vem

COMUNICAR NBR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 56.823.998/0001-89, já qualificada no edital 90027/2025-FM, acerca da decisão proferida nos autos do processo 1951/2025-FM:

Multa, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com fundamento na Lei Federal 14.133/2021 e Portaria Unesp 135/2023;

Em razão da inexecução parcial da entrega do material empenhado no processo 1951/2025-FM.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: DISTRITO DE RUBIAO JUNIOR, S/N, BOTUCATU - SP, 18618970 Atenciosamente

FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2026-FMVZ
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 03/2026-FMVZ
QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR.

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP, por intermédio da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, inscrita no CNPJ nº 48.031.918/0020-97, neste ato representada pelo seu diretor, Mário de Beni Arrigoni, nomeado pela Portaria do Reitor de 18 de setembro de 2024, publicada no DOE de 20 de setembro de 2024, portador da identidade funcional matrícula nº 49117-9.

CONTRATADA: AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.550.733/0001-08.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar.

FUNDAMENTO LEGAL: o presente instrumento é celebrado com fulcro no art. 135, inciso II, da Lei 14.133/2021.

O(A) CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 03/2026-FMVZ para as seguintes finalidades:

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação do valor contratual referente aos serviços contínuos de limpeza hospitalar, em razão da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho nº SP004347/2026 e da variação dos custos de mão de obra, em atendimento ao disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2026FMVZ, que trata da repactuação dos preços contratados, bem como a retificação de erro material constante do item 8.1.10. da Cláusula Oitava do Contrato, tendo em vista que não foi consignado o prazo para emissão de decisão sobre as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato. Dessa forma, onde se lê:

8.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste, observado o prazo de XX para decisão, a contar da conclusão da instrução do requerimento, admitida a prorrogação motivada, por igual período, e excepcionada a hipótese de disposição legal ou cláusula contratual que estabeleça prazo específico;

Leia-se:

8.1.10.Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste, observado o prazo de 30 (trinta) dias para decisão, a contar da conclusão da instrução do requerimento, admitida a prorrogação motivada, por igual

período, e excepcionada a hipótese de disposição legal ou cláusula contratual que estabeleça prazo específico;”

A diferença do valor mensal do contrato após a repactuação é de R$

2.522,22 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos).

O valor total para cobrir as despesas relativas à Repactuação dos preços do contrato é de R$ 75.666,60 (setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

O valor inicial atualizado do Contrato passa a ser de R$ 1.828.620,00 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais).

A repactuação produzirá efeitos a partir de 4 de maio de 2026, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho nº SP003552/2026 e em conformidade com a Planilha de Custos e Variação de Preços anexa a este instrumento.

As despesas decorrentes da repactuação contratual oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – Recursos do Tesouro do Estado, de classificação programática 12.364.4807.5304 e categoria econômica 3.3.90.37.96, sendo o valor de R$ 19.925,54 (dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente à diferença do valor mensal contratual, após a repactuação, dos meses de maio a dezembro de 2026. O valor de R$ 30.266,64 (trinta mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à diferença do valor mensal contratual após a repactuação, dos meses de janeiro a dezembro de 2027. O valor de R$ 25.474,42 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), referente à diferença do valor mensal contratual após a repactuação, dos meses de janeiro a novembro de 2028.

Nos termos do item 7.20 do contrato, o Contratado deverá

complementar a garantia contratual anteriormente prestada, suplementado o valor de R$ 1.513,33 (mil quinhentos e treze reais e trinta e três centavos), passando do valor inicialmente apresentado de R$ R$ 35.059,07 (trinta e cinco mil cinquenta e nove reais e sete centavos) para o montante de R$ 36.572,40, (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), correspondente a 5% do valor anual atualizado do contrato após a repactuação. A data da vigência do seguro permaneceu inalterada.

Ratifica-se, para todos os fins de direitos, as demais cláusulas e condições do presente Contrato que permanecem inalteradas. Botucatu, 25 de setembro de 2026

CAMPUS DE DRACENA

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS

Encontra-se aberto na Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas da UNESP – Campus de Dracena, UASG 102329, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 90003/2026 - FCAT, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES, cujo critério de escolha é o de MAIOR DESCONTO, LOTE ÚNICO. A abertura da sessão pública “on-line” será no dia 19 de outubro 2026 às 09:00 horas junto ao endereço eletrônico www.compras.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado durante o período 02 de outubro de 2026 até o dia e horário previstos para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais da UNESP – Campus de Dracena, sito à Rod. Comte. João Ribeiro de Barros, km 651, Dracena/SP, CEP 17.915-899 e e-mail: [email protected]. O Edital na íntegra consta dos sites www.unesp.br/licitacao, https://www.dracena.unesp.br/#!/licitacoes/,e http://www.gov.br/pncp/ptbr

(PROC. n° 426/2026)

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 PROCESSO: 437/2026 - FCAT CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 189/2026

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS -

UNESP - CAMPUS DE DRACENA

CNPJ 07.218.236/0004-90

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS FREIRE LTDA OBJETO SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO OFICIAL COROLLA, PLACA FDB-2J11, COM 100.000 KM. VALOR: R$ 2.225,94 (dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) NOTA DE EMPENHO: 0731/0572 DE 30/09/2026

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 PROCESSO: 423/2026 - FCAT CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 60/2026

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS -

UNESP - CAMPUS DE DRACENA

CNPJ: 48.031.918/0033-01 CONTRATADA: NILLABOR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS – CNPJ 62.526.034/0001-71

OBJETO: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS VALOR: R$ 18.158,00 (dezoito mil cento e cinquenta e oito reais) NOTA DE EMPENHO: 0730/0571 DE 30/09/2026

CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA

FACULDADE DE ENGENHARIA – CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA RESUMO DO 1º APOSTILA AO CONTRATO Nº 23/2023- CISA PROCESSO Nº 696/2023- CISA

CONTRATANTE:Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Campus de Ilha Solteira; CONTRATADA: G.S.M EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 45.970.327/0001-24;

OBJETO:Constitui o objeto do presente Termo Aditivo estabelecer aditivo de prazo ao Contrato 23/2023 para execução do Serviço de Higienização; Desratização e Desinsetização da STN-RU, Moradia Estudantil e CCI.

VALOR DO ADITIVO: R$28.128,10 (vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos).

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, de classificação funcional programática 12.364.143.5304.251 e categoria econômica 3.3.90.39.36.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, para todos os fins de direito as demais cláusulas e condições do aludido Contrato que permanecem inalteradas.

FACULDADE DE ENGENHARIA

Despacho do Diretor de 01/10/2026

No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP nº 40/2026, Artigo 8º, inciso VIII, e de acordo com as instruções constantes do Parecer Referencial nº 05/2024, ADJUDICO E HOMOLOGO os grupos 01 e 03 à empresa JAVERT DOMINGUES BUENO ILHA SOLTEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.704.121/0001-40, no valor total de R$ 713.456,25 (setecentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e o grupo 03 à ÉLIDA FIORAVANTE DISTR. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.924.637/0001-68, no valor total de R$ 314.825,25

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