DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 11.1 Serão avaliados os títulos e os respectivos documentos comprobatórios para fins de pontuação, entre os especificados no item 11.12 deste Edital, dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursiva, nos termos do Capítulo VIII.

10.9.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

10.10 Não haverá segunda chamada, repetição ou vista de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

11.2 A apresentação dos títulos será realizada exclusivamente pela internet, mediante upload dos documentos comprobatórios, no prazo estabelecido no cronograma.

n) entregar a Folha de Respostas das Provas Objetivas em branco; o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.10.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 10.10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

11.3 Todos os títulos e demais documentos comprobatórios deverão estar em formato .pdf, observado o tamanho de cada arquivo que é de 5 MB.

p) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Cadernos e Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova.

11.4 A entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do candidato.

q) utilizar de forma indevida material que não seja o seu ou que não seja o que lhe foi designado, seja qual for o motivo, como Folhas de Respostas das Provas, sendo constatado quando da realização das provas ou no momento do processamento dos resultados.

10.11 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

11.5 A inexatidão de informações ou a irregularidade em documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso.

11.6 A pontuação obtida na avaliação de títulos não poderá ser utilizada para fins de habilitação, eliminação ou superação dos mínimos exigidos nas fases anteriores.

10.22 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, 11.6 A pontuação obtida na avaliação de títulos não poderá ser deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua utilizada para fins de habilitação, eliminação ou superação dos mínimos posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e exigidos nas fases anteriores. silencioso. 11.7 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação 10.22.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, garantindo que fica vedada a cumulatividade de créditos. que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja 11.8 A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas, e ativado, e acondicionados, no momento da identificação, em embalagem o seu resultado será divulgado no endereço eletrônico da Fundação específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no Portal do Diário Oficial do para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser e Processos Seletivos do Estado de São Paulo eliminado. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do (www.concursopublico.sp.gov.br) e no site da Secretaria da Fazenda e candidato do prédio de aplicação da prova. Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/), todos do Estado de São 10.22.2 Será eliminado o candidato cujo aparelho eletrônico indicados Paulo. nas alíneas “l” e “m”, item 10.21, emitir som, inclusive de alarme, durante a 11.9 Não serão aceitos títulos apresentados fora do prazo, sem a aplicação da prova, ainda que dentro da embalagem específica fornecida devida comprovação formal ou em desacordo com as regras deste edital. 11.10 Não serão avaliados:

10.11.1 Na impossibilidade devidamente justificada de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes. 10.11.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões. 10.11.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 15.9, Capítulo XV deste Edital. 10.12 Para as Provas Objetivas, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em 10.22.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, garantindo campo específico, por três vezes. que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja 10.11.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se ativado, e acondicionados, no momento da identificação, em embalagem recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente de questões. para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da 10.11.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 15.9, Capítulo eliminado. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do XV deste Edital. candidato do prédio de aplicação da prova. 10.12 Para as Provas Objetivas, o único documento válido para a 10.22.2 Será eliminado o candidato cujo aparelho eletrônico indicados correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de nas alíneas “l” e “m”, item 10.21, emitir som, inclusive de alarme, durante a inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em aplicação da prova, ainda que dentro da embalagem específica fornecida conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno pela Fundação Carlos Chagas. de Questões. 10.22.3 Será eliminado o candidato que realizar indevidamente 10.12.1 Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às qualquer registro por imagem, vídeo ou som, no dia da realização das respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas provas, envolvendo os materiais e documentos de aplicação, com a leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. divulgação em qualquer mídia ou rede social, estando sujeito às 10.12.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que penalidades legais relativas à sua conduta. contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 10.23 Será, também, eliminado do Concurso, o candidato que estiver 10.13 O candidato deverá comparecer ao local de realização das utilizando ou portando em seu bolso, bolsa ou mochila os objetos provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta indicados nas alíneas “l” e “m”, item 10.21 deste Capítulo. preta ou azul, além da documentação indicada no item 10.9 deste 10.24 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, Capítulo. sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores 10.14 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material sala, onde deverão permanecer até o término da prova. transparente e tinta preta ou azul. 10.24.1 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Fazenda e 10.15 Salvo no caso de candidato que tenha solicitado atendimento Planejamento do Estado de São Paulo não se responsabilizarão por perda diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva – Estudo de ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos Caso deverá ser realizada pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles com caneta esferográfica de material transparente, de tinta preta ou azul, causados. não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas. 10.25 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do 10.15.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova um fiscal devidamente treinado para essa finalidade. estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas 10.16 Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a bancário com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, formulário específico. máquina calculadora, telefone celular, notebook, tablets, smartphones, 10.25.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma pulseiras, relógios e óculos inteligentes ou outros equipamentos condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do similares. Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a 10.17 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos pertinência da referida inscrição. nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e 10.25.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será número do documento de identidade. automaticamente cancelada sem direito à reclamação, 10.18 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente nas independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos Folhas de Respostas das Provas Objetivas serão de inteira os atos dela decorrentes. responsabilidade do candidato. 10.26 Por medida de segurança do certame, poderão ser utilizados, a 10.18.1 Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova Respostas das Provas por erro do candidato. aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de 10.19 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o prova, bem como poderá ser utilizado o aparelho de radiofrequência nas caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada. salas de provas. 10.19.1 O candidato poderá anotar suas respostas em meio autorizado 10.27 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no pela Fundação Carlos Chagas, o qual será informado durante a aplicação momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo das provas. formal e na presença de 3 (três) candidatos na coordenação do local de 10.20 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem realização das provas. prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a 10.28 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador que Concurso, aos comunicados, às Instruções ao candidato ou às Instruções atuará na sala, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida 10.20.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante para tanto um Caderno de Questões completo. a realização das provas. 10.28.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a 10.20.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marcaFundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo textos, régua ou borracha. usado para a regularização do caderno. 10.20.3 Não será permitida a permanência de candidato nas 10.29 Haverá em cada sala de prova cartaz/marcador de tempo para dependências do local de prova, após o término de sua prova. que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova. 10.21 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: 10.30 Quando após a prova for constatado por meio eletrônico, a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato qualquer tolerância; utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; automaticamente eliminado do Concurso. c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; 10.31 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo d) não apresentar documento que bem o identifique, nos moldes do previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do item 10.9 deste Edital; candidato da sala de prova. e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; 10.32 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova. do início da prova; 10.33 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no local, data e horário determinados. comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o 10.34 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas; adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos; encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua de Provas e Publicações (Anexo V), para tomar conhecimento da(s) data(s) o respectivo porte; prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas e j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; Discursiva, dos gabaritos e/ou dos resultados. k) não devolver integralmente o material recebido; 10.34.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site da l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos interposição de recursos referentes ao respectivo resultado. não permitidos, máquina calculadora ou similar; XI – DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.10.1 Protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de Declarações;

11.10.2 Quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no item 11.12; 11.10.3 Títulos de candidatos que tenham sido eliminados nas Provas Objetivas e Discursiva.

11.11 Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos. 11.12 Para a comprovação de titulação acadêmica serão admissíveis os títulos abaixo, limitado ao valor máximo de 30 (trinta) pontos.

11.13 Quando o nome do candidato for diferente do constante nos títulos apresentados, deverá ser enviado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

11.14 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, será excluído do Concurso. 11.15 Será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas a avaliação dos títulos. XII –CLASSIFICAÇÃO 12.1 A nota final dos candidatos habilitados, para cada uma das áreas de conhecimento do cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - APOFP, será igual à soma das notas obtidas na P1, P2 e P3 e pontos obtidos na Avaliação de títulos, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital. 12.2 Observado o sistema de pontuação diferenciada na forma do Capítulo V deste Edital, haverá listas de classificação contendo: a) a primeira: uma lista geral (ampla concorrência) para todos os candidatos habilitados para a área de conhecimento de Orçamento e Finanças Públicas, inclusive aqueles com deficiência, caso obtenham pontuação/classificação necessária na forma do Capítulo VIII deste Edital; b) a segunda: uma lista geral (ampla concorrência) para todos os candidatos habilitados para a área de conhecimento de Contabilidade Pública, inclusive aqueles com deficiência, caso obtenham pontuação/classificação necessária na forma do Capítulo VIII deste Edital; c) a terceira: uma lista geral (ampla concorrência) para todos os candidatos habilitados para a área de conhecimento de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação, inclusive aqueles com deficiência, caso obtenham pontuação/classificação necessária na forma do Capítulo VIII deste Edital; d) a quarta: uma lista específica de candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, habilitados para a área de conhecimento de Orçamento e Finanças Públicas, habilitados na forma do Capítulo VIII deste Edital; e) a quinta: uma lista específica de candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, habilitados para a área de conhecimento de Contabilidade Pública, habilitados na forma do Capítulo VIII deste Edital; f) a sexta: uma lista específica de candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, habilitados para a área de conhecimento de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação, habilitados na forma do Capítulo VIII deste Edital. 12.3 Para fins de processamento de resultados, serão consideradas as informações cadastrais retificadas até o terceiro dia útil após a aplicação da prova, conforme Capítulo X, item 10.8, deste edital. XIII – DO DESEMPATE E APROVAÇÃO FINAL 13.1 Para as áreas de conhecimento do cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - APOFP, na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), com alteração pela Lei Federal nº 14.423/2022, sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecida no item 10.8, do Capítulo X, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, o candidato que, sucessivamente:

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