Diário Oficial da União · 02/10/2026 · pág. 10

DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra ISSN 1677-7042 Nº 187-A , sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ANEXO I

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO A) IDENTIFICAÇÃO DO PESCADOR

. .Nome do Pescador .CPF .RG	.Órgão Emissor /UF
. .E-mail .Gênero .Data de Nascimento	.Idade
. .País de nacionalidade .Aposentado	. Renda Salarial :
( ) sim ( ) não	( ) 1 Salário Mínimo ( ) 2 a 4 salário ( ) 5 a 8 salários ( ) Mais de 9 salários
. .Endereço: .CEP .Número	.Complemento
. .Bairro .Cidade .UF	.
B) CARACTERÍSTICAS DA PESCA
. .Categoria: ( ) embarcada ( ) desembarcada
. . . .Estados em que tem maior interesse de pesca ?
. .Tipos de iscas : ( ) artificial ( ) natural ( ) ambas
. .Modalidade de Pesca ( ) Pesca de superfície-abate ( ) Pesca de superfície-pesque e solte ( ) Pesca subaquática
. .Local da Pesca : ( ) Pesque-Pague ( ) Rio/Lago Natural ( )Manguezal ( ) Alto Mar ( ) Lago Artificial ( ) Praia/Costão ( )Lagoa/Estuário
. .Pratica pesque e solte ? ( ) sempre ( ) geralmente ( ) nunca
. .Pesca com agente de turismo ? ( ) sempre ( ) as vezes ( )nunca
. .Quando viaja costuma se hospedar em: ( ) Acampamento Turístico ( )Barco Hotel ( ) Camping ( ) Casa de Amigos ( ) Casa Própria ( ) Hotel ( ) Hotel Fazenda ( ) Outros	( ) Pousada (de pesca comum)
. .Petrechos utilizados: ( ) Linha de Mão ( ) Caniço Simples ( ) Vara com Molinete ou carretilha ( ) Espingarda de mergulho ou arbalete ( ) Bomba de sucção	manual (iscas) ( )Puçá-de-siri (

.Petrechos utilizados: ( ) Linha de Mão ( ) Caniço Simples ( ) Vara com Molinete ou carretilha ( ) Espingarda de mergulho ou arbalete ( ) Bomba de sucção manual (iscas) ( )Puçá-de-siri (

) Slingshot (apenas em lagoas marginais)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

FORMULARIO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PARA COMPETIÇÃO DE PESCA AMADORA OU ESPORTIVA A) IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO

. .Nome do Interessado (Representante Legal da Entidade)		.CPF		.E-mail	do interessado
. .Razão Social		.Nome Fa	ntasia	.CNPJ
. .CEP da entidade	.Endereço d entidade	a .Numero	.Complemento	.Bairro	.Cidade .UF
. .Telefone ( )		.E-mail da	entidade
B) IDENTIFICAÇÃO DA COMPETIÇÃO . .Nome do evento .Entidade de destino do pescado, se for o caso.	.Quantidade d	e etapas

C) ETAPA 1 (ESTE QUADRO DEVERÁ SE PREENCHIDO PARA CADA ETAPA DO MESMO CAMPEONATO )

*No momento do preenchimento deste Requerimento no sistema deverão ser anexados os seguintes documentos: (a) Regulamento da Competição , (b) CNPJ atualizado e (c) Atos

consultivos

. Local (Município /UF)	.Ambiente de Pesca :
.	.( ) Açude (Águas continentais - água doce) ( ) Baía (Águas continentais - água doce) ( ) Igapó- Água preta ou clara (Águas continentais - água doce) ( ) Igarapé/Riacho, Córrego, Ribeirão, Arroio (Águas continentais - água doce)	.( ) Alto-Mar (Marinho oceânico) ( ) Baía (Águas de Interiores - marinho) ( ) Costão (Marinho costeiro) ( ) Delta (Águas de Interiores - marinho))
.	.( ) Lago artificial (Águas continentais - água doce) ( ) Lago natural (Águas continentais - água doce) ( ) Represa (Águas continentais - água doce) ( ) Rio (Águas continentais - água doce) ( ) Várzea-Água branca ou barrenta (Águas continentais-água doce)	.( ) Estuários (Águas de Interiores - marinho) ( ) Lagoa costeira (Águas de Interiores - marinho) ( ) Laguna (Águas de Interiores - marinho) ( ) Praia (Marinho costeiro)
. .	.( ) Pesque-Pague	.( ) Outros______
. .Nome do corpo hídrico:
. .Local, descrição e limites da área da competição
. .Local da largada das embarcações, se for o caso	.
. .Latitude inicial	.Latitude final
. .Longitude inicial	.Latitude final
. .Modalidade de Captura	.Tipo de Isca ( ) artificial ( ) natural ( ) ambas	.Nome do Corpo hídrico:
( ) Pesca de superfície - abate ( ) Pesca de superfície - pesque e solte
( ) Pesca subaquática
. .Data	.Horário de inicio	.Horário de término
. . Espécies visadas (principais)

ANEXO III

LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 10 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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