DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
Nº 187-A , sexta-feira, 2 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
ANEXO VII
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
MODELO DE RELATÓRIO DE COMPETIÇÃO DE PESCA AMADORA OU ESPORTIVA
. .Nº do Protocolo .Nº CNPJ .Nº RGP
A) IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
. .Razão Social
. .Representante Legal da Entidade/CPF
. .Telefone ( ) .E-mail
. . Endereço
B) IDENTIFICAÇÃO DA COMPETIÇÃO
. .Nome do evento .Entidade de destino do pescado, se for o caso.
. .Quantidade de etapas .
C) ETAPA 1 (ESTE QUADRO DEVERÁ REPETIR PARA CADA ETAPA DO MESMO CAMPEONATO)
. .Município / UF .Ambiente de Pesca .Nome do corpo hídrico:
. .Local, descrição e limites da área da competição
. .Latitude inicial .Latitude final
. .Longitude inicial .Latitude final
. .Local da largada das embarcações, quando for o caso.
. .Data: / / .Horário
. . Numero de equipes inscritas : .Numero de participantes por equipe:
. . Numero de embarcações inscritas .
. . Numero de competidores desembarcados .Numero de competidores embarcados
. .Modalidade de pesca ( ) Pesca de superfície - abate ( ) Pesca de superfície - pesque e solte ( ) Pesca subaquática
. .Espécies visadas (Principais)
D) ESPÉCIES CAPTURADAS
. . .Espécie (nome .Espécie (nome científico) .Tamanho total (cm) . Peso (kg) .Tipo de petrecho .Tipo de isca .Nome da Equipe
Nº popular do peixe Não obrigatório obrigatório obrigatório Não obrigatório Não obrigatório obrigatório
)
Itens (linha por
obrigatório
espécie
declarada)
. . . . . . . . .
E) ESPÉCIES INCIDENTAIS (PROIBIDAS) - Campo não obrigatório
. .Nº Itens .Espécie (nome .Espécie (nome
popular) científico)
(linha por espécie capturada)
Não obrigatório Não obrigatório
. . . .
D) IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
NOTA: A LISTA DOS PARTICIPANTES DEVERÁ SER ANEXADA NO SISTEMA EM ARQUIVO EDIT ÁV E L
. .Nome do Participante .CPF .Nome da equipe
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (*)Altera a Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:
Art. 1º A Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
ANEXO I Área Fim
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021
| . .Tabel | a 06-A. Pontuação das atividades da área de Serviço Social | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| . . | .Atividades do Serviço Social |
.Código | .Pontuação concluir tarefa |
ao .Pontuação ao fazer exigência |
.Pontuação ao criar primeira subtarefa |
| . .1 | .Avaliação Social LC 142-Recurso | .3275 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .2 | .Encaminhamento-Ampliação e Consolidação do Acesso à Previdência Social | .3278 | .0,50 | .0,00 | .0,00 |
| . .3 | .Encaminhamento-Direito das Pessoas com Deficiência e das Pessoas Idosas | .3276 | .0,50 | .0,00 | .0,00 |
| . .4 | .Encaminhamento-Segurança e Saúde do Trabalhador | .3277 | .0,50 | .0,00 | .0,00 |
| . .5 | .Parecer Social-Estudo Social | .3283 | .2,10 | .0,00 | .0,00 |
| . .6 | .Socialização de Informações-Coletivo (Serviço Social) | .1912 | .2,10 | .0,00 | .0,00 |
| . .7 | .Socialização de Informações-Individual (Serviço Social) |
.1932 | .0,50 | .0,00 | .0,00 |
| . .8 | .Assistente Técnico da Procuradoria Federal Especializada-Serviço Social | .3233 | .4,27 | .0,00 | .0,00 |
| . .9 | .Assistente Técnico na SQVT-Serviço Social | .15037 | .4,27 | .0,00 | .0,00 |
| . .10 | .Atendimento à Rede Socioassistencial-Serviço Social | .15018 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .11 | .Avaliação Social BPC/LOAS-Externa |
.15017 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .12 | .Avaliação Social LC/142-Judicial | .15035 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .13 | .Avaliação Social LC/142-Revisão | .15016 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .14 | .Parecer Social-Elaboração | .2032 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .15 | .Pesquisa Externa-Serviço Social | .3288 | .4,27 | .0,00 | .0,00 |
| . .16 | .Pesquisa Social | .3289 | .4,27 | .0,00 | .0,00 |
| . .17 | .Retorno de SIS-Serviço Social | .15036 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .18 | .Cópia de Laudo Social |
.16415 | .0,26 | .0,00 | .0,00 |
| . .19 | .Avaliação Social BPC/LOAS-Reavaliação (Presencial) | .18756 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .20 | .Avaliação Social BPC/LOAS-Reavaliação (Remota) |
.18776 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .21 | .Avaliação Social LC 142-Inicial (Presencial) | .3239 | .1.05 | .0,00 | .0,00 |
| . .22 | .Avaliação Social LC 142-Inicial (Remoto) |
.19016 | .1.40 | .0,00 | .0,00 |
| . .23 | .Avaliação Social LC 142-Recurso (Remoto) | .19036 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .24 | .Acordo Internacional-Avaliação Social Aposentadoria Pessoa com Deficiência-Inicial (Presencial) | .19116 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .25 | .Acordo Internacional-Avaliação Social Aposentadoria Pessoa com Deficiência-Inicial (Remota) | .19136 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .26 | .Acordo Internacional-Avaliação Social da Pessoa com Deficiência-LC 142-Recurso (Presencial) | .19137 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .27 | .Acordo Internacional-Avaliação Social da Pessoa com Deficiência-LC 142-Recurso (Remota) |
.19156 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .28 | .Acordo Internacional-Avaliação Social da Pessoa com Deficiência-LC 142-Revisão (Presencial) | .19157 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .29 | .Acordo Internacional-Avaliação Social da Pessoa com Deficiência-LC 142-Revisão (Remota) | .19138 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .30 | .Internacional-Aposentadoria da Pessoa com Deficiência-Avaliação Social LC 142 Inicial-(Remota) | .19139 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .31 | .Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 - Recurso - (Remota) |
.19158 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .32 | .Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 - Revisão - (Remota) |
.19140 | .1,40 | .0,00 | .0,00 |
| . .33 | .Avaliação da Pessoa com Deficiência em Requerimentos de Pensão por Morte |
.19956 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
| . .34 | .Avaliação da Pessoa com Deficiência em Requerimentos de Auxílio-Reclusão | .19976 | .1,05 | .0,00 | .0,00 |
- (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 179, de 22-9-2026, Seção 1, pág. 90, con incorreção no original.
12
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026100200012