DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B<#E.G.B#168877#11#186474/> .

Protocolo 168877

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Polícia Civil

Designa nova Comissão para dar continuidade a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º: 002/2026-DGPC .

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XI e XIII, da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 e pelo Decreto nº 8531, de 25/09/2025, publicado no DOE nº 8.501, de 25/09/2025 c/c art. 159, 164, 165 e seguintes, da Lei nº 066/93, e

CONSIDERANDO os motivos expostos no Relatório parcial, subscrito pelos integrantes da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 002/2026-DGPC , os quais justificam a necessidade de expedição de novo ato designatório de Comissão, para a conclusão dos respectivos trabalhos e regularização do prazo fixado em lei,

DESIGNAR os seguintes servidores estáveis, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado, para compor a Comissão: Alan da Silva Freitas, Oficial de Polícia Civil, Matrícula nº 9673997, como Presidente; Rosângela Cláudia Lima de M. Nascimento , Oficial de Polícia Civil, matrícula nº 918423, como membro; Lucicleuma do Carmo Nobre Jardim , Agente de Policia Civil , matrícula n.º 1014917, como membro; para dar continuidade a apuração dos fatos narrados na Portaria inaugural n.º016/2026-DGPC, publicada no DOE n.º 8.586, de 29 de janeiro de 2026.

FIXAR em 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, a contar do dia subseqüente a publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado nos termos do art. 168, da Lei n.º 066/93.

DELIBERAR que a Comissão poderá reportar-se diretamente aos órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias a instrução processual.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

Dele< gado-Geral de Polícia Civil>

<#E.G.B#168845#11#186438/>

Designa nova Comissão para dar continuidade a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º: 008/2026-DGPC .

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XI, XIII, da Lei n.º 0883, de 23.03.05 c/c Decreto nº 8531, de 25/09/2025, publicado no DOE nº 8.501, de 25/09/2025 c/c art. 30 da Lei Federal n.º 11.490, de 20.06.2007, e tendo em vista a delegação de competência constante na cláusula quarta, item 4.1, letras “a” e “g”, do Termo de Convênio firmado em 20.06.2016, entre a União, por intermédio do Ministério do Orçamento e Gestão e o Estado do Amapá c/c art. 18 e 19 da Lei Federal n.º 13.681, de 18.06.18 c/c art. 143, 148 e seguintes da Lei n.º 8.112/90 e,

CONSIDERANDO os motivos expostos no Relatório parcial , subscrito pelos integrantes da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 008/2026-DGPC , os quais justificam a necessidade de expedição de novo ato designatório de Comissão, para a conclusão dos respectivos trabalhos e regularização do prazo fixado em lei,

DESIGNAR os seguintes servidores estáveis, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado, para compor a Comissão: Alan da Silva Freitas, Oficial de Polícia Civil, Matrícula nº 9673997, como Presidente; Rosângela Cláudia Lima de M. Nascimento , Oficial de Polícia Civil, matrícula nº 918423, como membro; Lucicleuma do Carmo Nobre Jardim , Agente de Policia Civil , matrícula n.º 1014917, como membro; para dar continuidade a apuração dos fatos narrados na Portaria inaugural n .º 165/2026-DGPC, publicada no DOE n.º 8.664, de 27 de maio de 2026.

FIXAR em 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado nos termos do art. 152, da Lei nº 8.112/90.

DELIBERAR que a Comissão poderá reportar-se diretamente aos órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias a instrução processual.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

Dele< gado-Geral de Polícia Civil>

<#E.G.B#168852#11#186447/>

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.17, I, IV, V, XVIII e XIX, da Lei Orgânica n.° 0883, de 23.03.2005, Decreto n.° 8531, de 25.09.2025, publicado no DOE n.° 8.501, e, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como considerando a necessidade de acompanhamento

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