Diário Oficial do Estado do Amapá · 02/10/2026 · pág. 49

DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá-AP, 02 de outubro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração

Protocolo 168928

PORTARIA Nº 1998/2026 - SEAD

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 1497 de 16/10/1992, nº 0422 de 30/01/2019, o disposto no Decreto nº 4650 de 05/06/2024 e Decreto nº 0533 de 12/02/2020.

Considerando, o art. 10 da Lei no 0066 de 03/05/1993, que regulamenta a Progressão Funcional como avanço do servidor de uma referencia para a seguinte, na mesma carreira;

Considerando a Lei nº 0618 de 17 de julho de 2001, que estabelece o interstício mínimode 18 (dezoito) meses para a concessão da Progressão Funcional dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá;

Considerando que para a concessão da progressão, o servidor deverá cumprir ointerstício mínimo de 18 meses sem que tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido penalidade disciplinar prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais.

Considerando os critérios regulamentados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, quanto ao desenvolvimento do servidor no cargo em que ocupa, por meio de progressão funcional;

Considerando, ainda, que as Fichas de Avaliação de Desempenho, para efeito de progressão, foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Administra ção - SEAD, conforme registros existentes no NCP/CGP/SEAD;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Progressão Funcional , ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) do Grupo Governança e Gestão Estratégica , nos termos do art. 13, da Lei n° 3.283, de 04 de agosto de 2025.

		Cargo: ANALISTA A	DMINISTR Classe P	ATIVO adrão De	Efeito
N°	Matrícula	Nome	/ P	ara	Financeiro
1	0034195-9	ADILSON CESAR MACHADO DE SOUZA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
2	0035047-8	ANA CELESTE QUEIROZ DO COUTO	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
3	0035882-7	BIANCA STELLA DA SILVEIRA PONTES	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
4	0000074-4	CLAUDIA CUMARU DE ALMEIDA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
5	0036842-3	CRIS CLEBER CLEI FRANCA DE ALMEIDA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
6	0036579-3	GORETH EULALIA GUEDES BASTOS	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026

7	0036188-7	IVANETE ALMEIDA GOMES	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
8	0036856-3	JOSE MARIA REGO DE OLIVEIRA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
9	0083218-9	JOSEMAN PEREIRA DA SILVA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
10	0083339-8	LAILA ZULMIRA YARED LIMA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
11	0033391-3	MARIA DO SOCORRO BORGES CORREA DE ALMEIDA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
12	0056481-8	MARIA EUTHALIA DA SILVA JUCA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
13	0048757-0	MONICA SOCORRO PEREIRA COLARES	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
14	0051798-4	RENILCE COELHO DE ALMEIDA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
15	0033781-1	SONIA HELENA PEIXOTO DA COSTA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
16	0000040-0	SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
17	0000077-9	TANIA MARIA COELHO DE FREITAS	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026

	Cargo: AN	ALISTA DE PLANE	JAMENTO Cl P	E ORÇ A dã D	MENTO Efit
N°	Matrícula	Nome	asse / P	aro e ara	eo Financeiro
18	0033797-8	ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
19	0033463-4	DELMAM BENEDITO SOUSA COSTA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
		DORILANI DO	ESP./V	ESP./VI	02/04/2025
20	0036122-4	SOCORRO PACHECO DE ALBUQUERQUE	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
21	0034184-3	ELWYN CORDOVIL DE ARAUJO	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
22	0048826-7	ELY DA SILVA ALMEIDA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
23	0000008-6	HEROZILDA DA SILVA MOREIRA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
24	0083336-3	MARCIA REGINA BARBOSA DE ALCANTARA	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
25	0033462-6	MARIA AUGUSTA DE SOUZA LOPES	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026
26	0033460-0	MARIA DO SOCORRO LACERDA PIMENTEL	ESP./VI	ESP./VII	02/10/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 02 de outubro de 2026. CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração

Protocolo 168930

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