DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

vigente e as normas do Sistema Estadual de Ensino do Amapá;

IV. Encaminhar o presente Parecer ao interessado e à instituição de ensino para conhecimento e providências cabíveis para fins de eventual avanço de estudos, desde que estejam presentes os requisitos legais e pedagógicos aplicáveis e que o procedimento seja devidamente formalizado e documentado.

a) Fica a instituição de ensino ciente de que o descumprimento das normas que regulamentam os processos de avanço de estudos implicará a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes do Sistema Estadual de Ensino, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação aplicável.

V. Casos análogos deverão observar o entendimento firmado neste Parecer.

Presente os conselheiros: Belcivaldo Pimentel de Matos, Delma Quaresma de Oliveira Santana, Fábio Richard Pereira da Silva, Francileia Oliveira da Silva, Kelson Luiz de Almeida Cardoso, Paulo de Tarso Smith Neves, Ryan Muller Oliveira Santos e Synthia Lopes Colares Costa.

Macapá, Sala de Reuniões Plenárias Professor Mário Quirino da Silva, aos 23 dias do mês de setembro de 2026. Kelson Luiz de Almeida Cardoso Presidente da CEB

*Republicado por haver saído com incorreções no DOE nº 8.753, de 01/09/2026.

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Protocolo 168842

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Secretaria de Fazenda

O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 140101.0077.2585.0030/2026 NUSEG - SEFAZ.

Autorizar o(a) servidor(a) EDISE DA COSTA ARAÚJO , Auditor da Receita Estadual, lotado(a) na Secretaria de Estado da Fazenda, para viajar da sede de suas atividades em Macapá/AP, até a cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08/10/2026, a fim de participar das reuniões técnicas presenciais de Grupo de Trabalho - GT34 - Substituição Tributária.

Para dar cumprimento no que determina o Art. 7º do Decreto nº 1450/2022-GEA, no retorno a sede, o(s) servidor(es) acima nominado(s) deverá(ão) encaminhar ao NUAFI/SEFAZ, no período de 05 (cinco) dias úteis o competente Relatório de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Macapá/AP, 30 de setembro de 2026 JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda Decreto nº 5095/2025 - GEA

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4930/OC-BR PROCESSO PRODOC Nº 0030.2933.2604.0007/2026 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 006/2026 - IDB-4930OCBR-P00090-EOI

Publicação: Realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá-SEFAZ-AP em Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá. Todos os atos da licitação permanecem sob responsabilidade da SEFAZ-AP, através da Comissão de Contratação Especial de Licitações do PROFISCO II/AP. O Estado do Amapá, tendo como executor a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ-AP recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAPÁ - PROFISCO II/AP e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis para a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA APOIO TÉCNICO NO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE GOVERNANÇA DE TIC COM PLANO ESTRATÉGICO EM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E CAPACITAÇÃO, CRIAÇÃO DE PDTICS E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCESSOS E SERVIÇOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS E LICENCIAMENTO PERPÉTUO DE PLATAFORMA PARA AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS (BPMS) . A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ-AP, doravante denominada “Contratante”, convida as firmas de consultoria elegíveis a expressar interesse na prestação dos serviços solicitados. Os consultores serão selecionados conforme os procedimentos indicados nas Políticas Para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, GN-2350-15, e poderão participar firmas de países de origem que sejam elegíveis, conforme especificado nessas políticas. Os consultores poderão se associar com outras firmas na forma de associação em participação (Joint Venture) ou incluí-las como subcontratadas para melhorar suas qualificações. Para fins de elaboração da lista curta, a nacionalidade da firma será aquela do país onde está legalmente constituída ou incorporada. No caso de associação em participação, a nacionalidade será da firma designada como representante. A documentação completa relativa a esta seleção pode ser consultada no endereço eletrônico https://www.sefaz.ap.gov.br/#/institucional/profisco por qualquer concorrente elegível. As expressões de interesse deverão ser enviadas por escrito para o e-mail [email protected] ou entregues em formato impresso no Prédio Sede da SEFAZ-AP, na Avenida Procópio Rola, 90, Centro, Macapá / AP, CEP 68900-081, até as 23:59 horas (horário de Brasília/Brasil) do dia 30 de outubro de 2026, indicando em suas pastas o título a que se refere o Convite à Manifestação de Interesse,

Protocolo 168859

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