DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

sob pena de não serem consideradas. Ofertas eletrônicas serão permitidas.

Macapá-AP, 02 de outubro de 2026. KATIA BARBOSA PINHEIRO

PRESIDENTE-COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES PROFISCO II AP

Protocolo 168846

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Secretaria de Infraestrutura

Processo nº 0038.2658.2030.0597/2026 - PROTOCOLO/ SEINF .

DAS PARTES: CONTRATANTE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF. CONTRATADA: A Empresa G C PALHETA LTDA, CNPJ (MF) 30.844.725/0001-27.

DO OBJETO DO CONTRATO: 1.1. Credenciamento de Empresas de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Estudos e Levantamentos Técnicos, sempre que houver Interesse previamente manifestado da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF/ AP. 1.2. Serviços de sondagem para o Projeto para Implementar o Centro de Línguas Estrangeiras Danielle Mitterrand - Eixo: 14; 1.3. Serviços de sondagem para a Construção da Ponte Sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira 120m - Eixo: 14; 1.4. Serviços de sondagem para a Construção da Ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira - Eixo: 14; 1.5. Serviços de sondagem para Duplicar a Ponte sobre o Igarapé da Fortaleza na Rodovia Josmar Chaves Pinto - Eixo: 14; 1.6 . Serviços de topografia e sondagem da Cachoeira de Santo Antônio (Jari) - Eixo: 13 e 14; 1.7. Serviços de topografia para Pavimentação da Área Aeroportuária - Eixo 13; 1.8 . Serviços de análise de laboratório para UPA da Zona Norte - Eixo 15; 1.9. Serviços de topografia para Pista de Arrancadão da Expofeira - Eixo 13, 1.10 . Serviços de topografia para Aeoro da Expofeira - Eixo 13; 1.11. Serviços de topografia e sondagem para Centro Comunitário Convive Macapaba - Eixo: 13 e 14; 1.12. Serviços de topografia e sondagem para CEU - Residencial Macapaba em Macapá - Eixo: 13 e 14; 1.13. Serviços de topografia e sondagem para CEU - Bairro Piaçarreira em Santana - Eixo: 13 e 14.

2.1.1. A prorrogação do prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias.

DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3.1. O Prazo da Vigência do Contrato, que expirou em 27/06/2026, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/06/2026 prorrogando seu prazo de vigência para 24/12/2026, nos termos do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL: 4.1 . Este Aditivo encontra seu fulcro legal embasado na Cláusula Vigésima Quarta do Contrato Original, com fundamento no artigo 111 da Lei 14.133/2021.

Macapá-AP, 18 de setembro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026

CONTRATANTE: O Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF.

CONTRATADA I.L. DA SILVA EIRELI - EPP - CNPJ (MF) 04.782.127/0001-60 .

DO OBJETO DO CONTRATO: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório de Fronteira de Saúde Pública - LAFRON, no Município de Oiapoque/AP.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 014/2024-SEINF/GEA.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 799.560,47 (setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos).

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 3.999.441,28 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 20101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 1.10.302.0036.1078 - Construir Prédios da Área da Saúde Público Estadual; Natureza da Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos; Nota de Empenho nº 2026NE00901, emitida em 29/09/2026 .

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, c/c § 1º, da Lei nº 8.666/1993.

GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATAD A deverá apresentar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, conforme Cláusula Oitava do instrumento contratual.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Macapá-AP, 01 de outubro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

DECRETO Nº 1003/2026

Protocolo 168882

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