DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

c) DETERMINAR os registros administrativos pertinentes quanto à quitação da multa e ao encerramento do Auto de Infração Ambiental nº 00064 nos sistemas de controle da SEMA/AP;

d) RESSALVAR que o encerramento do presente processo sancionador não implica reconhecimento do cumprimento das condicionantes ambientais vinculadas à Licença de Operação nº 074/2016, permanecendo eventuais obrigações ambientais pendentes sujeitas ao acompanhamento da unidade competente no respectivo processo de licenciamento ambiental;

e) DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 0037.2704.2006.0003/2026 - CFA/ SEMA, após a realização dos registros administrativos pertinentes.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de setembro de 2026. (Assinatura eletrônica)

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Secretaria de Planejamento

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0161, de 9 de janeiro de 2026, e considerando o Ofício nº 150101.0077.0646.0039/2026-CGCC/SEPLAN;

Designar o servidor Elivaldo Cássio dos Santos Ribeiro , Gerente do Núcleo de Planejamento de Compras/CGCC/ SEPLAN, Código CDS-2, para responder cumulativamente e em substituição, pela Gerência do Núcleo de Pesquisa de Preço/CGCC/SEPLAN, Código CDS-2, durante o impedimento do titular Gerfeson Paulo Magalhães Holanda, que estará em usufruto de 30 (trinta) dias de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2026 .

CLEANE DO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO

Autoridade Jul< > gadora

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

A Secretária Adjunta da Área Técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7334 de 24 de julho de 2025.

Sr. PAULO CILAS RODRIGUES DOS Notificar o SANTOS , para apresentar as alegações finais, conforme o art. 47, nos termos do Decreto Estadual Nº 7316/2025, referente ao Processo Nº 0037.0468.2006.0054/2024 (AIA - 42273), no prazo de 10 (Dez) dias.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, em Macapá-AP, 02 de outubro de 2026, JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR - SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

Protocolo 168840

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Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc n° 300101.0077.3475.0088/2026;

Macapá-Ap; 29 de setembro de 2026. Cleane do Socorro da Silva Pinheiro

gadora

A Secretária Adjunta da Área Técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7334 de 24 de julho de 2025.

Art. 1º Homologar a designação da servidora Rosagengela Tatiane Barbosa Roullier, Gerente da Região Central de Saúde, para atuar cumulativamente e em substituição como Coordenadora da Coordenação Estadual de Saúde Indígena - COESI, durante o impedimento da titular, Alessandra Macial Sfair, que se ausentará de suas atribuições funcionais para usufruir férias no período de 01 a 15 de outubro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Notificar o Sr. MANOEL GUIMARÃES ALVES, para que tome ciência da Decisão nº 28/2026 - GAB/SEMA, a qual determinou o arquivamento do Processo Nº 0037.0468.2017.0312/2022 (AIA-20394), nos termos do art. 14, inciso IV, do Decreto Estadual nº 7.316/2025.

Macapá-Ap; 29 de setembro de 2026. Cleane do Socorro da Silva Pinheiro

Macapá, 01 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 168829

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

gadora

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE

Protocolo 168825

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