DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.357, de 27 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública; Considerando a necessidade de aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) destinados ao emprego institucional pelos agentes de segurança pública, observadas as competências legais, os protocolos operacionais, os treinamentos específicos e as normas aplicáveis aos equipamentos controlados, para atender as necessidades dos órgãos integrantes da Segurança Pública, com recursos do FUNSEP/AP;

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem um Grupo de Trabalho visando à elaboração dos documentos relativos à aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) para atender as necessidades dos órgãos de Segurança Pública:

I. JOÃO PAULO RIBEIRO DE SÁ, OIP - CPP/SEJUSP/ AP;

II. VÂNIA DO SOCORRO DA SILVA LEÃO, TEN QOE BM - CPP/SEJUSP/AP;

III. JORGE HELIO FEIO BARROSO, OIP - CPP/SEJUSP/ AP.

Art. 2º O prazo para a conclusão das atividades é de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período conforme a necessidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 02 de outubro de 2026. (Assinatura Eletrônica via SIGDOCS) CÉZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Protocolo 168871

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1259.0443/2026 UP - SEJUSP.

AUTORIZAR a alteração e concessão do usufruto de 15 (quinze) dias restantes de férias regulamentares, do servidor RAFAEL NASCIMENTO DE ALMEIDA - CB QPCBM , ora desempenhando suas atividades na Unidade de Pessoal /SEJUSP , referente ao exercício de 2025/2026 , anteriormente programada para o período de 15 a 29 de outubro de 2026., conforme publicado na Portaria 138/2026 - UP/SEJUSP , de 16.07.26 , serão

usufruídas no Período: 16 a 30 de novembro de 2026.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

PRODOC Nº 0023.0279.1896.0094/2025-FUNSEP/ SEJUSP . PROCESSO SIGA Nº 00031/FUNSEP/2025 . Do Objeto: O presente Termo de Rerratificação tem por objeto a correção de erro material de somatório identificado no 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 85/2025 - FUNSEP, especificamente quanto ao valor total expresso em moeda nacional na tabela constante do item 1.3 e, por consequência, nos itens 1.4, 2.1 e 2.2 do referido instrumento. Fica retificado o valor total em reais para R$ 599.105,24 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais e vinte e quatro centavos) , correspondente ao somatório dos valores individualizados dos itens 3, 4 e 8. A correção não configura novo reajuste, permanecendo inalterados o índice de 4,680810%, os valores expressos em dólares norte-americanos - USD, inclusive o valor total reajustado de US$ 111.271,00, bem como as quantidades, as especificações, o objeto contratual, o prazo de vigência e as demais condições estabelecidas no Contrato nº 85/2025 - FUNSEP e no respectivo 1º Termo de Apostilamento, mantendo-se os efeitos do reajuste a partir de 21 de outubro de 2025. Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas, condições, percentuais, quantidades e disposições que não tenham sido expressamente alteradas pelo Termo de Rerratificação.

Macapá/AP, 01 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do pá

Protocolo 168848

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Secretaria da Mineração

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual Nº5897, de 12 de agosto de 2026, considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ GUSTAVO DUTRA

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