DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.754
Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ – SECULT
ANEXO II AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026 – SECULT MINUTA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº XXX/2026 – SECULTTermo de Execução Cultural celebrado entre o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, e [QUALIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL], para fomento do projeto Samba do Futuro: música, cidadania e transformação social, com fundamento na Lei Federal nº 14.903/2024.
O ESTADO DO AMAPÁ , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT , inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ da SECULT], com sede na Rua Professor Tostes, nº 1579, Bairro Santa Rita, Município de Macapá/AP, CEP 68900-030, neste ato representada por sua Titular, a Secretária de Estado da Cultura, CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI , nomeada pelo Decreto Estadual nº 1985/2025-GEA.
AGENTE CULTURAL: [NOME/RAZÃO SOCIAL DO AGENTE CULTURAL] , inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ], situado na [Endereço completo], no Município de [Município/UF], CEP [CEP], neste ato representado por [Nome do Representante Legal], portador da Cédula de Identidade nº [Número/Órgão Expedidor] e do CPF/MF sob o nº [CPF do Representante], doravante denominado simplesmente AGENTE CULTURAL , enquadrado nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL– O presente Termo de Execução Cultural TEC rege-se pelas disposições contidas na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento Cultural), subsidiariamente pelo Decreto Estadual nº 5.577, 16 de julho de 2024, no que for compatível com a fonte orçamentária de Transferência Especial da União, pelas regras gerais do Transferegov.br e pelo Edital de Chamamento Público nº 008/2026 – SECULT , oriundo do Processo Administrativo nº 0054.2837.2361.0135/2026 - GAB/SECULT .
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕESO presente instrumento tem por objeto a concessão de fomento financeiro para a realização e execução do projeto Samba do Futuro: Música, cidadania e transformação social , visando ações voltadas à promoção da cultura afro-
Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected]
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